Geral
Aproveitando uma sugestão originária do agora superministro António Costa (que foi oportunamente apoiada aqui no Causa Nossa), o novo primeiro-ministro propôs hoje que o referendo à Constituição europeia tenha lugar em conjunto com as eleições locais em Outubro próximo. Isso precisará de uma revisão constitucional, visto que a Constituição proíbe actualmente toda a acumulação de referendos com eleições; mas tal não será problema, pois a Constituição terá de ser revista de qualquer modo para permitir a realização de uma pergunta directa sobre a aprovação do tratado constitucional (depois do "chumbo" pelo Tribunal Constitucional da pergunta inicialmente aprovada).
De facto, não existe nenhuma razão para não permitir a realização simultânea de referendos nacionais com eleições locais, e vice-versa, sendo improvável a "contaminação" política dos dois procedimentos, que está na base da incompatibilidade constitucional vigente entre nós (sem muitos paralelos lá fora). Além da poupança dos inerentes custos financeiros, a acumulação do referendo "à boleia" das eleições locais permitiria antecipar o referendo (que de outra maneira só poderá ter lugar bem dentro de 2006) e assegurar uma participação mais alargada no referendo europeu. Os dois referendos já realizados entre nós revelaram uma preocupante taxa de abstenção, superior a 50%.
- Contradições
O PSD tinha acordado com o PS realizar o referendo sobre o tratado constitucional europeu em simultâneo com as eleições locais, apesar de isso implicar uma prévia revisão da Constituição, que actualmente proíbe tal concomitância. Mas agora defende...
- Referendo
Na sua coluna semanal no Diário Económico, criticando a intenção do PS de propor a realização do referendo da despenalização do aborto entre as próximas eleições locais e presidenciais, diz Ricardo Costa que o referendo «vai ter que ser em...
- Referendos Simultâneos
Ao contrário do se que se defende no Público de hoje, não é preciso mexer Constituição para permitir realizar mais do que um referendo no mesmo dia. Não existe tal proibição constitucional. O nº 6 do art. 115º da CRP, preceito que é referido...
- Dois Em Um (2)
A possibilidade de antecipar o referendo europeu para Outubro próximo, em simultâneo com as eleições locais, depende agora do PSD, sem o qual não poderá haver a necessária revisão constitucional extraordinária. Todavia, a primeira reacção,...
- Dois Em Um
«Em relação à boa ideia de António Costa, ela foi defendida por mim antes dele, muito recentemente, num comentário no blogue "Os tempos que correm" de Miguel Vale de Almeida. Eu afirmei aí que, embora se possam levantar objeções válidas à sobreposição...
Geral
Dois em um
Aproveitando uma sugestão originária do agora superministro António Costa (que foi oportunamente apoiada aqui no Causa Nossa), o novo primeiro-ministro propôs hoje que o referendo à Constituição europeia tenha lugar em conjunto com as eleições locais em Outubro próximo. Isso precisará de uma revisão constitucional, visto que a Constituição proíbe actualmente toda a acumulação de referendos com eleições; mas tal não será problema, pois a Constituição terá de ser revista de qualquer modo para permitir a realização de uma pergunta directa sobre a aprovação do tratado constitucional (depois do "chumbo" pelo Tribunal Constitucional da pergunta inicialmente aprovada).
De facto, não existe nenhuma razão para não permitir a realização simultânea de referendos nacionais com eleições locais, e vice-versa, sendo improvável a "contaminação" política dos dois procedimentos, que está na base da incompatibilidade constitucional vigente entre nós (sem muitos paralelos lá fora). Além da poupança dos inerentes custos financeiros, a acumulação do referendo "à boleia" das eleições locais permitiria antecipar o referendo (que de outra maneira só poderá ter lugar bem dentro de 2006) e assegurar uma participação mais alargada no referendo europeu. Os dois referendos já realizados entre nós revelaram uma preocupante taxa de abstenção, superior a 50%.
- Contradições
O PSD tinha acordado com o PS realizar o referendo sobre o tratado constitucional europeu em simultâneo com as eleições locais, apesar de isso implicar uma prévia revisão da Constituição, que actualmente proíbe tal concomitância. Mas agora defende...
- Referendo
Na sua coluna semanal no Diário Económico, criticando a intenção do PS de propor a realização do referendo da despenalização do aborto entre as próximas eleições locais e presidenciais, diz Ricardo Costa que o referendo «vai ter que ser em...
- Referendos Simultâneos
Ao contrário do se que se defende no Público de hoje, não é preciso mexer Constituição para permitir realizar mais do que um referendo no mesmo dia. Não existe tal proibição constitucional. O nº 6 do art. 115º da CRP, preceito que é referido...
- Dois Em Um (2)
A possibilidade de antecipar o referendo europeu para Outubro próximo, em simultâneo com as eleições locais, depende agora do PSD, sem o qual não poderá haver a necessária revisão constitucional extraordinária. Todavia, a primeira reacção,...
- Dois Em Um
«Em relação à boa ideia de António Costa, ela foi defendida por mim antes dele, muito recentemente, num comentário no blogue "Os tempos que correm" de Miguel Vale de Almeida. Eu afirmei aí que, embora se possam levantar objeções válidas à sobreposição...