Geral
O Supremo caminha para permitir um segundo julgamento para todos aqueles que sofrem ou poderão sofrer uma ação penal originária no Supremo. O que significa que somente o presidente da República, o vice-presidente, deputados federais, senadores, ministros do governo e o procurador-geral da República teriam direito a esse segundo julgamento.
Governadores de estado, prefeitos municipais, deputados estaduais, vereadores, secretários estaduais e municipais, juízes, não. Estes serão julgados ou pelo Tribunal de Justiça, ou pelo Tribunal Regional Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça. E não terão direito a entrar com embargos infringentes.
Não terão o seu caso, com a reavaliação de provas, novamente julgado pelo Judiciário. Além disso, para as milhares de pessoas que têm um processo no Judiciário e esperam um dia ter o seu caso decidido pelo Supremo, a fim de terem uma sentença definitiva e, enfim, poderem exercer o seu direito, o segundo julgamento também não existe.
E muitas vezes, sequer o primeiro. Isso porque, desde 2007, quando foi implantada a Repercussão Geral, o Supremo somente julga o processo que demonstrar se tratar de assunto relevante, que têm outros casos parecidos sendo julgados no país. Se isso não ficar provado, o processo não é aceito e fica valendo a decisão que já consta no processo, proferida por outro tribunal.
Pela decisão do Supremo de ontem, para um grupo "privilegiado" de pessoas, a decisão que prepondera é que há direito a um segundo julgamento. Mas, para o restante da população, inclusive para outras autoridades, não. Muitos criticam o Judiciário por ser um poder que privilegia elites econômicas e sociais, onde a maior parte das condenações são feitas a pessoas de baixa renda. Estaria o Supremo agora criando uma elite política?
- Em Jogo A Credibilidade Da Justiça - Editorial O Globo
O GLOBO - 17/09 Juízes não podem se render ao populismo, mas não é este o caso do mensalão, processo julgado com esmero. Trata-se é de defender o Judiciário a favor da democracia Se tudo se resumir a uma questão de coerência, o ministro Celso...
- A Um Voto - Merval Pereira
O GLOBO - 13/09Caberá ao decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, a solução do impasse sobre a admissibilidade dos embargos infringentes. Paia tanto, ele terá que levar em conta não apenas os aspectos técnicos...
- MensalÃo: Confira Prazos Para Novo Julgamento E Prisões No Mensalão
Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) validou os embargos infringentes, recurso que leva a um novo julgamento em alguns crimes no processo do mensalão para 12 réus, a expectativa gira em torno de quando o plenário da Corte voltará...
- Ap 470 Foi Julgamento Político
Por Cadu Amaral, em seu blog: Para os que ainda teimam em acreditar na isenção do Supremo Tribunal Federal (STF), está aí mais uma prova do contrário: o processo do esquema de propina nas licitações do metrô em São Paulo, apelidado de “trensalão”,...
- Barbosa Nega Pedido De Prisão Imediata Para Réus Do Mensalão...
O presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (21) o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata dos réus condenados no julgamento do mensalão (leia ao final deste...
Geral
Dois pesos, duas medidas - TÂNIA RANGEL
O GLOBO - 12/09
O Supremo caminha para permitir um segundo julgamento para todos aqueles que sofrem ou poderão sofrer uma ação penal originária no Supremo. O que significa que somente o presidente da República, o vice-presidente, deputados federais, senadores, ministros do governo e o procurador-geral da República teriam direito a esse segundo julgamento.
Governadores de estado, prefeitos municipais, deputados estaduais, vereadores, secretários estaduais e municipais, juízes, não. Estes serão julgados ou pelo Tribunal de Justiça, ou pelo Tribunal Regional Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça. E não terão direito a entrar com embargos infringentes.
Não terão o seu caso, com a reavaliação de provas, novamente julgado pelo Judiciário. Além disso, para as milhares de pessoas que têm um processo no Judiciário e esperam um dia ter o seu caso decidido pelo Supremo, a fim de terem uma sentença definitiva e, enfim, poderem exercer o seu direito, o segundo julgamento também não existe.
E muitas vezes, sequer o primeiro. Isso porque, desde 2007, quando foi implantada a Repercussão Geral, o Supremo somente julga o processo que demonstrar se tratar de assunto relevante, que têm outros casos parecidos sendo julgados no país. Se isso não ficar provado, o processo não é aceito e fica valendo a decisão que já consta no processo, proferida por outro tribunal.
Pela decisão do Supremo de ontem, para um grupo "privilegiado" de pessoas, a decisão que prepondera é que há direito a um segundo julgamento. Mas, para o restante da população, inclusive para outras autoridades, não. Muitos criticam o Judiciário por ser um poder que privilegia elites econômicas e sociais, onde a maior parte das condenações são feitas a pessoas de baixa renda. Estaria o Supremo agora criando uma elite política?
- Em Jogo A Credibilidade Da Justiça - Editorial O Globo
O GLOBO - 17/09 Juízes não podem se render ao populismo, mas não é este o caso do mensalão, processo julgado com esmero. Trata-se é de defender o Judiciário a favor da democracia Se tudo se resumir a uma questão de coerência, o ministro Celso...
- A Um Voto - Merval Pereira
O GLOBO - 13/09Caberá ao decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, a solução do impasse sobre a admissibilidade dos embargos infringentes. Paia tanto, ele terá que levar em conta não apenas os aspectos técnicos...
- MensalÃo: Confira Prazos Para Novo Julgamento E Prisões No Mensalão
Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) validou os embargos infringentes, recurso que leva a um novo julgamento em alguns crimes no processo do mensalão para 12 réus, a expectativa gira em torno de quando o plenário da Corte voltará...
- Ap 470 Foi Julgamento Político
Por Cadu Amaral, em seu blog: Para os que ainda teimam em acreditar na isenção do Supremo Tribunal Federal (STF), está aí mais uma prova do contrário: o processo do esquema de propina nas licitações do metrô em São Paulo, apelidado de “trensalão”,...
- Barbosa Nega Pedido De Prisão Imediata Para Réus Do Mensalão...
O presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (21) o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata dos réus condenados no julgamento do mensalão (leia ao final deste...