Geral
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O desconto de pensão alimentícia em parcelas do seguro desemprego será votado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, na manhã de nesta quarta-feira (26). O Projeto de Lei 5619/13 recebeu parecer favorável...
- Inss Vai Pagar Parcela Do 13º Salário A Aposentados A Partir Do Fim Do Mês De Agosto
O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) começará a pagar em agosto a primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. A informação é do secretário de políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, ao adiantar...
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- Aposentado Endividados, Empréstimos Chegam A 25,5% Mais Em Junho
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) emprestaram, em junho, o equivalente a R$ 104,7 milhões, só no Grande ABC. O montante supera em 25,5% o total de crédito consignado tomado no mesmo mês do ano passado, quando...
- Sme Cancela Contrato E Servidor Deve Pagar A Conta
O secretário municipal de Educação Paulo Caduda cancela contrato de empréstimo consignado com a Caixa Ecônomica e servidor terá de arcar com o pagamento dos empréstimos na data acertada com a agência bancária. "A partir de agora cada servidor...
Geral
Editada MP que amplia de 30% para 35% limite de desconto do crédito consignado
O governo publicou hoje (13) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) nº 681 que aumenta de 30% para 35% o limite do desconto do crédito consignado em folha de pagamento. O novo limite de renda é válido para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aposentados, pensionistas e servidores públicos. O desconto é para o pagamento de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arrendamento mercantil (leasing).
A MP estabelece que do limite de 35%, 5% são reservados exclusivamente para pagamento de despesas contraídas por meio de cartão de crédito. O desconto também poderá incidir sobre verbas rescisórias, se assim estiver previsto no contrato de empréstimo. A medida provisória também prevê que o servidor poderá tomar o empréstimo em favor de terceiros.
Em maio deste ano, a presidenta Dilma Rousseff vetou lei que aumentava o limite de desconto, que passaria de 30% para 40% da renda. Na época, a presidenta entendeu que “sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica”. (ABr)
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