Geral
- Resumo - Teoria Geral Da ExecuÇÃo
O processo de execução, segundo Ovídio A. Baptista da Silva, tem por fim satisfazer o direito que a sentença condenatória tenha proclamado pertencer ao demandante vitorioso, sempre que o condenado não o tenha voluntariamente satisfeito. Nesse sentido,...
- Direito Civil - Pagamento Por Consignação
No Direito das obrigações, o pagamento por consignação ou consignação em pagamento é o meio pelo qual o devedorextinguirá a sua obrigação perante o credor, no caso de este recusar-se a receber o pagamento, não tomar a iniciativa de recebê-lo...
- Direito Civil - Pagamento Com Sub-rogação
Pagamento com sub-rogação é um instrumento jurídico utilizado para se efetuar o pagamentode uma dívida, substituindo-se o sujeito da obrigação, mas sem extingui-la, visto que a dívida será considerada extinta somente em face do antigo credor,...
- Direito Civil - Inadimplência E Mora
O inadimplemento pode ser absoluto ou relativo. A inadimplência absoluta ocorre quando há o descumprimento ou frustração total no cumprimento da obrigação, não mais sendo possível cumpri-la de alguma forma. Exemplo: se alguém contrata uma orquestra...
- Direito Civil - Pagamento Com Sub-rogação E Pagamento Com Consignação
Pagamento com sub-rogação é um instrumento jurídico utilizado para se efetuar o pagamento de uma dívida, substituindo-se o sujeito da obrigação, mas sem extingui-la, visto que a dívida será considerada extinta somente em face do antigo credor,...
Geral
Direito Civil - Transação
A transação é um negócio jurídico pelo qual, no Direito das obrigações, os sujeitos de uma obrigaçãoresolvem extingui-la mediante concessões recíprocas, para prevenir ou pôr fim ao pleito.
O sentido de transação é, no Direito, o de "transigir", que significa condescender, ou seja, uma das partes terá que abrir mão de uma parcela de seus direitos para que seja válida a transação e se evite a demanda judicial. O credor, por exemplo, opta por receber do devedor uma quantia menor do que a obrigada para evitar a morosidade da demanda e o conseqüente inadimplemento do devedor por período indeterminado, sabendo que este poderá nunca pagar a dívida. Nesse caso, opta o credor, sabiamente, pelo certo ao duvidoso.
A transação pode ser extrajudicial, quando ocorre antes da instauração de um litígio entre as partes, ou judicial, se houve o instauramento. Feita a transação são produzidos efeitos de coisa julgadapara os transatores.
Elementos : São necessários quatro elementos para dar caráter de validade a uma transação:
- Acordo bilateral entre as partes legitimadas, ou seja, convergência de vontades;
- Controvérsia com respeito à relação jurídica, isto é, as dúvidas que as partes têm a respeito da obrigação;
- Ânimo de extinguir as dúvidas, para evitar ou terminar a demanda;
- Concessões mútuas entre as partes.
- Resumo - Teoria Geral Da ExecuÇÃo
O processo de execução, segundo Ovídio A. Baptista da Silva, tem por fim satisfazer o direito que a sentença condenatória tenha proclamado pertencer ao demandante vitorioso, sempre que o condenado não o tenha voluntariamente satisfeito. Nesse sentido,...
- Direito Civil - Pagamento Por Consignação
No Direito das obrigações, o pagamento por consignação ou consignação em pagamento é o meio pelo qual o devedorextinguirá a sua obrigação perante o credor, no caso de este recusar-se a receber o pagamento, não tomar a iniciativa de recebê-lo...
- Direito Civil - Pagamento Com Sub-rogação
Pagamento com sub-rogação é um instrumento jurídico utilizado para se efetuar o pagamentode uma dívida, substituindo-se o sujeito da obrigação, mas sem extingui-la, visto que a dívida será considerada extinta somente em face do antigo credor,...
- Direito Civil - Inadimplência E Mora
O inadimplemento pode ser absoluto ou relativo. A inadimplência absoluta ocorre quando há o descumprimento ou frustração total no cumprimento da obrigação, não mais sendo possível cumpri-la de alguma forma. Exemplo: se alguém contrata uma orquestra...
- Direito Civil - Pagamento Com Sub-rogação E Pagamento Com Consignação
Pagamento com sub-rogação é um instrumento jurídico utilizado para se efetuar o pagamento de uma dívida, substituindo-se o sujeito da obrigação, mas sem extingui-la, visto que a dívida será considerada extinta somente em face do antigo credor,...