Geral
Segundo o DN de hoje, o PS reivindica o direito de indicar o próximo comissário europeu do País no seguimento das próximas eleições europeias, como contrapartida do facto de há cinco anos o Governo do PS ter abdicado de indicar um comissário socialista e ter nomeado Durão Barroso, para lhe permitir continuar a ser presidente da Comissão Europeia.
Sem negar alguma lógica no argumento (que obviamente o Governo negará...), penso que seria mais defensável propor que doravante o comissário nacional seja nomeado de acordo com o partido mais votado nas eleições europeias no nosso país.
Há três bons argumentos para fundamentar esta solução. Primeiro, havendo hoje consenso em que o próximo presidente da Comissão seja o candidato do partido europeu mais votado na União, outro tanto se deveria passar a nível nacional, para reforçar a legitimidade democrática da Comissão. Segundo, com essa solução, a composição política da Comissão reflectiria a paisagem política da União e a relação de forças no Parlamento mais adequadamente do que se os comissários forem designados de acordo com a cor política dos governos em funções, como até aqui, caso em que a Comissão tenderá a reflectir a composição do Conselho e não a do Parlamento Europeu, o que é um contrassenso. Em terceiro lugar, se as eleições europeias também servirem para determinar a escolha do comissário europeu ao nivel nacional isso contribuirá para "europeizar" as eleições, para reduzir o apelo dos partidos antieuropeistas e para dar mais importância ao voto dos eleitores, assim contribuindo para reforçar a participação eleitoral e diminuir a abstenção.
Eis um pacto de regime virtuoso que valia a pena tentar.
- Duas Eleições
Em relação ao post precedente observam-me que as sondagens ao nível da UE dão agora a vitória ao PPE, pelo que na minha tese será o seu candidato, Juncker, o próximo presidente da Comissão (admitindo que conseguirá maioria no Parlamento). É...
- Não é Bem Assim
No Público de ontem, Isabel Arriaga e Cunha, num artigo acerca das candidaturas a presidente da Comissão Europeia em vista das eleiçoes europeias do próximo ano, afirma que "segundo o Tratado de Lisboa, o presidente da Comissão Europeia...
- Federalismo Europeu
«Seguro quer eleição directa da Comissão Europeia para resolver crise política» Esta ideia é hoje defendida em vários quadrantes como via para aprofundar a legitimidade democrática da União, reforçar a Comissão Europeia e o "método comunitário"...
- Diário De Candidatura (17)
Há cinco anos, antes das eleições europeias de 2004, o Governo de Durão Barroso também anunciou a apoio a uma possível candidatura de António Vitorino, nessa altura um dos mais proeminentes membros da então Comissão cessante. Mas logo o PPE veio...
- Diário De Candidatura (12)
Em relação à especulação indevidamente feita à volta das minhas declarações, ontem no Porto, sobre a eleição do presidente da Comissão Europeia, importa clarificar o seguinte: a) Entendo que, de acordo com as regras comuns da democracia eleitoral,...
Geral
Pacto de regime
Segundo o DN de hoje, o PS reivindica o direito de indicar o próximo comissário europeu do País no seguimento das próximas eleições europeias, como contrapartida do facto de há cinco anos o Governo do PS ter abdicado de indicar um comissário socialista e ter nomeado Durão Barroso, para lhe permitir continuar a ser presidente da Comissão Europeia.
Sem negar alguma lógica no argumento (que obviamente o Governo negará...), penso que seria mais defensável propor que doravante o comissário nacional seja nomeado de acordo com o partido mais votado nas eleições europeias no nosso país.
Há três bons argumentos para fundamentar esta solução. Primeiro, havendo hoje consenso em que o próximo presidente da Comissão seja o candidato do partido europeu mais votado na União, outro tanto se deveria passar a nível nacional, para reforçar a legitimidade democrática da Comissão. Segundo, com essa solução, a composição política da Comissão reflectiria a paisagem política da União e a relação de forças no Parlamento mais adequadamente do que se os comissários forem designados de acordo com a cor política dos governos em funções, como até aqui, caso em que a Comissão tenderá a reflectir a composição do Conselho e não a do Parlamento Europeu, o que é um contrassenso. Em terceiro lugar, se as eleições europeias também servirem para determinar a escolha do comissário europeu ao nivel nacional isso contribuirá para "europeizar" as eleições, para reduzir o apelo dos partidos antieuropeistas e para dar mais importância ao voto dos eleitores, assim contribuindo para reforçar a participação eleitoral e diminuir a abstenção.
Eis um pacto de regime virtuoso que valia a pena tentar.
- Duas Eleições
Em relação ao post precedente observam-me que as sondagens ao nível da UE dão agora a vitória ao PPE, pelo que na minha tese será o seu candidato, Juncker, o próximo presidente da Comissão (admitindo que conseguirá maioria no Parlamento). É...
- Não é Bem Assim
No Público de ontem, Isabel Arriaga e Cunha, num artigo acerca das candidaturas a presidente da Comissão Europeia em vista das eleiçoes europeias do próximo ano, afirma que "segundo o Tratado de Lisboa, o presidente da Comissão Europeia...
- Federalismo Europeu
«Seguro quer eleição directa da Comissão Europeia para resolver crise política» Esta ideia é hoje defendida em vários quadrantes como via para aprofundar a legitimidade democrática da União, reforçar a Comissão Europeia e o "método comunitário"...
- Diário De Candidatura (17)
Há cinco anos, antes das eleições europeias de 2004, o Governo de Durão Barroso também anunciou a apoio a uma possível candidatura de António Vitorino, nessa altura um dos mais proeminentes membros da então Comissão cessante. Mas logo o PPE veio...
- Diário De Candidatura (12)
Em relação à especulação indevidamente feita à volta das minhas declarações, ontem no Porto, sobre a eleição do presidente da Comissão Europeia, importa clarificar o seguinte: a) Entendo que, de acordo com as regras comuns da democracia eleitoral,...