Geral
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Pagamento com sub-rogação é um instrumento jurídico utilizado para se efetuar o pagamentode uma dívida, substituindo-se o sujeito da obrigação, mas sem extingui-la, visto que a dívida será considerada extinta somente em face do antigo credor,...
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A transação é um negócio jurídico pelo qual, no Direito das obrigações, os sujeitos de uma obrigaçãoresolvem extingui-la mediante concessões recíprocas, para prevenir ou pôr fim ao pleito.O sentido de transação é, no Direito, o de "transigir",...
- Direito Civil - Inadimplência E Mora
O inadimplemento pode ser absoluto ou relativo. A inadimplência absoluta ocorre quando há o descumprimento ou frustração total no cumprimento da obrigação, não mais sendo possível cumpri-la de alguma forma. Exemplo: se alguém contrata uma orquestra...
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1. Conceito Segundo Silvio Venosa, a "obrigação de dar é aquela em que o devedor compromete-se a entregar uma coisa móvel ou imóvel ao credor, quer para constituir um novo direito, quer para restituir a mesma coisa a seu titular". É importante...
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Direito Civil - Compromisso, Confusão e Remissão (Resumo)
Compromisso
Conceito: ?compromisso é acordo bilateral em que partes que podem contratar submetem seus litígios ou controvérsias à decisão de árbitros, obrigando-se, naturalmente, a acatá-la? (Carlos Fernando Mathias, op. cit., p. 82).
Objeto: assim como na transação, não é possível firmar compromisso para a solução de questões de estado, de direito pessoal de família e de outras que não tenham caráter estritamente patrimonial (art. 852).
Cláusula compromissória: A definição de cláusula compromissória está no art. 4º da Lei 9.307/96:
?A cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato?.
O art. 853 do Código Civil de 2002 admite expressamente a inserção de cláusula compromissória em contratos, sempre lembrando as restrições do art. 852. Observa Carlos Fernando Mathias, no que diz respeito aos contratos de adesão, que, ?para que tenha eficácia a cláusula compromissória, impõe-se que o aderente tenha tomado a iniciativa da arbitragem ou concordado com sua instituição, obrigatoriamente, por documento anexo ao contrato ou em negrito (a evidenciar destaque), com assinatura ou visto especialmente para a cláusula? (op. cit., p. 84).
Nulidades do laudo arbitral: art. 32 da Lei 9.307/96.
Remissão
A remissão é uma forma de extinção da obrigação pela qual o credor perdoa a dívida do devedor, não pretendendo mais exigi-la. Dá-se entre dois sujeitos obrigacionais (inter partes), não sendo admitido que um terceiro seja prejudicado pela ação de remissão.
Requisitos: Para caracterizar-se como remissão, a relação obrigacional deve respeitar os seguintes requisitos:
- Ânimo ou vontade do credor para perdoar;
- Aceitação do perdão pelo devedor, caracterizando, assim, a remissão como de natureza bilateral.
Espécies
O perdão, na remissão, pode ser:
- Total: a dívida é integralmente perdoada;
- Parcial: o credor só recebe parte da dívida, subsistindo o débito.
Com relação à forma, a remissão pode ser:
- Expressa: a remissão ocorre na forma escrita ou verbal, e o credor declara não mais ter interesse em receber a dívida;
- Tácita: quando ocorre a devolução voluntária da obrigação, ou mesmo a própria destruição do título desta, sem que seja averbado ou escrito o perdão.
Confusão
A confusão é, no Direito das obrigações, uma forma de extinção de obrigação, e consiste em confundir-se, na mesma pessoa, as qualidades de credor e devedor.
Ocorre por meio de fato Jurídico onde o crédito e o débito se unem em uma só pessoa, extinguindo a obrigação. A extinção só ocorre porque ninguém pode ser credor ou devedor de si mesmo, sendo sempre necessária a existência de dois pólos na obrigação. A confusão dar-se-á por fatores alheios à vontade das partes, e a fusão dos sujeitos na mesma pessoa incorre na impossibilidade lógica de sobrevivência da obrigação.
Espécies
A confusão pode ser:
- Total, extinguindo-se toda a dívida;
- Parcial, extinguido-se parte da dívida após a confusão.
- Direito Civil - Pagamento Com Sub-rogação
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