Geral
FOLHA DE SP - 06/09
SÃO PAULO - Com a aprovação, pela Câmara, da proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto de parlamentares, ficamos numa situação intrigante. Para valer, essa PEC precisa passar pelo Senado, mas o Senado já aprovou sua própria PEC, que prevê o fim das votações sigilosas só no caso de cassação de mandato, que teria de ser chancelada pela Câmara.
Não sei como nossos valorosos congressistas vão resolver o impasse, mas eu optaria pela fórmula mais abrangente. Escrutínios sigilosos estão previstos para uma série de matérias, que incluem, além das cassações, a derrubada de vetos presidenciais, a escolha das Mesas Diretoras das duas Casas, a aprovação de magistrados, diretores do BC e chefes de missões diplomáticas, entre outras.
Até entendo que, em algumas dessas situações, o segredo pode levar, ao menos em teoria, a um voto de melhor qualidade. O caso mais patente é o dos vetos. O parlamentar tem mais condições de opor-se ao braço forte do Executivo se não precisar temer retaliações no futuro.
Apesar disso, penso que o melhor mesmo é acabar com todas as votações secretas. O primeiro argumento é da teoria dos jogos: como bem demonstrou o caso Donadon, quando existe o manto do sigilo, os custos individuais de ir contra o consenso desaparecem, e os próprios parlamentares perdem o controle do processo, aprovando coisas que vão contra seus interesses coletivos --para não dizer nada dos da população.
Num plano mais estrutural, os escrutínios secretos pervertem a própria noção de democracia representativa. Se não sei como meu parlamentar vota, não tenho como decidir se ele está me representando bem. Antes de deverem satisfações a suas consciências, deputados e senadores as devem ao eleitor. No mais, se o sujeito não tem coragem de contrapor-se ao presidente ou de dizer o que pensa sobre um juiz, talvez seja melhor que procure outra atividade.
- Voto Aberto Desce Goela Abaixo - Luiz Carlos Azedo
CORREIO BRAZILIENSE - 29/11 Para não correr o risco de descumprir a decisão do STF, Henrique Alves ainda tem a opção de votar a chamada PEC dos mensaleirosA emenda constitucional que institui o voto aberto nas votações de processos de cassação...
- Resposta Equivocada - Merval Pereira
O GLOBO - 26/09O Congresso caminha para aprovar, na próxima semana, uma emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todas as votações. O que, na aparência, é um compromisso de moralidade legislativa, na prática, pode significar um retrocesso...
- Instinto De Sobrevivência - Editorial O Globo
O GLOBO - 05/09 Congresso deve reduzir a amplitude da medida para evitar retaliações Ocorreram fatos extraordinários na Câmara ? dois, em seis dias. Primeiro, a execrável manutenção do mandato do presidiário Natan Donadon, eleito por Rondônia,...
- Voto Secreto Em Parlamento é Excrescência - Editorial Correio Braziliense
CORREIO BRAZILIENSE - 05/09A instituição do voto aberto como regra geral no Legislativo - nos três níveis de poder - é iniciativa da Câmara dos Deputados merecedora do aplauso de todo brasileiro consciente. Qualquer decisão diferente será retrocesso...
- Ver Para Crer - Dora Kramer
O ESTADÃO - 01/09 Reza a mais recente lenda que a preservação do mandato do deputado condenado à prisão e, em decorrência, à suspensão dos direitos políticos pelo Supremo Tribunal Federal foi um tiro que saiu pela culatra. Por esse raciocínio,...
Geral
Entre sigilos - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 06/09
SÃO PAULO - Com a aprovação, pela Câmara, da proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto de parlamentares, ficamos numa situação intrigante. Para valer, essa PEC precisa passar pelo Senado, mas o Senado já aprovou sua própria PEC, que prevê o fim das votações sigilosas só no caso de cassação de mandato, que teria de ser chancelada pela Câmara.
Não sei como nossos valorosos congressistas vão resolver o impasse, mas eu optaria pela fórmula mais abrangente. Escrutínios sigilosos estão previstos para uma série de matérias, que incluem, além das cassações, a derrubada de vetos presidenciais, a escolha das Mesas Diretoras das duas Casas, a aprovação de magistrados, diretores do BC e chefes de missões diplomáticas, entre outras.
Até entendo que, em algumas dessas situações, o segredo pode levar, ao menos em teoria, a um voto de melhor qualidade. O caso mais patente é o dos vetos. O parlamentar tem mais condições de opor-se ao braço forte do Executivo se não precisar temer retaliações no futuro.
Apesar disso, penso que o melhor mesmo é acabar com todas as votações secretas. O primeiro argumento é da teoria dos jogos: como bem demonstrou o caso Donadon, quando existe o manto do sigilo, os custos individuais de ir contra o consenso desaparecem, e os próprios parlamentares perdem o controle do processo, aprovando coisas que vão contra seus interesses coletivos --para não dizer nada dos da população.
Num plano mais estrutural, os escrutínios secretos pervertem a própria noção de democracia representativa. Se não sei como meu parlamentar vota, não tenho como decidir se ele está me representando bem. Antes de deverem satisfações a suas consciências, deputados e senadores as devem ao eleitor. No mais, se o sujeito não tem coragem de contrapor-se ao presidente ou de dizer o que pensa sobre um juiz, talvez seja melhor que procure outra atividade.
- Voto Aberto Desce Goela Abaixo - Luiz Carlos Azedo
CORREIO BRAZILIENSE - 29/11 Para não correr o risco de descumprir a decisão do STF, Henrique Alves ainda tem a opção de votar a chamada PEC dos mensaleirosA emenda constitucional que institui o voto aberto nas votações de processos de cassação...
- Resposta Equivocada - Merval Pereira
O GLOBO - 26/09O Congresso caminha para aprovar, na próxima semana, uma emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todas as votações. O que, na aparência, é um compromisso de moralidade legislativa, na prática, pode significar um retrocesso...
- Instinto De Sobrevivência - Editorial O Globo
O GLOBO - 05/09 Congresso deve reduzir a amplitude da medida para evitar retaliações Ocorreram fatos extraordinários na Câmara ? dois, em seis dias. Primeiro, a execrável manutenção do mandato do presidiário Natan Donadon, eleito por Rondônia,...
- Voto Secreto Em Parlamento é Excrescência - Editorial Correio Braziliense
CORREIO BRAZILIENSE - 05/09A instituição do voto aberto como regra geral no Legislativo - nos três níveis de poder - é iniciativa da Câmara dos Deputados merecedora do aplauso de todo brasileiro consciente. Qualquer decisão diferente será retrocesso...
- Ver Para Crer - Dora Kramer
O ESTADÃO - 01/09 Reza a mais recente lenda que a preservação do mandato do deputado condenado à prisão e, em decorrência, à suspensão dos direitos políticos pelo Supremo Tribunal Federal foi um tiro que saiu pela culatra. Por esse raciocínio,...