Geral
O GLOBO - 06/01
Governadores e prefeitos se animam com a possibilidade de contrair mais empréstimos, mas, se não fizerem reformas, cedo ou tarde estarão na mesma situação
O grupo de dez governantes estaduais que bateram à porta do governo atrás de socorro deixou Brasília animado com a entrada em vigor da troca do indexador de suas dívidas, e de prefeituras de grande porte, como São Paulo e Rio. Conforme lei aprovada no Congresso, a mudança de indexador ? sai o IGP-DI mais juros de 6% a 9%, e entram 4% de juros e IPCA ou Selic, o que estiver mais baixo ? começa a valer em 31 de janeiro e retroage a antes de 1º de janeiro de 2013. Um baita subsídio e enorme transferência de renda dos contribuintes a estados e alguns municípios.
A mudança de indexadores e juros mais altos por outros mais baixos fazia sentido, porque a grande renegociação de dívidas da Federação foi patrocinada em 1998/99, na era FH, como etapa essencial da estabilização da economia, numa outra conjuntura.
À época, as dívidas foram federalizadas, e governadores e prefeitos negociaram as condições do ressarcimento ao Tesouro ? quem oferecesse ativos à privatização pagaria taxas mais baixas ?, e se comprometeram a não mais se endividar. Uma regra de ouro quebrada agora.
Na prática, a retroatividade representou nova renegociação de dívida, contra o espírito da própria Lei de Responsabilidade Fiscal ? de que o PT nunca gostou mesmo. E por isso Dilma está às voltas com um pedido de impeachment.
O total das dívidas é de R$ 766,6 bilhões. Com a aplicação retroativa de índices mais baixos, abre-se espaço para estados e os municípios contraírem mais dívidas. Sepulta-se agora a ideia que se tinha em 1998/99 ? ingênua, se vê ? de que aquela deveria ser a última renegociação de dívidas públicas, porque a economia entraria num ciclo duradouro de estabilidade, e a responsabilidade fiscal se enraizaria na gestão pública.
Isso não aconteceu. A própria aplicação de uma correção mais baixa antes de janeiro de 2013 ??no Brasil, até o passado é incerto...? ? já é uma renegociação. E, a depender da sucessão de Dilma, pode-se apostar, com alguma margem de certeza, que, no futuro, estados e municípios pedirão novamente socorro. É preciso apenas persistir o descaso com a responsabilidade fiscal.
As autoridades regionais só aguardam autorização do Executivo para procurar os bancos. Esperam, assim, não ter de fazer muitos cortes. Mas é preciso saber a que taxas os banqueiros emprestarão a estados de um país cuja nota de risco de crédito foi rebaixada.
Outra questão é que, a julgar pelas expectativas, a recessão entrará por 2017. Vale dizer, a receita tributária tão cedo não será copiosa como no passado, e isso aconselha cuidado com o caixa de estados e municípios.
As autoridades regionais deveriam se dedicar a fazer fundas reformas administrativas, cujos benefícios podem ser estruturais, duradouros. O Rio de Janeiro, por exemplo, anuncia algo nesta direção. Mas elevará impostos e levantará dinheiro em banco. Recomeça tudo de novo.
- Sancionada Lei Que Ameniza Dívidas De Estados E Municípios
A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que altera o indexador das dívidas de estados e municípios com a União e alivia a situação fiscal dos governos estaduais e prefeituras. O texto havia sido aprovado pelo Senado e enviado para...
- Revisão Da Dívida De Estados Não Pode Ferir A Lei - Editorial O Globo
O GLOBO - 07/11 Entes federativos estavam insolventes quando o Tesouro assumiu suas dívidas em títulos. Essa troca tem um ônus que precisa ser respeitado Um dos desafios mais difíceis para o ordenamento das finanças públicas foi a renegociação...
- Desconstruindo A Responsabilidade Fiscal - Editorial O Globo
O GLOBO - 05/11 O desmonte da LRF é um processo em etapas, e a nova renegociação de dívidas de estados e municípios é parte deste projeto Não há esperança de que o mais recente e ruinoso ataque à Lei de Responsabilidade Fiscal possa ser contido...
- Ameaça à Lei De Responsabilidade Fiscal - Editorial O Globo
O GLOBO - 12/10 Projeto de mudança nos índices de correção de dívidas de estados e municípios implode a LRF e é sob medida para ajudar prefeitura de São Paulo, sob controle do PT Assim como foi contra o Plano Real, o PT votou pela rejeição...
- Abalo Fiscal - Miriam LeitÃo
O GLOBO - 11/10 O economista Fábio Giambiagi chama de "pá de cal" na Lei de Responsabilidade Fiscal a proposta que está tramitando no Congresso de renegociação da dívida dos estados e municípios com a União. "Não é porque muda o indexador,...
Geral
Endividar-se não resolve crise fiscal dos estados - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 06/01
Governadores e prefeitos se animam com a possibilidade de contrair mais empréstimos, mas, se não fizerem reformas, cedo ou tarde estarão na mesma situação
O grupo de dez governantes estaduais que bateram à porta do governo atrás de socorro deixou Brasília animado com a entrada em vigor da troca do indexador de suas dívidas, e de prefeituras de grande porte, como São Paulo e Rio. Conforme lei aprovada no Congresso, a mudança de indexador ? sai o IGP-DI mais juros de 6% a 9%, e entram 4% de juros e IPCA ou Selic, o que estiver mais baixo ? começa a valer em 31 de janeiro e retroage a antes de 1º de janeiro de 2013. Um baita subsídio e enorme transferência de renda dos contribuintes a estados e alguns municípios.
A mudança de indexadores e juros mais altos por outros mais baixos fazia sentido, porque a grande renegociação de dívidas da Federação foi patrocinada em 1998/99, na era FH, como etapa essencial da estabilização da economia, numa outra conjuntura.
À época, as dívidas foram federalizadas, e governadores e prefeitos negociaram as condições do ressarcimento ao Tesouro ? quem oferecesse ativos à privatização pagaria taxas mais baixas ?, e se comprometeram a não mais se endividar. Uma regra de ouro quebrada agora.
Na prática, a retroatividade representou nova renegociação de dívida, contra o espírito da própria Lei de Responsabilidade Fiscal ? de que o PT nunca gostou mesmo. E por isso Dilma está às voltas com um pedido de impeachment.
O total das dívidas é de R$ 766,6 bilhões. Com a aplicação retroativa de índices mais baixos, abre-se espaço para estados e os municípios contraírem mais dívidas. Sepulta-se agora a ideia que se tinha em 1998/99 ? ingênua, se vê ? de que aquela deveria ser a última renegociação de dívidas públicas, porque a economia entraria num ciclo duradouro de estabilidade, e a responsabilidade fiscal se enraizaria na gestão pública.
Isso não aconteceu. A própria aplicação de uma correção mais baixa antes de janeiro de 2013 ??no Brasil, até o passado é incerto...? ? já é uma renegociação. E, a depender da sucessão de Dilma, pode-se apostar, com alguma margem de certeza, que, no futuro, estados e municípios pedirão novamente socorro. É preciso apenas persistir o descaso com a responsabilidade fiscal.
As autoridades regionais só aguardam autorização do Executivo para procurar os bancos. Esperam, assim, não ter de fazer muitos cortes. Mas é preciso saber a que taxas os banqueiros emprestarão a estados de um país cuja nota de risco de crédito foi rebaixada.
Outra questão é que, a julgar pelas expectativas, a recessão entrará por 2017. Vale dizer, a receita tributária tão cedo não será copiosa como no passado, e isso aconselha cuidado com o caixa de estados e municípios.
As autoridades regionais deveriam se dedicar a fazer fundas reformas administrativas, cujos benefícios podem ser estruturais, duradouros. O Rio de Janeiro, por exemplo, anuncia algo nesta direção. Mas elevará impostos e levantará dinheiro em banco. Recomeça tudo de novo.
- Sancionada Lei Que Ameniza Dívidas De Estados E Municípios
A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que altera o indexador das dívidas de estados e municípios com a União e alivia a situação fiscal dos governos estaduais e prefeituras. O texto havia sido aprovado pelo Senado e enviado para...
- Revisão Da Dívida De Estados Não Pode Ferir A Lei - Editorial O Globo
O GLOBO - 07/11 Entes federativos estavam insolventes quando o Tesouro assumiu suas dívidas em títulos. Essa troca tem um ônus que precisa ser respeitado Um dos desafios mais difíceis para o ordenamento das finanças públicas foi a renegociação...
- Desconstruindo A Responsabilidade Fiscal - Editorial O Globo
O GLOBO - 05/11 O desmonte da LRF é um processo em etapas, e a nova renegociação de dívidas de estados e municípios é parte deste projeto Não há esperança de que o mais recente e ruinoso ataque à Lei de Responsabilidade Fiscal possa ser contido...
- Ameaça à Lei De Responsabilidade Fiscal - Editorial O Globo
O GLOBO - 12/10 Projeto de mudança nos índices de correção de dívidas de estados e municípios implode a LRF e é sob medida para ajudar prefeitura de São Paulo, sob controle do PT Assim como foi contra o Plano Real, o PT votou pela rejeição...
- Abalo Fiscal - Miriam LeitÃo
O GLOBO - 11/10 O economista Fábio Giambiagi chama de "pá de cal" na Lei de Responsabilidade Fiscal a proposta que está tramitando no Congresso de renegociação da dívida dos estados e municípios com a União. "Não é porque muda o indexador,...