Geral
- Resultado Das EleiÇÕes P/ Conselho Tutelar
RESULTADO EXTRA-OFICIAL O BLOG ITAÚ NEWS ACERTA MAIS UMA VEZ EM SUAS ENQUETES! IRMÃO CANINDÉ-GANHA NA FRENTE COM 1.234 VOTOS COLA ...
- Resultado Das Enquetes Feitas Neste Blog
QUE VEREADOR PODERA SER REELEITO ? ZÉ FILHO M. 37 (37%) GILDO PINHEIRO ...
- Direito Empresarial- Sociedade Anônima
A sociedade anônima é, regida pela Lei 6.404/76, usualmente utilizada para constituição de sociedade que necessita de grandes investimentos. Por disposição legal será sempre mercantil, independentemente de seu objeto social (art. 2º, LSA) CAPITAL...
- Equívoco (2)
Em relação ao post precedente, um leitor questiona a minha afirmação de que a TAP não recuperou a sua qualidade de empresa pública depois do recente acordo do Governo com os acionistas privados, pelo qual o Estado recuperou 50% do...
- Diretor Deixa Sanepar E Mãe Herda O Cargo...
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) trocou o comando de sua diretoria comercial. Antonio Carlos Salles Belinati renunciou ao cargo para assumir uma vaga na Assembleia Legislativa do Paraná, pelo PP. O cargo passa a ser ocupado...
Geral
Direito Empresarial - Os órgãos fundamentais da Sociedade Anônima
Os órgãos fundamentais da Sociedade Anônima: assembleia geral, (ii) conselho de administração, (iii) diretoria e (iv) conselho fiscal.
Os 4 principais órgãos da sociedade anônima, são eles:
(i) a assembleia geral;
(ii) o conselho de administração;
(iii) a diretoria; e
(iv) o conselho fiscal.
Como já mencionamos semana passada, o estatuto social da companhia poderá deliberar sobre a criação de outros órgãos da sociedade para desenvolvimento de seu objeto social.
O primeiro órgão a ser analisado é a assembleia geral. Ela é o órgão de decisão superior da companhia e é formado pelo conjunto de todos os acionistas, independentemente da espécie de ação que estes possuam. A assembleia tem poder para, entre outros, aprovar e reformar os estatutos sociais, eleger e destituir os conselho de administração e fiscal, além da diretoria; e ainda, aprovar, a cada ano, as demonstrações financeiras da companhia.
O conselho de administração é um organismo composto por no mínimo 3 acionistas cuja designação é ajudar à diretoria nas estratégias da companhia. A existência de um conselho de administração é em regra, facultativa, sendo obrigatória em somente 3 hipóteses: (i) companhia aberta, (ii) sociedade de capital autorizado e (iii) sociedade de economia mista.
O órgão que governa a companhia e que executa as determinações da assembleia geral e do conselho de administração é a Diretoria. Ela pode ser ocupada por acionistas ou por terceiros por estes contratados e deve ser composta sempre por, no mínimo, 2 pessoas físicas. Até um terço dos membros do conselho de administração pode integrar, também, a diretoria. Os administradores não respondem com seu patrimônio pessoal pelas obrigações da sociedade anônima, porém, evidentemente, são responsáveis pelos abusos que eventualmente cometerem no exercício de suas funções.
A Diretoria é, também, a representante legal da sociedade anônima.
Por último, existe o conselho fiscal a quem cabe a fiscalização e controle dos órgãos de administração. É importante frisar que apesar de sua existência ser obrigatória, o seu funcionamento propriamente dito é facultativo, melhor dizendo, seu funcionamento depende da vontade dos acionistas.
- Resultado Das EleiÇÕes P/ Conselho Tutelar
RESULTADO EXTRA-OFICIAL O BLOG ITAÚ NEWS ACERTA MAIS UMA VEZ EM SUAS ENQUETES! IRMÃO CANINDÉ-GANHA NA FRENTE COM 1.234 VOTOS COLA ...
- Resultado Das Enquetes Feitas Neste Blog
QUE VEREADOR PODERA SER REELEITO ? ZÉ FILHO M. 37 (37%) GILDO PINHEIRO ...
- Direito Empresarial- Sociedade Anônima
A sociedade anônima é, regida pela Lei 6.404/76, usualmente utilizada para constituição de sociedade que necessita de grandes investimentos. Por disposição legal será sempre mercantil, independentemente de seu objeto social (art. 2º, LSA) CAPITAL...
- Equívoco (2)
Em relação ao post precedente, um leitor questiona a minha afirmação de que a TAP não recuperou a sua qualidade de empresa pública depois do recente acordo do Governo com os acionistas privados, pelo qual o Estado recuperou 50% do...
- Diretor Deixa Sanepar E Mãe Herda O Cargo...
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) trocou o comando de sua diretoria comercial. Antonio Carlos Salles Belinati renunciou ao cargo para assumir uma vaga na Assembleia Legislativa do Paraná, pelo PP. O cargo passa a ser ocupado...