Geral
Dúvida
Satisfazendo um compromisso eleitoral, o grupo parlamentar do PS desencadeou o processo de convocação do referendo sobre a despenalização do aborto até às dez semanas. A pergunta é a mesma que foi submetida à mal sucedida consulta popular em 1998, ou seja:
"Concorda com a despenalização da IVG até às 10 semanas, realizada em estabelecimento legal de saúde?"Retorno à questão que levantei há seis anos:
por que é que a despenalização do aborto há-de depender das condições da sua realização? Uma coisa é punir, nos termos gerais, o exercício de actos médicos à margem das regras legais (o que abrange o aborto clandestino), outra é manter a punição do aborto em si mesmo só por ter sido realizado fora de estabelecimento de saúde.
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Despenalização Com Legalização E Regulação Não é Liberalização
A proposta submetida a aprovação no referendo de despenalização do aborto implica três coisas: (i) a descriminalização do aborto voluntário até às 10 semanas, pois num Estado de direito democrático não pode haver despenalização sem que o...
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A Trapaça (2)
Lembram-se da ira dos adversários da despenalização do aborto, quando em 2005 descobriram que o PS tinha apresentado um projecto de lei, onde, além da despenalização até às dez semanas por decisão da mulher -- a submeter a referendo --, também...
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Imparcialidade
Já passaram pelos noticiários da RTP vários bispos a defender a sua oposição à despenalização do aborto. Hoje é o próprio Cardeal-patriarca, na "Grande entrevista". Será que a RTP vai dar as mesmas oportunidades aos protagonistas do sim? Adenda...
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Falam Para Quem?
Ontem, ao ouvir pela rádio as deputadas do PCP e do BE que intervieram no pequeno debate parlamentar acerca da convocação do novo referendo sobre a despenalização do aborto, dei comigo a pensar por que é que em Portugal não está assegurada a vitória...
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Enviesamento De Linguagem
Que os opositores à despenalização do aborto falem em "referendo sobre o aborto" (ou "referendo do aborto"), compreende-se, pois isso favorece a sua posição. Mas que essa expressão imprópria seja utilizada inadvertidamente pelos media e mesmo por...
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