Geral
Fonte: comunique-se
- Dilma Defende A Lei Do Direito De Resposta
Por Altamiro Borges Diante da ofensiva dos barões da mídia para rasgar a lei do direito de resposta, aprovada pelo Senado e sancionada pelo governo federal em novembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff tomou uma decisão acertada. Ela não...
- Dez Respostas Sobre O Direito De Resposta
Por Bia Barbosa e Lino Bocchini, na revista CartaCapital: 1. A nova lei do direito de resposta já está valendo? Sim, está em vigor desde o dia 11 de novembro, data da publicação da sanção pela Presidência da República. 2. É verdade que o direito...
- Direito De Resposta E Os Crimes Da 'veja'
Por Altamiro Borges O Senado finalmente aprovou nesta semana o projeto do peemedebista Roberto Requião que institui o direito de resposta na mídia brasileira. A votação foi saudada por todas as entidades que lutam pela democratização dos meios...
- Direito De Resposta: Esta Lei Tem Que Pegar
http://pataxocartoons.blogspot.com.br/Por Tereza Cruvinel, em seu blog: Com a última votação pelo Senado, depois do retorno da Câmara, onde sofreu algumas mudanças, vai agora à sanção da presidente Dilma Rousseff o projeto de lei do senador Roberto...
- Senado Aprova Direito De Resposta
Por Bruno Marinoni, no Observatório do Direito à Comunicação: Foi aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira (18), o projeto (PLS 141/2011) do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que regulamenta o direito de resposta por matéria publicada por veículos...
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Dilma sanciona lei do direito de resposta na mídia
A presidente Dilma Rousseff sancionou com veto a lei que disciplina o direito de resposta ou retificação de pessoas ofendidas nos meios de comunicação social. A lei foi publicada hoje ontem, 12, no Diário Oficial da União.
direito-respostaO texto determina o direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia ?divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem?.
Foi vetado o parágrafo que afirmava que o ofendido poderia requerer o direito de resposta ou retificação pessoalmente nos veículos de rádio e televisão. O trecho foi alvo de divergência entre a Câmara e o Senado.
A Lei 13.888, de 11 de novembro de 2015, afirma que a resposta poderá ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo e deverá ser exercida no prazo de 60 dias, ?contados da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva?.
direito-respostaO texto determina o direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia ?divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem?.
Foi vetado o parágrafo que afirmava que o ofendido poderia requerer o direito de resposta ou retificação pessoalmente nos veículos de rádio e televisão. O trecho foi alvo de divergência entre a Câmara e o Senado.
A Lei 13.888, de 11 de novembro de 2015, afirma que a resposta poderá ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo e deverá ser exercida no prazo de 60 dias, ?contados da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva?.
Fonte: comunique-se
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