Geral
Dizem que a disposição de Belém para deixar aprovar o orçamento e anunciar a sua disposição de o promulgar, adiando por isso o momento da dissolução da AR, tem a ver com o aumento da remuneração dos funcionários públicos, que depende da aprovação do orçamento.
Considero o argumento improcedente. Primeiro, porque a actualização das remunerações sempre poderia ser feita posteriormente pelo novo Governo, com efeitos retroactivos a Janeiro. Segundo e sobretudo, porque nada justifica amarrar o Governo que há-de vir ao orçamento do Governo que se quer mandar embora, entre outras coisas por causa da sua errática e errada política orçamental. É uma contradição nos termos.
O orçamento é a principal expressão das opções políticas de um Governo. Não é curial impor antecipadamente ao futuro Governo o orçamento do que o precedeu (mesmo que hipoteticamente fosse do mesmo partido, o que é improvável). Um "orçamento rectificativo" não passa disso mesmo, um remendo em orçamento próprio ou alheio.
Sob pena de oportunismo, julgo que Belém não deve ir por aí.
- Nem As Pensam!
1. Já disse o que tinha dizer sobre a monumental golpada constitucional e política que consistiria em manter indefinidamente em "funções de gestão" um governo rejeitado pela AR havendo uma alternativa de governo disponível. Um leitor pergunta se...
- Posição Correcta
Sem conhecer o orçamento, o PS não pode nem deve dizer antecipadamente como o vai votar. Mas tudo aponta para uma abstenção. Por um lado, o PS não deve votar a favor, primeiro porque não é preciso o seu voto para viabilizar o orçamento (situação...
- Cavaco Silva No Seu Pior
A declaração de Cavaco Silva de que os cortes na remuneração dos funcionários públicos poderiam ter sido evitados a troco de um imposto sobre os ricos revela que ele pode descer ao mais pedestre oportunismo e farisaismo político, não hesitando...
- A Austeridade Não Depende Do Território
A ideia do governo regional dos Açores de neutralizar, mediante um subsídio, o corte de remunerações de uma parte dos funcionários regionais é altamente reprovável, porque gera uma inadmissível desigualdade na repartição dos sacrifícios da...
- Obviamente
Tendo-se hoje sabido que Passos Coelho recusou negociações prévias com o Governo para a viabilização do orçamento, aprofundando assim a incerteza sobre o destino do orçamento, o Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, veio desfazer as dúvidas...
Geral
E o orçamento ? (2)
Dizem que a disposição de Belém para deixar aprovar o orçamento e anunciar a sua disposição de o promulgar, adiando por isso o momento da dissolução da AR, tem a ver com o aumento da remuneração dos funcionários públicos, que depende da aprovação do orçamento.
Considero o argumento improcedente. Primeiro, porque a actualização das remunerações sempre poderia ser feita posteriormente pelo novo Governo, com efeitos retroactivos a Janeiro. Segundo e sobretudo, porque nada justifica amarrar o Governo que há-de vir ao orçamento do Governo que se quer mandar embora, entre outras coisas por causa da sua errática e errada política orçamental. É uma contradição nos termos.
O orçamento é a principal expressão das opções políticas de um Governo. Não é curial impor antecipadamente ao futuro Governo o orçamento do que o precedeu (mesmo que hipoteticamente fosse do mesmo partido, o que é improvável). Um "orçamento rectificativo" não passa disso mesmo, um remendo em orçamento próprio ou alheio.
Sob pena de oportunismo, julgo que Belém não deve ir por aí.
- Nem As Pensam!
1. Já disse o que tinha dizer sobre a monumental golpada constitucional e política que consistiria em manter indefinidamente em "funções de gestão" um governo rejeitado pela AR havendo uma alternativa de governo disponível. Um leitor pergunta se...
- Posição Correcta
Sem conhecer o orçamento, o PS não pode nem deve dizer antecipadamente como o vai votar. Mas tudo aponta para uma abstenção. Por um lado, o PS não deve votar a favor, primeiro porque não é preciso o seu voto para viabilizar o orçamento (situação...
- Cavaco Silva No Seu Pior
A declaração de Cavaco Silva de que os cortes na remuneração dos funcionários públicos poderiam ter sido evitados a troco de um imposto sobre os ricos revela que ele pode descer ao mais pedestre oportunismo e farisaismo político, não hesitando...
- A Austeridade Não Depende Do Território
A ideia do governo regional dos Açores de neutralizar, mediante um subsídio, o corte de remunerações de uma parte dos funcionários regionais é altamente reprovável, porque gera uma inadmissível desigualdade na repartição dos sacrifícios da...
- Obviamente
Tendo-se hoje sabido que Passos Coelho recusou negociações prévias com o Governo para a viabilização do orçamento, aprofundando assim a incerteza sobre o destino do orçamento, o Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, veio desfazer as dúvidas...