Geral
- Um Diz Mata, Outro Diz Esfola
«Juízes concordam com proposta de Menezes [para a extinção do Tribunal Constitucional]». E o sindicato dos juízes vai mesmo mais longe, propondo também a extinção do Supremo Tribunal Administrativo. Só faltou propor a extinção também do Tribunal...
- Situações Diversas
José Sócrates voltou a mencionar o caso dos juízes do Tribunal Constitucional, para defender a escolha do presidente do Tribunal de Contas, a qual está sob crítica das oposições (e não só...), apesar do indiscutível mérito do indigitado. Mas...
- Nunca é Tarde
O Reino Unido está em vias de se tornar numa democracia constitucional normal, com separação de poderes e "rule of law". Vai ser criado um supremo tribunal, pondo fim às funções judiciais supremas da Câmara dos Lordes; e o Lord Chancelor vai deixar...
- A Politicofobia Judicial
1. Uma carta «José Marques Vidal deu à estampa o seu novo livro "Justiça em crise?" em vernissage concorrida na Bertrand, com a presença da Ministra Celeste Cardona. (...) Trata-se de um descabelado ataque contra a classe política e os partidos...
- Porta Giratória
No Abrupto, J. Pacheco Pereira pronuncia-se criticamente sobre a nomeação de uma magistrada judicial para a chefia dos serviços secretos. «Independentemente do mérito da última escolha para presidir ao SIS, não se compreende por que razão o...
Geral
Separação de poderes
A decisão judicial que deu provimento a uma medida cautelar contra o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa em Lisboa veio mostrar mais uma vez a tentação de alguns juízes para irem além dos seus poderes jurisdicionais e pretenderem controlar actos do puro foro político, como é o caso. As considerações do tribunal são um exemplo do que não deve (nem pode) ser uma decisão judicial num Estado de direito constitucional.
A justiça administrativa serve para impedir ou censurar actos ilegais do poder, não para controlar a alegada (in)conveniência ou o pretenso (de)mérito dos actos praticados no exercício da liberdade de escolha politica dos governos. Encerrar uma maternidade (ou qualquer outro serviço público) e integrar os seus serviços noutra não é uma decisão que possa ser substantivamente avaliada por um tribunal.
Uma das bases do Estado constitucional é a separação de poderes. Numa democracia constitucional os juízes não governam nem se podem substituir aos governos. Pelos vistos, Monstesquieu não faz parte do programa da formação dos juízes em Portugal...
A justiça administrativa serve para impedir ou censurar actos ilegais do poder, não para controlar a alegada (in)conveniência ou o pretenso (de)mérito dos actos praticados no exercício da liberdade de escolha politica dos governos. Encerrar uma maternidade (ou qualquer outro serviço público) e integrar os seus serviços noutra não é uma decisão que possa ser substantivamente avaliada por um tribunal.
Uma das bases do Estado constitucional é a separação de poderes. Numa democracia constitucional os juízes não governam nem se podem substituir aos governos. Pelos vistos, Monstesquieu não faz parte do programa da formação dos juízes em Portugal...
- Um Diz Mata, Outro Diz Esfola
«Juízes concordam com proposta de Menezes [para a extinção do Tribunal Constitucional]». E o sindicato dos juízes vai mesmo mais longe, propondo também a extinção do Supremo Tribunal Administrativo. Só faltou propor a extinção também do Tribunal...
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José Sócrates voltou a mencionar o caso dos juízes do Tribunal Constitucional, para defender a escolha do presidente do Tribunal de Contas, a qual está sob crítica das oposições (e não só...), apesar do indiscutível mérito do indigitado. Mas...
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O Reino Unido está em vias de se tornar numa democracia constitucional normal, com separação de poderes e "rule of law". Vai ser criado um supremo tribunal, pondo fim às funções judiciais supremas da Câmara dos Lordes; e o Lord Chancelor vai deixar...
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No Abrupto, J. Pacheco Pereira pronuncia-se criticamente sobre a nomeação de uma magistrada judicial para a chefia dos serviços secretos. «Independentemente do mérito da última escolha para presidir ao SIS, não se compreende por que razão o...