Geral
Causou controvérsia a decisão do tribunal de Ponta Delgada que se recusou a aplicar, por alegada inconstitucionalidade, o art. 175º do Código Penal, que pune com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias as pessoas adultas que praticarem "actos homossexuais de relevo" com adolescentes (14-16 anos). Essa decisão judicial suscitou tanto aplausos incondicionais como invectivas radicais. Mas a questão está longe de ser tão óbvia como uns e outros pretendem.
Importa sublinhar que as relações sexuais de adultos com adolescentes que, "abusando da sua inexperiência", se traduzam em "cópula, coito anal ou coito oral", estão punidas pelo art. 174º, sem distinção quanto ao sexo dos intervenientes. No referido art. 175º estão em causa outros actos sexuais (desde que "de relevo") de adultos com adolescentes, e sem implicarem abuso da inexperiência dos segundos, como no caso do art. 174º. Tratando-se portanto de actos sexuais de "menor" importância e praticados sem violência ou abuso dos adolescentes, a questão consiste desde logo em saber se eles devem ser punidos criminalmente quando envolverem adultos (não o são quando praticados por menores de 18 anos com adolescentes ou entre adolescentes). O Código Penal não pune tais actos quando praticados por adultos com adolescentes de sexo diferente, mas somente com adolescentes do mesmo sexo (seja masculino, seja feminino). Haverá realmente fundamento bastante para essa criminalização sexualmente "assimétrica"?
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O juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Antonio Lopes de Oliveira, condenou à pena máxima (três anos de reclusão) os três adolescentes acusados de assassinar a socos e pontapés Gleison Vieira da Silva, 17 anos, numa das celas do Centro...
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Uma professora de New Jersey, nos Estados Estados Unidos, foi presa após ter relações sexuais com pelo menos seis alunos com idades entre 14 e 15 anos. Segundo promotores, os encontros sexuais aconceram dentro do carro de Nicole dufault,de 35...
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Dois adolescentes foram assassinados com inúmeras perfurações de faca, tesouras e espetos, na noite deste sábado (19 de setembro de 2015) dentro do Pavilhão B do Centro Educacional Masculino de Teresina-PI (CEM), por outros seis adolescentes que...
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A decisão judicial que deu provimento a uma medida cautelar contra o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa em Lisboa veio mostrar mais uma vez a tentação de alguns juízes para irem além dos seus poderes jurisdicionais e pretenderem controlar...
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Os brasileiros, entre adultos e adolescentes, que consomem maconha diariamente somam 1,5 milhão, aponta estudo divulgado nesta quarta-feira (1º) pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad)...
Geral
Discriminação baseada em orientação sexual?
Causou controvérsia a decisão do tribunal de Ponta Delgada que se recusou a aplicar, por alegada inconstitucionalidade, o art. 175º do Código Penal, que pune com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias as pessoas adultas que praticarem "actos homossexuais de relevo" com adolescentes (14-16 anos). Essa decisão judicial suscitou tanto aplausos incondicionais como invectivas radicais. Mas a questão está longe de ser tão óbvia como uns e outros pretendem.
Importa sublinhar que as relações sexuais de adultos com adolescentes que, "abusando da sua inexperiência", se traduzam em "cópula, coito anal ou coito oral", estão punidas pelo art. 174º, sem distinção quanto ao sexo dos intervenientes. No referido art. 175º estão em causa outros actos sexuais (desde que "de relevo") de adultos com adolescentes, e sem implicarem abuso da inexperiência dos segundos, como no caso do art. 174º. Tratando-se portanto de actos sexuais de "menor" importância e praticados sem violência ou abuso dos adolescentes, a questão consiste desde logo em saber se eles devem ser punidos criminalmente quando envolverem adultos (não o são quando praticados por menores de 18 anos com adolescentes ou entre adolescentes). O Código Penal não pune tais actos quando praticados por adultos com adolescentes de sexo diferente, mas somente com adolescentes do mesmo sexo (seja masculino, seja feminino). Haverá realmente fundamento bastante para essa criminalização sexualmente "assimétrica"?
- Assassinos Pegam Pena Máxima
O juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Antonio Lopes de Oliveira, condenou à pena máxima (três anos de reclusão) os três adolescentes acusados de assassinar a socos e pontapés Gleison Vieira da Silva, 17 anos, numa das celas do Centro...
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Uma professora de New Jersey, nos Estados Estados Unidos, foi presa após ter relações sexuais com pelo menos seis alunos com idades entre 14 e 15 anos. Segundo promotores, os encontros sexuais aconceram dentro do carro de Nicole dufault,de 35...
- Adolescentes Infratores De Parnaíba São Assassinados No Cem Em Teresina
Dois adolescentes foram assassinados com inúmeras perfurações de faca, tesouras e espetos, na noite deste sábado (19 de setembro de 2015) dentro do Pavilhão B do Centro Educacional Masculino de Teresina-PI (CEM), por outros seis adolescentes que...
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A decisão judicial que deu provimento a uma medida cautelar contra o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa em Lisboa veio mostrar mais uma vez a tentação de alguns juízes para irem além dos seus poderes jurisdicionais e pretenderem controlar...
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Os brasileiros, entre adultos e adolescentes, que consomem maconha diariamente somam 1,5 milhão, aponta estudo divulgado nesta quarta-feira (1º) pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad)...