Dilma cogita golpear leis trabalhistas

Por Altamiro Borges

No último domingo (4), o Estadão noticiou que o governo Dilma Rousseff cogita promover mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as regressões aventadas, seriam criados os contratos por trabalho eventual e por hora trabalhada. Segundo o próprio jornal, inimigo declarado dos direitos trabalhistas, as alterações atenderiam às demandas das entidades empresariais.

De imediato, as centrais sindicais condenaram as movimentações de bastidores para flexibilizar a CLT. Elas estranharam o fato de nem terem sido consultadas sobre o estudo solicitado pelo Ministério da Indústria e Comércio, dirigido por Fernando Pimentel – ministro que mantém sólidas relações com o empresariado. As centrais só souberam da iniciativa através dos jornais.

A falsa modernização do trabalho

Em nota divulgada ontem, Artur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores, a maior do país, criticou a falta de transparência neste processo. Ela afirma que causa “no mínimo estranheza que num governo democrático e popular” as centrais sindicais não sejam consultadas sobre um projeto que interfere na vida dos trabalhadores.

“A CUT considera que eventuais propostas de atualizar a CLT devem ter como objetivo a ampliação dos direitos dos trabalhadores e não a flexibilização desses direitos em nome de uma falsa ‘modernização’... A CUT não vai permitir, em hipótese nenhuma, um retrocesso no sentido de trocar a situação dos atuais trabalhadores formais por contratos eventuais ou em tempo parcial”.

Trabalhador tratado como bagaço

Num tom ainda mais duro, Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), acusou os empresários e o governo de tentarem “formalizar e (quem sabe) universalizar a precarização do trabalho no país”. Para a central, a pura cogitação de se retirar direitos da CLT é inaceitável e receberá uma dura repulsa do sindicalismo.

“A brecha que se pretende abrir na legislação traz o risco da precarização generalizada dos contratos de trabalho, de forma a que pouco a pouco a contratação nos moldes atuais, que os neoliberais consideram ‘rígidos’, seja alterada para pior, sob a justificativa de redução do famigerado custo Brasil”, argumenta Wagner Gomes.

Além de condenar o mérito da proposta, que “descarta o trabalhador como um bagaço da laranja depois de extraído o suco”, o presidente da CTB critica a forma como a discussão foi introduzida. “A decisão de não consultar as centrais sindicais sinaliza a natureza antidemocrática e reacionária da proposta, que merece ser condenada com energia, no conteúdo e na forma”.

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