Geral
Esta notícia do Diário de Notícias sobre a indicação do futuro ministro da Justiça não faz sentido. Não está obviamente em causa o mérito do magistrado em causa. Mas, para além de não concordar com a nomeação de magistrados para a pasta da Justiça (nem de médicos para a Saúde nem de militares para a Defesa, etc.), parece-me totalmente descabido nomear para essa pasta um ex-dirigente do sindicato dos juízes.
Além de ser constitucionalmente problemática a própria ideia de um sindicato de juízes (tão descabida como um sindicato de deputados ou de membros do Governo), parece-me francamente incompatível a defesa de interesses profissionais com a qualidade de membro do Governo na área em causa. É óbvio o conflito de interesses e o perigo de colocar o ministério da Justiça ao serviço de interesses corporativos.
- Juízes-funcionários
Parece-me evidente que os juízes são titulares de cargos públicos e não funcionários públicos -- o que não é a mesma coisa --, ainda que se lhes possa e deva aplicar o regime destes naquilo que não seja incompatível com a função judicial....
- Juízes E Futebol
...
- Mais Seriedade, Precisa-se!
O presidente do Sindicato dos Quadros do Estado (SQE) veio denunciar que "a austeridade não é para todos", argumentando que de 2004 para 2005 a despesa pública com remunerações do Governo, dos deputados e dos juízes cresceu muito mais do que a dos...
- Dois Pesos
Por que é que os jornais e os blogues que deram guarida ao disparatado ataque do presidente do sindicato dos juízes contra o primeiro-ministro, por causa dos serviços sociais da PCM, não fizeram depois menção do comunicado oficial que, entre outras...
- Como Era óbvio...
... a greve dos magistrados e funcionários judiciais só tem a ver com a defesa dos privilégios de que hoje gozam, alguns dos quais o Governo decidiu extinguir, por razões de equidade social e de solidariedade no esforço de equilíbrio das finanças...
Geral
Especulação
Além de ser constitucionalmente problemática a própria ideia de um sindicato de juízes (tão descabida como um sindicato de deputados ou de membros do Governo), parece-me francamente incompatível a defesa de interesses profissionais com a qualidade de membro do Governo na área em causa. É óbvio o conflito de interesses e o perigo de colocar o ministério da Justiça ao serviço de interesses corporativos.
- Juízes-funcionários
Parece-me evidente que os juízes são titulares de cargos públicos e não funcionários públicos -- o que não é a mesma coisa --, ainda que se lhes possa e deva aplicar o regime destes naquilo que não seja incompatível com a função judicial....
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- Mais Seriedade, Precisa-se!
O presidente do Sindicato dos Quadros do Estado (SQE) veio denunciar que "a austeridade não é para todos", argumentando que de 2004 para 2005 a despesa pública com remunerações do Governo, dos deputados e dos juízes cresceu muito mais do que a dos...
- Dois Pesos
Por que é que os jornais e os blogues que deram guarida ao disparatado ataque do presidente do sindicato dos juízes contra o primeiro-ministro, por causa dos serviços sociais da PCM, não fizeram depois menção do comunicado oficial que, entre outras...
- Como Era óbvio...
... a greve dos magistrados e funcionários judiciais só tem a ver com a defesa dos privilégios de que hoje gozam, alguns dos quais o Governo decidiu extinguir, por razões de equidade social e de solidariedade no esforço de equilíbrio das finanças...