Geral
- Direito Civil - Pagamento Com Sub-rogação
Pagamento com sub-rogação é um instrumento jurídico utilizado para se efetuar o pagamentode uma dívida, substituindo-se o sujeito da obrigação, mas sem extingui-la, visto que a dívida será considerada extinta somente em face do antigo credor,...
- Resumo De Direito Civil - ObrigaÇÕes
DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO(CC, arts. 352 a 355)1. Conceito A imputação do pagamento consiste na indicação ou determinação da dívida a ser quitada, quando uma pessoa se encontra obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor,...
- Direito Civil - Inadimplência E Mora
O inadimplemento pode ser absoluto ou relativo. A inadimplência absoluta ocorre quando há o descumprimento ou frustração total no cumprimento da obrigação, não mais sendo possível cumpri-la de alguma forma. Exemplo: se alguém contrata uma orquestra...
- Direito Civil - Resumo De ObrigaÇÕes
DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO (CC, arts. 352 a 355) 1. Conceito A imputação do pagamento consiste na indicação ou determinação da dívida a ser quitada, quando uma pessoa se encontra obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um...
- Direito Civil - Compromisso, Confusão E Remissão (resumo)
Compromisso Conceito: ?compromisso é acordo bilateral em que partes que podem contratar submetem seus litígios ou controvérsias à decisão de árbitros, obrigando-se, naturalmente, a acatá-la? (Carlos Fernando Mathias, op. cit., p. 82).Objeto: assim...
Geral
Direito Civil - Pagamento por consignação
No Direito das obrigações, o pagamento por consignação ou consignação em pagamento é o meio pelo qual o devedorextinguirá a sua obrigação perante o credor, no caso de este recusar-se a receber o pagamento, não tomar a iniciativa de recebê-lo ou ainda quando seu paradeiro for desconhecido.
O Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10 de janeirode 2002), em seu artigo 335, complementa esse entendimento, ao afirmar que a consignação tem lugar: "I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos; III - se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil; IV - se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento; V - se pender litígio sobre o objeto do pagamento- VI Se houver concurso de preferência aberto contra o credor ou se este for incapaz de receber o pagamento?.
A consignação é um direito do devedor, podendo este acioná-la judicialmente quando, por exemplo, o credor locatário recusar-se a receber o aluguelno intuito de propor uma ação de despejo.
Requisitos necessários ou obrigatórios
Para que a consignação tenha força de pagamento, deverá obedecer aos seguintes requisitos:
- Deverá ser feita pelo devedor ou terceiro interessado;
- O pagamento deverá ser integral, visto que o credor não é obrigado a aceitar pagamento parcial;
- A obrigação não poderá ser modificada, mesmo antes de vencida a dívida, devendo ser cumprida na sua forma originária.
O pagamento por consignação é o depósito judicial ou "bancário" (extrajudicial) feito em pagamento de uma dívida.
- Direito Civil - Pagamento Com Sub-rogação
Pagamento com sub-rogação é um instrumento jurídico utilizado para se efetuar o pagamentode uma dívida, substituindo-se o sujeito da obrigação, mas sem extingui-la, visto que a dívida será considerada extinta somente em face do antigo credor,...
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DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO(CC, arts. 352 a 355)1. Conceito A imputação do pagamento consiste na indicação ou determinação da dívida a ser quitada, quando uma pessoa se encontra obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor,...
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O inadimplemento pode ser absoluto ou relativo. A inadimplência absoluta ocorre quando há o descumprimento ou frustração total no cumprimento da obrigação, não mais sendo possível cumpri-la de alguma forma. Exemplo: se alguém contrata uma orquestra...
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Compromisso Conceito: ?compromisso é acordo bilateral em que partes que podem contratar submetem seus litígios ou controvérsias à decisão de árbitros, obrigando-se, naturalmente, a acatá-la? (Carlos Fernando Mathias, op. cit., p. 82).Objeto: assim...