Geral
O Jornal de Negócios anunciava ontem (link indisponível) que o projecto de programa eleitoral do PSD -- ainda pendente de aprovação política -- vai prever a elevação da idade da reforma e a equiparação das condições de reforma da função pública. Se não houver recuo nesta matéria, trata-se de duas medidas justificadas (pena é que só sejam propostas justamente quando o partido se prepara para deixar o Governo...).
Descontado o seu previsível efeito na menor criação de emprego, a elevação da idade da reforma pode constituir um factor importante de sustentabilidade da segurança social, tendo em conta a diminuição relativa da população activa e o prolongamento da vida média das pessoas. De resto, não tem sentido que uma idade da reforma estabelecida quando a esperança média de vida era inferior a 60 anos se mantenha inalterada quando a esperança de vida em Portugal é hoje superior a 70 anos (quase 80 para as mulheres). Também não se justifica o diferencial em favor dos funcionários públicos, até porque hoje no sector público o regime da função pública coexiste cada vez mais com o contrato de trabalho, sendo inaceitável a discriminação dos regimes da reforma e da segurança social.
- Pensões
Em consequência do prolongamento do tempo de vida -- que aumenta o custo médio das pensões e diminui a relação entre pessoas activas e pensionistas --, são cada vez mais os países que elevam a idade de reforma, de modo a assegurar a sustentabilidade...
- Envelhecimento
As projecções neste relatório sobre o envelhecimento da população da UE não podem ser mais explícitas quanto ao seu impacto no aumento exponencial das despesas de saúde, de segurança social e de cuidados continuados nas próximas décadas. Não...
- Idade Da Reforma
Na Alemanha o programa comum da "grande coligação" CDU/CSU-SPD inclui o aumento da idade da reforma de 65 para 67 anos, como medida para sustentar financeiramente a segurança social e para diminuir o défice das finanças públicas, há vários anos...
- "direitos Adquiridos"
Se há sectores da função pública em que a convergência da idade de reforma para os 65 anos se justifica por razões reforçadas é naqueles onde, como sucede na saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de saúde), a carência de pessoal é maior...
- A Idade Da Reforma
«A idade da reforma anda a agitar a campanha eleitoral. Embora eu pense que a excessiva longevidade é um problema que é necessário enfrentar, parece-me que a elevação da idade da reforma não é solução para ele. De facto, o que se verifica é...
Geral
Diário eleitoral (9) - A idade da reforma
O Jornal de Negócios anunciava ontem (link indisponível) que o projecto de programa eleitoral do PSD -- ainda pendente de aprovação política -- vai prever a elevação da idade da reforma e a equiparação das condições de reforma da função pública. Se não houver recuo nesta matéria, trata-se de duas medidas justificadas (pena é que só sejam propostas justamente quando o partido se prepara para deixar o Governo...).
Descontado o seu previsível efeito na menor criação de emprego, a elevação da idade da reforma pode constituir um factor importante de sustentabilidade da segurança social, tendo em conta a diminuição relativa da população activa e o prolongamento da vida média das pessoas. De resto, não tem sentido que uma idade da reforma estabelecida quando a esperança média de vida era inferior a 60 anos se mantenha inalterada quando a esperança de vida em Portugal é hoje superior a 70 anos (quase 80 para as mulheres). Também não se justifica o diferencial em favor dos funcionários públicos, até porque hoje no sector público o regime da função pública coexiste cada vez mais com o contrato de trabalho, sendo inaceitável a discriminação dos regimes da reforma e da segurança social.
- Pensões
Em consequência do prolongamento do tempo de vida -- que aumenta o custo médio das pensões e diminui a relação entre pessoas activas e pensionistas --, são cada vez mais os países que elevam a idade de reforma, de modo a assegurar a sustentabilidade...
- Envelhecimento
As projecções neste relatório sobre o envelhecimento da população da UE não podem ser mais explícitas quanto ao seu impacto no aumento exponencial das despesas de saúde, de segurança social e de cuidados continuados nas próximas décadas. Não...
- Idade Da Reforma
Na Alemanha o programa comum da "grande coligação" CDU/CSU-SPD inclui o aumento da idade da reforma de 65 para 67 anos, como medida para sustentar financeiramente a segurança social e para diminuir o défice das finanças públicas, há vários anos...
- "direitos Adquiridos"
Se há sectores da função pública em que a convergência da idade de reforma para os 65 anos se justifica por razões reforçadas é naqueles onde, como sucede na saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de saúde), a carência de pessoal é maior...
- A Idade Da Reforma
«A idade da reforma anda a agitar a campanha eleitoral. Embora eu pense que a excessiva longevidade é um problema que é necessário enfrentar, parece-me que a elevação da idade da reforma não é solução para ele. De facto, o que se verifica é...