Geral
- Casamento Inexistente, Nulo E AnulÁvel De Acordo Com O CÓdigo Civil
um CASAMENTO INEXISTENTE: E inexistente O Casamento não quali inexiste o Consentimento, a Autoridade celebrante OU QUANDO HÁ Identidade de sexos. No ramo há Direito de Família Só Podera Ser considerado nulo UO anulável o Opaco estiver...
- Direito Administrativo - Formas De Extinção Dos Atos Administrativos
1. Formas de extinção dos atos administrativos· Cumprimento dos seus efeitos....
- Direito Civil - SimulaÇÃo
Conceito ? ?simulação é uma declaração falsa, enganosa, da vontade, visando aparentar negócio diverso do efetivamente desejado.?(CARLOS ROBERTO GONÇALVES). A Simulação é produto de um conluio entre os contratantes, visando obter efeito diverso...
- Direito Civil - DistinÇÕes Entre Nulidade E Anulabilidade
A nulidade absoluta e a relativa apresentam caracteres inconfundíveis: 1) A nulidade absoluta é decretada no interesse de toda a coletividade, tendo alcance geral e eficácia erga omnes. A relativa é pronunciada em atenção ao interesse do prejudicado...
- Dolo, CoaÇÃo, Estado De Perigo E LesÃo
INTRODUÇÃO O trabalho apresentado sobre Dolo, Coação, Estado de Perigo e Lesão, através de fontes bibliográficas, vem a mostrar os seus tipos e situações e como o Direito pelo Código Civil vem a nos proteger e garantir nossos direitos...
Geral
Direito Civil - INVALIDADE DOS NEGOCIOS JURIDICOS
A invalidade é a sanção legalmente imposta pela lei ao negócio jurídico praticado em desobediência ao que prescreve ou no qual é defeituosa a vontade do agente.
Quando o negocio jurídico se apresenta de forma irregular,defeituosa,tal irregularidade ou defeito pode ser mais ou menos grave,e o ordenamento jurídico pode atribuir reprimenda maior ou menor.Ora a lei simplesmente ignora o ato,pois não possui mínima consistência nem mesmo aparece como simulacro perante as vistas do direito,que não lhe atribui qualquer eficácia;Ora a lei fulmina o ato com pena de nulidade,extirpando-o do mundo jurídico;Ora a lei admite ainda que viciado ou defeituoso,desde que nenhum interessado se insurja contra ele e postule sua anulação.
Um negocio jurídico pode ser NULO ou ANULAVEL
É nulo o negocio jurídico quando:
I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;
III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
IV - não revestir a forma prescrita em lei;
V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;
VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;
VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.
Será anulável o negócio jurídico, além dos casos expressamente declarados na lei:
I-Por incapacidade relativa do agente;
II-Por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
- Casamento Inexistente, Nulo E AnulÁvel De Acordo Com O CÓdigo Civil
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A nulidade absoluta e a relativa apresentam caracteres inconfundíveis: 1) A nulidade absoluta é decretada no interesse de toda a coletividade, tendo alcance geral e eficácia erga omnes. A relativa é pronunciada em atenção ao interesse do prejudicado...
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