Geral
FOLHA DE SP - 18/07
Com R$ 250 bilhões de desonerações, é descabido cogitar mais renúncia fiscal ou aumento de impostos
OS RESULTADOS orçamentários do governo federal, com a arrecadação em queda e os gastos em alta, não recomendam maiores desonerações fiscais, por mais justas e necessárias que elas sejam. Não fossem os problemas do Orçamento federal, uma parada técnica tanto de novos gastos como de desonerações já seria aconselhável para que a sociedade avaliasse a eficácia de tais decisões. Historicamente, o orçamento tem sido sempre deficitário. Deficit são financiados com a emissão de papéis do Tesouro, implicando aumento de sua dívida pública.
E não é só. Um ponto crucial, ao qual não se dá a devida importância, é o estoque de desonerações, também chamadas de incentivos fiscais. Não é possível que uma profunda revisão no inventário desses incentivos, empilhados durante décadas de ajuda oficial a diversos setores para atender diferentes finalidades, não encontre itens que possam ser repensados ou simplesmente eliminados.
O Orçamento federal abriga dezenas de renúncias de arrecadação. Muitas delas certamente já caducaram e, assim, perderam razão de existir. Ou o percentual de renúncia devesse ser revisto, tal como faxina para abrir espaço nos armários de casa. O que há a liberar é dinheiro grosso para outros fins, o suficiente, aliás, para evitar novos aumentos de impostos, como tem se ventilado, ou quiçá até reduzir a carga tributária.
O valor do que a Receita Federal chama de gasto tributário foi estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 em enormes R$ 249,7 bilhões, correspondendo a 20,6% da arrecadação prevista para todo o ano --ou 4,76% do Produto Interno Bruto (PIB). Equivale a 85% do Imposto de Renda recolhido por empresas, bancos e pessoas no ano passado. Ou a dez vezes o gasto anual do Bolsa Família, que atende 14,1 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas).
Não se faz, a priori, juízo de valor sobre tais renúncias fiscais. O que se discute é o acúmulo silencioso da miríade de "isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia", como a Receita define tais desonerações.
Com 19 funções orçamentárias listadas entre os benefícios, envolvendo 147 subitens, cobrindo itens variados, de transporte escolar a insumos processados na Zona Franca de Manaus, quase nada se sabe sobre o resultado desses incentivos (vários deles longevos, embora nenhum tenha validade permanente) nem sobre a sua eficácia.
Os benefícios fiscais têm prazo para expirar, mas na prática raramente é assim. O desconto do IPI sobre a venda de carros, por exemplo, existe desde 2009, embora venha sendo renovado sucessivamente. Neste ano, antes de o governo se decidir por mais uma prorrogação, a perda de arrecadação estava estimada pela Receita em R$ 1,3 bilhão. Cabe a dúvida sobre a pertinência desse subsídio, depois de seis anos de desoneração.
A situação do Simples Nacional é diferente. Essa modalidade deve representar uma renúncia tributária de R$ 12,3 bilhões neste ano, 5% do total da arrecadação desonerada. O que cabe indagar é se seria correto tratar como incentivo fiscal o que, de fato, requer um corte permanente da carga tributária sobre as pequenas e médias empresas.
Há casos em que a desoneração é um simples exercício de bom senso tributário; noutros, a persistência do benefício se deve à força de lobbies; e há situações ainda em que o confronto entre o resultado do incentivo fiscal vis-à-vis o custo-oportunidade da receita perdida deve deixar os governantes vexados.
Com carga tributária de 36% do PIB, a maior do mundo para países com renda per capita assemelhada, deficit orçamentário de 4% do PIB e a dificuldade do governo em entregar a sua meta de superavit primário, tudo o que não se espera é que haja dinheiro de impostos deixado sobre a mesa, no mais das vezes, devido à falta de controle sobre o resultado pretendido em cada desoneração.
Se há 5% do PIB distribuídos à revelia do sistema de freios e contrapesos da sociedade, vamos combinar o seguinte: é impróprio cogitarem-se mais subsídios e, sobretudo, novos aumentos de impostos. É imperativa uma revisão urgente dessa montanha de benefícios tributários, porque, em minha opinião, parece evidente que existem muitos recursos a recuperar.
- Tributação Sufocante - Editorial Gazeta Do Povo -pr
Gazeta do Povo - PR - 05/01 Em 2015, uma montanha de dinheiro representativa de mais de um terço da riqueza gerada pela nação foi transferida ao governo?Veja também Os principais indicadores econômicos de 2015 já são conhecidos, estão circulando...
- Paradoxos Tributários - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 21/12 Carga de impostos segue em alta no país, apesar do crescimento pífio da economia; cenário adverso pode impulsar reformas Em tempos de prostração econômica, a arrecadação nacional de impostos, taxas e contribuições não cresce...
- Desoneração Da Folha Pode Criar Nova Dificuldade Para Meta Fiscal - Ribamar Oliveira
Valor Econômico - 02/06 A desoneração da folha de pagamento das empresas pode criar uma dificuldade adicional para o cumprimento da meta fiscal deste ano. Ao definir o contingenciamento das despesas orçamentárias, em fevereiro, o governo reestimou...
- A Incrível Máquina De Arrecadar Impostos - Editorial O Globo
O GLOBO - 26/01 Mesmo com a economia em marcha lenta e desonerações, a coleta de impostos bate recorde e cria um paradoxo. Mas só aparente, porque há explicações O Brasil costuma produzir paradoxos em vários campos, a economia um deles. No ano...
- O Círculo Vicioso Do Ajuste Fiscal
Por Marcio Pochmann, no site da Fundação Perseu Abramo: O ajuste fiscal ganhou relevância nas eleições presidenciais do ano passado. Na época, a desaceleração da economia brasileira, combinada com a desoneração fiscal, esvaziava a arrecadação...
Geral
Dinheiro sobre a mesa - PEDRO LUIZ PASSOS
FOLHA DE SP - 18/07
Com R$ 250 bilhões de desonerações, é descabido cogitar mais renúncia fiscal ou aumento de impostos
OS RESULTADOS orçamentários do governo federal, com a arrecadação em queda e os gastos em alta, não recomendam maiores desonerações fiscais, por mais justas e necessárias que elas sejam. Não fossem os problemas do Orçamento federal, uma parada técnica tanto de novos gastos como de desonerações já seria aconselhável para que a sociedade avaliasse a eficácia de tais decisões. Historicamente, o orçamento tem sido sempre deficitário. Deficit são financiados com a emissão de papéis do Tesouro, implicando aumento de sua dívida pública.
E não é só. Um ponto crucial, ao qual não se dá a devida importância, é o estoque de desonerações, também chamadas de incentivos fiscais. Não é possível que uma profunda revisão no inventário desses incentivos, empilhados durante décadas de ajuda oficial a diversos setores para atender diferentes finalidades, não encontre itens que possam ser repensados ou simplesmente eliminados.
O Orçamento federal abriga dezenas de renúncias de arrecadação. Muitas delas certamente já caducaram e, assim, perderam razão de existir. Ou o percentual de renúncia devesse ser revisto, tal como faxina para abrir espaço nos armários de casa. O que há a liberar é dinheiro grosso para outros fins, o suficiente, aliás, para evitar novos aumentos de impostos, como tem se ventilado, ou quiçá até reduzir a carga tributária.
O valor do que a Receita Federal chama de gasto tributário foi estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 em enormes R$ 249,7 bilhões, correspondendo a 20,6% da arrecadação prevista para todo o ano --ou 4,76% do Produto Interno Bruto (PIB). Equivale a 85% do Imposto de Renda recolhido por empresas, bancos e pessoas no ano passado. Ou a dez vezes o gasto anual do Bolsa Família, que atende 14,1 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas).
Não se faz, a priori, juízo de valor sobre tais renúncias fiscais. O que se discute é o acúmulo silencioso da miríade de "isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia", como a Receita define tais desonerações.
Com 19 funções orçamentárias listadas entre os benefícios, envolvendo 147 subitens, cobrindo itens variados, de transporte escolar a insumos processados na Zona Franca de Manaus, quase nada se sabe sobre o resultado desses incentivos (vários deles longevos, embora nenhum tenha validade permanente) nem sobre a sua eficácia.
Os benefícios fiscais têm prazo para expirar, mas na prática raramente é assim. O desconto do IPI sobre a venda de carros, por exemplo, existe desde 2009, embora venha sendo renovado sucessivamente. Neste ano, antes de o governo se decidir por mais uma prorrogação, a perda de arrecadação estava estimada pela Receita em R$ 1,3 bilhão. Cabe a dúvida sobre a pertinência desse subsídio, depois de seis anos de desoneração.
A situação do Simples Nacional é diferente. Essa modalidade deve representar uma renúncia tributária de R$ 12,3 bilhões neste ano, 5% do total da arrecadação desonerada. O que cabe indagar é se seria correto tratar como incentivo fiscal o que, de fato, requer um corte permanente da carga tributária sobre as pequenas e médias empresas.
Há casos em que a desoneração é um simples exercício de bom senso tributário; noutros, a persistência do benefício se deve à força de lobbies; e há situações ainda em que o confronto entre o resultado do incentivo fiscal vis-à-vis o custo-oportunidade da receita perdida deve deixar os governantes vexados.
Com carga tributária de 36% do PIB, a maior do mundo para países com renda per capita assemelhada, deficit orçamentário de 4% do PIB e a dificuldade do governo em entregar a sua meta de superavit primário, tudo o que não se espera é que haja dinheiro de impostos deixado sobre a mesa, no mais das vezes, devido à falta de controle sobre o resultado pretendido em cada desoneração.
Se há 5% do PIB distribuídos à revelia do sistema de freios e contrapesos da sociedade, vamos combinar o seguinte: é impróprio cogitarem-se mais subsídios e, sobretudo, novos aumentos de impostos. É imperativa uma revisão urgente dessa montanha de benefícios tributários, porque, em minha opinião, parece evidente que existem muitos recursos a recuperar.
- Tributação Sufocante - Editorial Gazeta Do Povo -pr
Gazeta do Povo - PR - 05/01 Em 2015, uma montanha de dinheiro representativa de mais de um terço da riqueza gerada pela nação foi transferida ao governo?Veja também Os principais indicadores econômicos de 2015 já são conhecidos, estão circulando...
- Paradoxos Tributários - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 21/12 Carga de impostos segue em alta no país, apesar do crescimento pífio da economia; cenário adverso pode impulsar reformas Em tempos de prostração econômica, a arrecadação nacional de impostos, taxas e contribuições não cresce...
- Desoneração Da Folha Pode Criar Nova Dificuldade Para Meta Fiscal - Ribamar Oliveira
Valor Econômico - 02/06 A desoneração da folha de pagamento das empresas pode criar uma dificuldade adicional para o cumprimento da meta fiscal deste ano. Ao definir o contingenciamento das despesas orçamentárias, em fevereiro, o governo reestimou...
- A Incrível Máquina De Arrecadar Impostos - Editorial O Globo
O GLOBO - 26/01 Mesmo com a economia em marcha lenta e desonerações, a coleta de impostos bate recorde e cria um paradoxo. Mas só aparente, porque há explicações O Brasil costuma produzir paradoxos em vários campos, a economia um deles. No ano...
- O Círculo Vicioso Do Ajuste Fiscal
Por Marcio Pochmann, no site da Fundação Perseu Abramo: O ajuste fiscal ganhou relevância nas eleições presidenciais do ano passado. Na época, a desaceleração da economia brasileira, combinada com a desoneração fiscal, esvaziava a arrecadação...