Geral
1. Depois de ter nomeado e empossado um governo minoritário que, mesmo que tivesse passado na AR, não teria obviamente nenhuma viabilidade, sujeito a derrotas parlamentares contínuas e a cair à primeira dificuldade séria (que poderia ser o primeiro orçamento), Cavaco Silva não tem nenhuma autoridade política para fazer exigência de prova antecipada de estabilidade governamental a um Governo do PS constituído na base de um acordo de sustentação parlamentar maioritário.
Há limites para a duplicidade de critérios, que além do mais criaria um grave precedente político de abuso do poder presidencial quanto ao controlo prévio da estabilidade governativa.
2. Constitucionalmente só há duas instituições que podem pôr em causa a estabilidade de um Governo do PS apoiado pelo PC e pelo BE, que são a AR, de quem os governos dependem exclusivamente, e o próximo Presidente da República, se resolver dissolver a AR e convocar eleições antecipadas (correndo o risco de um tiro pela culatra). O atual inquilino de Belém não se conta entre elas.
Tudo indica que Cavaco Silva, apesar de não ter outra alternativa governativa disponível, está mesmo apostado num braço de ferro que no mínimo arrasta a atual situação de indefinição política, com os inerentes prejuízos para o País, e que, no limite, corre o risco de criação de um grave impasse político.
- Um Pouco Mais De Imparcialidade, Sff
A declaração política de ontem do Presidente da República é o 2º acto da sua guerra privativa contra Sócrates e o PS, iniciada no seu discurso de tomada de posse. Ligando a crise política à perda de capacidade de diálogo entre...
- Enigma
Passados estes dias sobre o polémico discurso inaugural da Cavaco Silva, continua a ser um enigma saber qual foi o seu propósito. Se era para desencadear uma ruptura política, ele deveria ter anunciado ato contínuo a dissolução da AR e a convocação...
- Confirmação (2)
Cavaco Silva veio admitir, caso seja eleito, poder "sugerir" legislação ao Governo ou à AR sobre certas matérias. Trata-se de uma pretensão sem qualquer base constitucional e claramente fora da lógica constitucional do nosso sistema de governo,...
- Segredo De Polichinelo
Ridicularizando pertinentemente os que à direita tentaram demonstrar que para Sócrates era melhor ter Cavaco em Belém do que Soares, Rui Ramos vem dizer o que verdadeiramente vai na alma da direita quanto às presidenciais e quanto ao seu candidato:...
- Presidencialismo
A tese de Pacheco Pereira sobre uma pretensa melhor posição de Cavaco Silva, comparado com Soares, para assegurar a estabilidade política tem o defeito óbvio de não colar com a realidade. Ninguém pode imaginar o primeiro a prescindir de interferir...
Geral
Dois pesos, duas medidas
1. Depois de ter nomeado e empossado um governo minoritário que, mesmo que tivesse passado na AR, não teria obviamente nenhuma viabilidade, sujeito a derrotas parlamentares contínuas e a cair à primeira dificuldade séria (que poderia ser o primeiro orçamento), Cavaco Silva não tem nenhuma autoridade política para fazer exigência de prova antecipada de estabilidade governamental a um Governo do PS constituído na base de um acordo de sustentação parlamentar maioritário.
Há limites para a duplicidade de critérios, que além do mais criaria um grave precedente político de abuso do poder presidencial quanto ao controlo prévio da estabilidade governativa.
2. Constitucionalmente só há duas instituições que podem pôr em causa a estabilidade de um Governo do PS apoiado pelo PC e pelo BE, que são a AR, de quem os governos dependem exclusivamente, e o próximo Presidente da República, se resolver dissolver a AR e convocar eleições antecipadas (correndo o risco de um tiro pela culatra). O atual inquilino de Belém não se conta entre elas.
Tudo indica que Cavaco Silva, apesar de não ter outra alternativa governativa disponível, está mesmo apostado num braço de ferro que no mínimo arrasta a atual situação de indefinição política, com os inerentes prejuízos para o País, e que, no limite, corre o risco de criação de um grave impasse político.
- Um Pouco Mais De Imparcialidade, Sff
A declaração política de ontem do Presidente da República é o 2º acto da sua guerra privativa contra Sócrates e o PS, iniciada no seu discurso de tomada de posse. Ligando a crise política à perda de capacidade de diálogo entre...
- Enigma
Passados estes dias sobre o polémico discurso inaugural da Cavaco Silva, continua a ser um enigma saber qual foi o seu propósito. Se era para desencadear uma ruptura política, ele deveria ter anunciado ato contínuo a dissolução da AR e a convocação...
- Confirmação (2)
Cavaco Silva veio admitir, caso seja eleito, poder "sugerir" legislação ao Governo ou à AR sobre certas matérias. Trata-se de uma pretensão sem qualquer base constitucional e claramente fora da lógica constitucional do nosso sistema de governo,...
- Segredo De Polichinelo
Ridicularizando pertinentemente os que à direita tentaram demonstrar que para Sócrates era melhor ter Cavaco em Belém do que Soares, Rui Ramos vem dizer o que verdadeiramente vai na alma da direita quanto às presidenciais e quanto ao seu candidato:...
- Presidencialismo
A tese de Pacheco Pereira sobre uma pretensa melhor posição de Cavaco Silva, comparado com Soares, para assegurar a estabilidade política tem o defeito óbvio de não colar com a realidade. Ninguém pode imaginar o primeiro a prescindir de interferir...