AP 470 foi julgamento político

Por Cadu Amaral, em seu blog:

Para os que ainda teimam em acreditar na isenção do Supremo Tribunal Federal (STF), está aí mais uma prova do contrário: o processo do esquema de propina nas licitações do metrô em São Paulo, apelidado de “trensalão”, foi desmembrado.

O ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer, em depoimento sigiloso à Polícia Federal (PF), citou pessoas envolvidas com direito a foro privilegiado. Entre elas estão Edson Aparecido (PSDB), chefe da Casa Civil de Geraldo Alckmin (PSDB); Rodrigo Garcia (DEM), secretário de Desenvolvimento Econômico; José Aníbal (PSDB), secretário de Energia. Todos eles deputados licenciados. E o deputado federal Arnaldo Jardim do PPS de São Paulo.

Foro privilegiado é dado ao Presidente e Vice-presidente da República, parlamentares, ministros, Procurador-Geral da República, comandantes das Forças Armadas, chefes de missões diplomáticas e membros de tribunais superiores. Isso no STF.

No âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esse direito é exercido por governadores, desembargadores dos Tribunais de Justiça; membros dos Tribunais de Contas Estaduais; membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Tribunais Regionais do Trabalho; membros dos conselhos e Tribunais de Contas dos municípios; membros do Ministério Público da União que atuem nos tribunais.

E ainda há os casos de Âmbito dos Tribunais de Justiça. Caso de prefeitos e deputados estaduais.

O tratamento dado aos tucanos e aliados foi o oposto do dado ao caso da Ação Penal 470, apelidada de “mensalão”. Na AP 470, a maioria dos réus não tinha direito a foro privilegiado, mas tiveram negado pelo STF o direito a duplo julgamento.

Sem falar do “mensalão” tucano, em vias de prescrever. Nesse, até Gilmar Mendes, que é ministro do STF, aparece com recebedor de dinheiro do esquema quando ainda era da Advocacia–Geral da União nos tempos do Fernando Henrique.

Quantas provas serão necessárias para que quem ainda acredita na fantasia criada pela mídia, STF e companhia limitada acorde para a realidade?

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