Geral
Discordo do argumento de José Manuel Fernandes hoje no Público, vendo no chumbo da equipa de Barroso perante o Parlamento Europeu um sinal de debilitação da Comissão no sistema de governo da UE, enfraquecimento que só pode ser prejudicial para a UE e para os pequenos e médios Estados-membros como Portugal.
Hoje o principal perigo para a Comissão vem da tendência intergovernamentalista em curso e do reforço dos poderes do Conselho, onde os governos dos grandes Estados-membros têm um peso político acrescido (dado o sistema de voto ponderado e a votação por maioria), ao contrário da Comissão, onde o peso dos Estados é igual. Por isso uma efectiva aprovação política da Comissão pelo Parlamento só robustece a sua posição perante os governos nacionais e o Conselho, de duas maneiras: (i) mostra aos governos que não podem nomear para a Comissão quem eles quiserem e ao presidente da Comissão por eles nomeado que não pode formar livremente a equipa; (ii) empresta à Comissão uma legitimidade e uma força política acrescida em face do Conselho, já que ela lhe pode contrapor o apoio expresso do Parlamento europeu, o único órgão directamente eleito. O pior que poderia suceder à UE, em termos de legitimidade das suas instituições, era ter uma Comissão "empalmada" pelo Conselho e "imposta" ao PE, e um parlamento desprovido de poder, apesar de directamente eleito.
PS - Para desqualificar a oposição do PE em relação a Buttiglione, JMF lembrou-se de ir buscar um escabroso texto de juventude do deputado europeu Daniel Cohn-Bendit. Ora sucede que, ao contrário do italiano, Cohn-Bendit enjeitou oportunamente esse triste episódio da sua biografia, velho de décadas, e não é candidato ao posto de comissário da Justiça, mas sim deputado. Seria admissível, por exemplo, que alguém fosse buscar as declarações ou atitudes de Barroso enquanto jovem maoista como argumento para o rejeitar como Presidente da Comissão?
- Pacto De Regime
Segundo o DN de hoje, o PS reivindica o direito de indicar o próximo comissário europeu do País no seguimento das próximas eleições europeias, como contrapartida do facto de há cinco anos o Governo do PS ter abdicado de indicar um comissário...
- Contas De Um Mandato
Na renovação dos mandatos parlamentares a meio da legislatura do Parlamento Europeu, fui reeleito presidente da Comissão do Comércio Internacional, assegurando assim a única presidência portuguesa de uma comissão parlamentar em Bruxelas. A Comissão...
- Notícias De Bruxelas (1)
Com o anúncio da composição da Comissão Europeia, hoje feita por Barroso, completa-se o preenchimento dos órgãos de governo da União, mais de 6 meses depois das eleições europeias. Sem surpresas quanto à sua composição política -- que depende...
- Equívoco
«União Europeia já conhece o seu primeiro Presidente». Ao contrário desta manchete, que repete um equívoco corrente, a União Europeia não tem nenhum presidente, como sucede com os Estados-membros. O jornal queria referir-se ao novo presidente...
- Barroso, O Presidente Da Comissão Europeia
O candidato do Conselho Europeu, o português José Manuel Barroso, foi hoje aprovado para futuro Presidente da Comissão Europeia pelo Parlamento Europeu. Como foi indicado por António Costa, os deputados socialistas portugueses organizaram-se...
Geral
Enfraquecimento da Comissão?
Discordo do argumento de José Manuel Fernandes hoje no Público, vendo no chumbo da equipa de Barroso perante o Parlamento Europeu um sinal de debilitação da Comissão no sistema de governo da UE, enfraquecimento que só pode ser prejudicial para a UE e para os pequenos e médios Estados-membros como Portugal.
Hoje o principal perigo para a Comissão vem da tendência intergovernamentalista em curso e do reforço dos poderes do Conselho, onde os governos dos grandes Estados-membros têm um peso político acrescido (dado o sistema de voto ponderado e a votação por maioria), ao contrário da Comissão, onde o peso dos Estados é igual. Por isso uma efectiva aprovação política da Comissão pelo Parlamento só robustece a sua posição perante os governos nacionais e o Conselho, de duas maneiras: (i) mostra aos governos que não podem nomear para a Comissão quem eles quiserem e ao presidente da Comissão por eles nomeado que não pode formar livremente a equipa; (ii) empresta à Comissão uma legitimidade e uma força política acrescida em face do Conselho, já que ela lhe pode contrapor o apoio expresso do Parlamento europeu, o único órgão directamente eleito. O pior que poderia suceder à UE, em termos de legitimidade das suas instituições, era ter uma Comissão "empalmada" pelo Conselho e "imposta" ao PE, e um parlamento desprovido de poder, apesar de directamente eleito.
PS - Para desqualificar a oposição do PE em relação a Buttiglione, JMF lembrou-se de ir buscar um escabroso texto de juventude do deputado europeu Daniel Cohn-Bendit. Ora sucede que, ao contrário do italiano, Cohn-Bendit enjeitou oportunamente esse triste episódio da sua biografia, velho de décadas, e não é candidato ao posto de comissário da Justiça, mas sim deputado. Seria admissível, por exemplo, que alguém fosse buscar as declarações ou atitudes de Barroso enquanto jovem maoista como argumento para o rejeitar como Presidente da Comissão?
- Pacto De Regime
Segundo o DN de hoje, o PS reivindica o direito de indicar o próximo comissário europeu do País no seguimento das próximas eleições europeias, como contrapartida do facto de há cinco anos o Governo do PS ter abdicado de indicar um comissário...
- Contas De Um Mandato
Na renovação dos mandatos parlamentares a meio da legislatura do Parlamento Europeu, fui reeleito presidente da Comissão do Comércio Internacional, assegurando assim a única presidência portuguesa de uma comissão parlamentar em Bruxelas. A Comissão...
- Notícias De Bruxelas (1)
Com o anúncio da composição da Comissão Europeia, hoje feita por Barroso, completa-se o preenchimento dos órgãos de governo da União, mais de 6 meses depois das eleições europeias. Sem surpresas quanto à sua composição política -- que depende...
- Equívoco
«União Europeia já conhece o seu primeiro Presidente». Ao contrário desta manchete, que repete um equívoco corrente, a União Europeia não tem nenhum presidente, como sucede com os Estados-membros. O jornal queria referir-se ao novo presidente...
- Barroso, O Presidente Da Comissão Europeia
O candidato do Conselho Europeu, o português José Manuel Barroso, foi hoje aprovado para futuro Presidente da Comissão Europeia pelo Parlamento Europeu. Como foi indicado por António Costa, os deputados socialistas portugueses organizaram-se...