Geral
O GLOBO - 17/12
Imagine querer ir a um lugar e não conseguir. Imagine não ter acesso a um determinado local, porque não há uma única rampa, ponte ou qualquer outro meio. Seria, para dizer o mínimo, frustrante. Agora, imagine se o local que desejássemos acessar fosse um prédio público, como, por exemplo, uma escola, um hospital, um escritório do governo. Pois essa é a realidade que teima em persistir em nosso país, em pleno século XXI, para aqueles que têm algum tipo de deficiência.
Pois bem, é fato incontestável que a grande maioria dos prédios públicos no Brasil não garante acessibilidade a essas pessoas. É fato, ainda, que o Ministério Público e inúmeras instituições voltadas ao atendimento do portador de deficiência travam verdadeiras batalhas contra o Poder Público com o escopo de ver tais barreiras removidas e, com isso, garantir-lhes a cidadania. Ninguém mais quer ser carregado no colo, mas sim ter o cumprimento de seus direitos.
Como de costume, a Administração Pública sempre se valeu do argumento de que o Judiciário não pode determinar como gastar o dinheiro público, sob pena de caracterizar invasão naquilo que se convencionou chamar de separação de poderes. Trata-se, como defendem alguns, de uma questão de ?mérito administrativo?, ou seja, o governante tem discricionariedade para eleger suas prioridades e gastar o dinheiro público como bem entender. Como sempre se viu os deficientes nunca fizeram parte dessa preocupação.
O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida recentemente, começa a mudar esse cenário. A partir de louvável voto do ministro Marco Aurélio Mello, a 1ª Turma do STF, por unanimidade, determinou que o Estado de São Paulo adapte o acesso ao prédio onde está localizada uma unidade de ensino, bem assim, promova as modificações necessárias em banheiros e demais dependências a ponto de também garantir sua utilização por pessoas com deficiência.
Parece que o STF apenas reconheceu algo elementar. E foi. O problema é que os tribunais, até então, dificilmente reconheciam que o acesso das pessoas com deficiência aos prédios públicos representa uma garantia inserida na Carta Constitucional e, pasmem, incontáveis são as decisões judiciais ignoradas pela Administração Pública, sob aquele vetusto argumento que acaba de ser rechaçado pelo Supremo, qual seja, o governante tem discricionariedade para eleger suas prioridades e gastar o dinheiro público como bem entender.
A batalha, como se vê, não acabou. Necessário, ainda, que o Poder Judiciário não dê a guerra por encerrada, pois, repita-se, muito provavelmente, diante de um juiz acomodado, a Administração Pública se aproveitará mantendo sua inércia, alijando da verdadeira cidadania as pessoas com deficiência.
Quiçá um dia essa questão será tão elementar que uma decisão como essa, proferida pela mais alta Corte de nosso país, não mais será por nós recebida como louvável, mas como óbvia e mesmo desnecessária.
- Acessibilidade E Cidadania - Marco AurÉlio Mello
O GLOBO - 14/12 As políticas públicas devem ser direcionadas ao bem-estar dos cidadãos em geral, mas, entre o formal e a realidade, o Estado fica a dever. Isso é sentido de modo mais acentuado pelos detentores de necessidades especiais. Ruas, prédios...
- A ´indústria´ Da Deficiência - Andrei Bastos
O GLOBO - 25/09 Assim como existe no Brasil, há muito tempo, a indústria da seca, também temos, há não tanto tempo, a igualmente criminosa indústria da deficiência. Assim como os coronéis da indústria da seca , beneficiários das gordas verbas...
- Pessoas Com Deficiência Podem Solicitar Passe Livre Em Shows Em Todo O Piauí
As pessoas com deficiência e renda per capita de até um salário mínimo no Piauí, poderão a partir desta segunda-feira (11), solicitar em todo o Estado o Passe Livre Cultura, benefício que dá acesso em shows e eventos culturais...
- Ufs LanÇa Concurso Para TÉcnico Administrativo
A Universidade Federal de Sergipe lança edital para a realização de concurso público para preencher 196 vagas de técnicos administrativos. Os candidatos aprovados serão lotados nos Campi/Unidades/Departamentos em conformidade com o interesse e...
- Vereador Nelson Lima Apresenta Projeto Que Obriga A Prefeitura A Disponibilizar 5% De Cargos Cc A Deficientes Físicos
PROJETO DE LEI nº. 2305/2014Súmula -Dispõe sobre a reserva de percentual de cargos em comissão, na Administração Pública Municipal de Sarandi, a serem providos por pessoas portadoras de deficiência física. Art. 1º Os cargos comissionados nos...
Geral
Direito ao livre acesso - HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA
O GLOBO - 17/12
Imagine querer ir a um lugar e não conseguir. Imagine não ter acesso a um determinado local, porque não há uma única rampa, ponte ou qualquer outro meio. Seria, para dizer o mínimo, frustrante. Agora, imagine se o local que desejássemos acessar fosse um prédio público, como, por exemplo, uma escola, um hospital, um escritório do governo. Pois essa é a realidade que teima em persistir em nosso país, em pleno século XXI, para aqueles que têm algum tipo de deficiência.
Pois bem, é fato incontestável que a grande maioria dos prédios públicos no Brasil não garante acessibilidade a essas pessoas. É fato, ainda, que o Ministério Público e inúmeras instituições voltadas ao atendimento do portador de deficiência travam verdadeiras batalhas contra o Poder Público com o escopo de ver tais barreiras removidas e, com isso, garantir-lhes a cidadania. Ninguém mais quer ser carregado no colo, mas sim ter o cumprimento de seus direitos.
Como de costume, a Administração Pública sempre se valeu do argumento de que o Judiciário não pode determinar como gastar o dinheiro público, sob pena de caracterizar invasão naquilo que se convencionou chamar de separação de poderes. Trata-se, como defendem alguns, de uma questão de ?mérito administrativo?, ou seja, o governante tem discricionariedade para eleger suas prioridades e gastar o dinheiro público como bem entender. Como sempre se viu os deficientes nunca fizeram parte dessa preocupação.
O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida recentemente, começa a mudar esse cenário. A partir de louvável voto do ministro Marco Aurélio Mello, a 1ª Turma do STF, por unanimidade, determinou que o Estado de São Paulo adapte o acesso ao prédio onde está localizada uma unidade de ensino, bem assim, promova as modificações necessárias em banheiros e demais dependências a ponto de também garantir sua utilização por pessoas com deficiência.
Parece que o STF apenas reconheceu algo elementar. E foi. O problema é que os tribunais, até então, dificilmente reconheciam que o acesso das pessoas com deficiência aos prédios públicos representa uma garantia inserida na Carta Constitucional e, pasmem, incontáveis são as decisões judiciais ignoradas pela Administração Pública, sob aquele vetusto argumento que acaba de ser rechaçado pelo Supremo, qual seja, o governante tem discricionariedade para eleger suas prioridades e gastar o dinheiro público como bem entender.
A batalha, como se vê, não acabou. Necessário, ainda, que o Poder Judiciário não dê a guerra por encerrada, pois, repita-se, muito provavelmente, diante de um juiz acomodado, a Administração Pública se aproveitará mantendo sua inércia, alijando da verdadeira cidadania as pessoas com deficiência.
Quiçá um dia essa questão será tão elementar que uma decisão como essa, proferida pela mais alta Corte de nosso país, não mais será por nós recebida como louvável, mas como óbvia e mesmo desnecessária.
- Acessibilidade E Cidadania - Marco AurÉlio Mello
O GLOBO - 14/12 As políticas públicas devem ser direcionadas ao bem-estar dos cidadãos em geral, mas, entre o formal e a realidade, o Estado fica a dever. Isso é sentido de modo mais acentuado pelos detentores de necessidades especiais. Ruas, prédios...
- A ´indústria´ Da Deficiência - Andrei Bastos
O GLOBO - 25/09 Assim como existe no Brasil, há muito tempo, a indústria da seca, também temos, há não tanto tempo, a igualmente criminosa indústria da deficiência. Assim como os coronéis da indústria da seca , beneficiários das gordas verbas...
- Pessoas Com Deficiência Podem Solicitar Passe Livre Em Shows Em Todo O Piauí
As pessoas com deficiência e renda per capita de até um salário mínimo no Piauí, poderão a partir desta segunda-feira (11), solicitar em todo o Estado o Passe Livre Cultura, benefício que dá acesso em shows e eventos culturais...
- Ufs LanÇa Concurso Para TÉcnico Administrativo
A Universidade Federal de Sergipe lança edital para a realização de concurso público para preencher 196 vagas de técnicos administrativos. Os candidatos aprovados serão lotados nos Campi/Unidades/Departamentos em conformidade com o interesse e...
- Vereador Nelson Lima Apresenta Projeto Que Obriga A Prefeitura A Disponibilizar 5% De Cargos Cc A Deficientes Físicos
PROJETO DE LEI nº. 2305/2014Súmula -Dispõe sobre a reserva de percentual de cargos em comissão, na Administração Pública Municipal de Sarandi, a serem providos por pessoas portadoras de deficiência física. Art. 1º Os cargos comissionados nos...