Documentos Constitutivos

 

De acordo com a matéria postado referente a Documentos Constitutivos, podemos defini-los como  documento emitido pelo Estado usado para formalizar a existência de uma pessoa moral especificando os seus direitos e obrigações. Podemos defini-los também como documentos redigidos de acordo com determinadas normas, susceptível de produzirem conseqüencias jurídicas.

O texto enfatiza que a existência e os termos legais de uma instituição baseiam-se essencialmente nos documentos constitutivos e a natureza dos documentos pode variar dependendo do tipo de negócio da empresa e sob a lei em que ela foi construída.

Partido deste premissa, passemos a análise do documento selecionado pelo nosso grupo para Atividade Final da disciplina Diplomática e Tipologia Documental: Documentação referente a Intercâmbio Universitário.

Os documentos referentes a Intercâmbio Universitário podem ser considerados como Documentos Constitutivos, uma vez que necessitam da certificação e autorização de Instituição de Ensino Superior devidamente reconhecida. 

No documento vem descriminadas os direitos e obrigações firmados por ambas as partes: instituição de ensino e aluno.

No site da UnB estão disponibilizadas informações que ratificam esta ideia:

Objetivo
Regular a relação de reciprocidade entre as Instituições Federais no que refere a mobilidade de alunos de graduação.

Beneficiados
Alunos regularmente matriculados em cursos de graduação de Instituições Federais de Ensino Superior brasileiras;

Requisitos
O aluno deverá ter integralizado TODAS as disciplinas previstas para o primeiro ano (1º. e 2º. Semestres) letivos do curso, na Instituição de origem (remetente);
O aluno deverá possuir, no máximo, uma (01) reprovação por período letivo (ano ou semestre).
Somente serão aceitas solicitações de participação no Programa de alunos que TENHAM INGRESSADO NA IES DE ORIGEM ATRAVÉS DE CONCURSO VESTIBULAR ou que estejam efetivamente matriculados em disciplinas em sua instituição de origem no período de solicitação.
O aluno de outra IES após seu registro na UnB, obedecerá a Legislação Básica das Normas Acadêmicas para Matrícula em disciplinas, Acompanhamento Acadêmico, Trancamento de Matrícula, Formas de Desligamento, e demais normas internas à UnB;
O aluno da UnB ao ser registrado em outra IES, deverá seguir as normas acadêmicas da Instituição que o receber.
É vedada a participação de alunos do convênio em Estágios extras curriculares, que não sejam comprovadamente da área especifica do curso de graduação do aluno, monitorias e programas remunerados internos à UnB.
Instruções e requerimento
Convênio ANDIFES
Instituições Participanetes
Requerimento de participação
Roteiro para estudantes da UnB
Roteiro para estudantes de outras IFES
Declaração de Equivalência em Disciplinas


Nos links abaixo, se encontram os modelos dos formularios e relação das Instituições convêniadas no programa de Intercambio da Universidade
http://www.unb.br/administracao/decanatos/deg/downloads/intercambio/roteiro_alunos%20_outras_ifes.pdf
http://www.unb.br/administracao/decanatos/deg/downloads/intercambio/roteiro_alunos_unb.pdf

http://www.unb.br/administracao/decanatos/deg/downloads/intercambio/Inst_Conv_ANDIFES.pdf

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