Geral
O GLOBO - 13/01
Ainda há muito chão a percorrer, cabendo ainda avaliar cuidadosamente a experiência dos últimos leilões
No início de 2013, ao ser avisado de que um leilão de rodovias marcado para dali a poucos dias não teria concorrentes, o governo recolheu osflaps e suspendeu a realização do evento. Mais adiante, tentou retomar a agenda sem reexaminar adequadamente o assunto, e acabou enfrentando enorme desgaste ? não apareceu nenhum candidato para o negócio. Haviam decorrido vários meses desde que o novo programa oficial tinha sido anunciado, o governo jogara todas as fichas nessa iniciativa para a retomada dos investimentos, e o plano parecia continuar fadado ao fracasso.
Em estudo disponível em minha página na internet (www.raulvelloso.com.br), discuti essa experiência recente com os coautores do trabalho, e alertei para os principais problemas remanescentes. Recentemente, contudo, no fim do túnel das idas e vindas das concessões na área de infraestrutura, tem surgido uma luz promissora. Tanto os leilões de rodovias como os de aeroportos começaram a ficar em pé, trazendo um certo alívio às autoridades do setor.
São indícios de que o governo pode ter começado a acordar para a necessidade de pôr a expansão dos investimentos na linha de frente das prioridades nacionais. O modelo pró-consumo dá claros sinais de esgotamento, os ganhos de preços de nossas exportações perderam força, e finalmente as autoridades parecem se dar conta de que não há como conciliar mais investimento público em áreas típicas de sua participação, como a de transportes, com gastos correntes em forte escalada ascendente. (Recorde-se que este ano será de eleições gerais, época em que o grau de racionalidade das decisões governamentais tende a diminuir consideravelmente).
A verdade é que, tanto quanto ocorre no caso dos demais serviços, não há como importar pontes, estradas, aeroportos etc. Ou seja, a infraestrutura só se expande se houver maior investimento local. E a hipótese de destinar mais recursos para transportes tem a vantagem adicional de propiciar o aumento da produtividade total dos fatores de produção, tão necessário quando a carência de investimentos é aguda. Assim, se o Estado não separa dinheiro em volume minimamente suficiente para esse fim, a única saída é leiloar concessões junto ao setor privado, por mais que o viés ideológico dominante vá na direção oposta.
Havia duas dificuldades básicas para os leilões darem certo. Uma era a baixa qualidade dos projetos oficiais, resultado da falta de prioridade conferida à área de transportes nas últimas décadas. Como leiloar serviços tão complexos como os de infraestrutura, sem um conhecimento qualificado do poder concedente sobre a matéria? Outro obstáculo era a grande confusão criada pelas autoridades, diante da ordem superior de buscar modicidade tarifária a qualquer custo. Em vez de procurar chegar às menores tarifas possíveis ? que normalmente se determinam por meio de certames competitivos, a partir de tarifas-teto adequadas ?, o governo estruturou leilões sob tetos extremamente reduzidos, na ilusão de que esse seria o caminho para chegar aos preços corretos. Na prática, em vez de resultarem nas menores tarifas possíveis, os tetos tarifários muito baixos acabaram simplesmente afugentando os concorrentes.
Nos últimos meses, o governo se dispôs a rediscutir as premissas dos cálculos e os próprios modelos de concessões com as partes interessadas, corrigindo vários erros que os projetos anteriores continham. Em seguida, recalculou as tarifas-teto, num processo que acabou elevando consideravelmente os valores fixados anteriormente. Diante desse novo quadro, estruturaram-se leilões bem mais competitivos, permitindo a comemoração de elevados deságios dos resultados finais em relação às novas tarifas-teto oferecidas.
Tudo resolvido com as concessões que foram aprovadas até agora? Penso que ainda há muito chão a percorrer, cabendo ainda avaliar cuidadosamente a experiência dos últimos leilões. Algo que salta aos olhos é a eliminação da exigência da apresentação de planos de negócios por parte dos concorrentes dos leilões. Como se reconhecesse o despreparo de suas equipes técnicas para analisar esses documentos, o governo prefere navegar meio às escuras ao longo da duração das concessões, o que é obviamente inadequado. Um bom plano de negócios contribui para empreendimentos de melhor qualidade, algo que serve igualmente a qualquer das partes envolvidas.
O curioso é que o BNDES, principal financiador dos projetos, vai sempre exigir em modalidades de financiamento project finance um plano de negócios de qualidade consistente. Há, por isso, o risco de que o plano levado ao banco só se viabilize financeiramente se for descartado o impacto de obrigações assumidas na proposta original, algo que seria difícil de rastrear sem a existência daquele documento. Outro absurdo seria implementar o reequilíbrio financeiro de contratos no futuro sem se dispor de forma clara dos parâmetros disponíveis apenas nos planos originais de negócios.
- Infraestrutura Ameaçada - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S. PAULO 02/01 A paralisia do governo pode ter sérias consequências para o setor de infraestrutura, vital para o aumento da competitividade e para o crescimento da economia. Lançada com estardalhaço em junho de 2015 pela presidente Dilma...
- Indesejável Risco Político Nas Concessões - Raul Velloso
BLOG DO NOBLAT - O GLOBO - 08/11 O governo reagiu ao documento com propostas econômicas do PMDB anunciando que tem uma ?agenda de estímulo ao desenvolvimento? em parceria com o setor privado, especialmente na área de transportes. Estava se referindo...
- Duro Aprendizado - Raul Velloso
O Estado de S.Paulo - 12/12 Passados cinco anos do auge da crise do subprime americano, a ação governamental na área econômica encontra-se sob intenso tiroteio. Na raiz de tudo, o governo demonstra trabalhar com a meta de inflação anual de 6,5%,...
- Como Aperfeiçoar As Concessões - Raul Velloso
O Estado de S.Paulo - 12/09 Há um ano, na companhia de três especialistas amigos, lancei um livro sobre infraestrutura no Fórum Nacional Especial do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no momento em que o governo anunciava seu plano de concessões...
- Leilão De Concessões - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 08/09 Incentivos tornam atraentes as obras de infraestrutura, mas estímulos oficiais seriam desnecessários se economia andasse melhor O sucesso das concessões de rodovias e ferrovias e dos leilões de exploração do petróleo do pré-sal...
Geral
É preciso melhorar ainda mais - RAUL VELLOSO
O GLOBO - 13/01
Ainda há muito chão a percorrer, cabendo ainda avaliar cuidadosamente a experiência dos últimos leilões
No início de 2013, ao ser avisado de que um leilão de rodovias marcado para dali a poucos dias não teria concorrentes, o governo recolheu osflaps e suspendeu a realização do evento. Mais adiante, tentou retomar a agenda sem reexaminar adequadamente o assunto, e acabou enfrentando enorme desgaste ? não apareceu nenhum candidato para o negócio. Haviam decorrido vários meses desde que o novo programa oficial tinha sido anunciado, o governo jogara todas as fichas nessa iniciativa para a retomada dos investimentos, e o plano parecia continuar fadado ao fracasso.
Em estudo disponível em minha página na internet (www.raulvelloso.com.br), discuti essa experiência recente com os coautores do trabalho, e alertei para os principais problemas remanescentes. Recentemente, contudo, no fim do túnel das idas e vindas das concessões na área de infraestrutura, tem surgido uma luz promissora. Tanto os leilões de rodovias como os de aeroportos começaram a ficar em pé, trazendo um certo alívio às autoridades do setor.
São indícios de que o governo pode ter começado a acordar para a necessidade de pôr a expansão dos investimentos na linha de frente das prioridades nacionais. O modelo pró-consumo dá claros sinais de esgotamento, os ganhos de preços de nossas exportações perderam força, e finalmente as autoridades parecem se dar conta de que não há como conciliar mais investimento público em áreas típicas de sua participação, como a de transportes, com gastos correntes em forte escalada ascendente. (Recorde-se que este ano será de eleições gerais, época em que o grau de racionalidade das decisões governamentais tende a diminuir consideravelmente).
A verdade é que, tanto quanto ocorre no caso dos demais serviços, não há como importar pontes, estradas, aeroportos etc. Ou seja, a infraestrutura só se expande se houver maior investimento local. E a hipótese de destinar mais recursos para transportes tem a vantagem adicional de propiciar o aumento da produtividade total dos fatores de produção, tão necessário quando a carência de investimentos é aguda. Assim, se o Estado não separa dinheiro em volume minimamente suficiente para esse fim, a única saída é leiloar concessões junto ao setor privado, por mais que o viés ideológico dominante vá na direção oposta.
Havia duas dificuldades básicas para os leilões darem certo. Uma era a baixa qualidade dos projetos oficiais, resultado da falta de prioridade conferida à área de transportes nas últimas décadas. Como leiloar serviços tão complexos como os de infraestrutura, sem um conhecimento qualificado do poder concedente sobre a matéria? Outro obstáculo era a grande confusão criada pelas autoridades, diante da ordem superior de buscar modicidade tarifária a qualquer custo. Em vez de procurar chegar às menores tarifas possíveis ? que normalmente se determinam por meio de certames competitivos, a partir de tarifas-teto adequadas ?, o governo estruturou leilões sob tetos extremamente reduzidos, na ilusão de que esse seria o caminho para chegar aos preços corretos. Na prática, em vez de resultarem nas menores tarifas possíveis, os tetos tarifários muito baixos acabaram simplesmente afugentando os concorrentes.
Nos últimos meses, o governo se dispôs a rediscutir as premissas dos cálculos e os próprios modelos de concessões com as partes interessadas, corrigindo vários erros que os projetos anteriores continham. Em seguida, recalculou as tarifas-teto, num processo que acabou elevando consideravelmente os valores fixados anteriormente. Diante desse novo quadro, estruturaram-se leilões bem mais competitivos, permitindo a comemoração de elevados deságios dos resultados finais em relação às novas tarifas-teto oferecidas.
Tudo resolvido com as concessões que foram aprovadas até agora? Penso que ainda há muito chão a percorrer, cabendo ainda avaliar cuidadosamente a experiência dos últimos leilões. Algo que salta aos olhos é a eliminação da exigência da apresentação de planos de negócios por parte dos concorrentes dos leilões. Como se reconhecesse o despreparo de suas equipes técnicas para analisar esses documentos, o governo prefere navegar meio às escuras ao longo da duração das concessões, o que é obviamente inadequado. Um bom plano de negócios contribui para empreendimentos de melhor qualidade, algo que serve igualmente a qualquer das partes envolvidas.
O curioso é que o BNDES, principal financiador dos projetos, vai sempre exigir em modalidades de financiamento project finance um plano de negócios de qualidade consistente. Há, por isso, o risco de que o plano levado ao banco só se viabilize financeiramente se for descartado o impacto de obrigações assumidas na proposta original, algo que seria difícil de rastrear sem a existência daquele documento. Outro absurdo seria implementar o reequilíbrio financeiro de contratos no futuro sem se dispor de forma clara dos parâmetros disponíveis apenas nos planos originais de negócios.
- Infraestrutura Ameaçada - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S. PAULO 02/01 A paralisia do governo pode ter sérias consequências para o setor de infraestrutura, vital para o aumento da competitividade e para o crescimento da economia. Lançada com estardalhaço em junho de 2015 pela presidente Dilma...
- Indesejável Risco Político Nas Concessões - Raul Velloso
BLOG DO NOBLAT - O GLOBO - 08/11 O governo reagiu ao documento com propostas econômicas do PMDB anunciando que tem uma ?agenda de estímulo ao desenvolvimento? em parceria com o setor privado, especialmente na área de transportes. Estava se referindo...
- Duro Aprendizado - Raul Velloso
O Estado de S.Paulo - 12/12 Passados cinco anos do auge da crise do subprime americano, a ação governamental na área econômica encontra-se sob intenso tiroteio. Na raiz de tudo, o governo demonstra trabalhar com a meta de inflação anual de 6,5%,...
- Como Aperfeiçoar As Concessões - Raul Velloso
O Estado de S.Paulo - 12/09 Há um ano, na companhia de três especialistas amigos, lancei um livro sobre infraestrutura no Fórum Nacional Especial do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no momento em que o governo anunciava seu plano de concessões...
- Leilão De Concessões - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 08/09 Incentivos tornam atraentes as obras de infraestrutura, mas estímulos oficiais seriam desnecessários se economia andasse melhor O sucesso das concessões de rodovias e ferrovias e dos leilões de exploração do petróleo do pré-sal...