Geral

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (02)

Faltam apenas cinco dias para as eleições municipais de 2012, marcadas para o próximo domingo, dia 7 de outubro. A partir de hoje (2), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação está no Código Eleitoral, artigo 236, caput.

Já a proibição de prisão de candidatos, fiscal de partido e membros de mesa está em vigor desde o último dia 22. Essas pessoas podem ser detidas ou presas, no entanto, em caso de flagrante delito.

Documento

Para votar nas próximas eleições, é obrigatória a apresentação de um documento oficial com foto a fim de comprovar a identidade do eleitor. Como documento oficial, serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista ou ainda o passaporte. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.

Fonte: TSE

- Candidatos Só Podem Ser Presos Em Flagrante
Desde o último sábado (21) nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A proteção dura até dois dias depois do fim do primeiro turno, marcado...

- Prisão Só Em Flagrante A Partir Desta Terça
Título de eleitor (Foto: Arquivo) Prisão só em flagrante delito a partir de hoje. A legislação eleitoral prevê que, a partir de hoje (30) e até 48 horas após o encerramento das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante...

- Confira Quais Documentos Com Foto São Aceitos Para Votar
A partir desta eleição, será obrigatório portar documento oficial com foto. Quem souber em qual zona e seção vota, não precisa levar título de eleitor. A partir desta eleição, o eleitor será obrigado a apresentar no ato da votação um documento...

- Eleitor Terá Que Levar Documento De Identificação Com Foto Para Votar
Nova exigência foi fixada por 'minirreforma eleitoral' de 2009.Serão aceitos documentos como RG, carteira de trabalho e CNH com foto. Novidade nas eleições no Brasil, o eleitor terá que apresentar, para poder votar no pleito de 3 de outubro,...

- Eleitor Não Pode Ser Preso A Partir Desta Terça, Informa Tse...
Nenhum eleitor poderá ser preso ou detido a partir desta terça-feira (2), exceto quando houver flagrante, em razão de uma sentença criminal por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto, informa o Tribunal Superior Eleitoral. Segundo...

Geral