Geral
O Estado de S.Paulo - 06/04
A polêmica decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de transferir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a responsabilidade de decidir sobre a ampliação das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás proposta pelo PT, é uma manobra claramente procrastinatória destinada, com o incentivo do Palácio do Planalto, a diluir o impacto do escândalo da Refinaria de Pasadena, que, graças às trapalhadas de Dilma Rousseff, acabou criando riscos para o projeto petista de perpetuação no poder. Trata-se de mais uma chicana política dentre as muitas do amplo repertório de que o notório presidente do Senado se vale para levar vantagem em barganhas com o Executivo.
Há nesse episódio, porém, algo muito mais grave do que a cumplicidade de Renan Calheiros com o Palácio do Planalto para transformar em pizza as investigações parlamentares sobre a Petrobrás. É a constatação de que o presidente da Câmara Alta não hesita, por um lado, em desmoralizar o instituto da CPI, poderoso instrumento de que os congressistas - em especial a minoria - dispõem para cumprir com eficiência sua missão constitucional de fiscalizar o Poder Executivo. E, por outro lado, Renan submete mais uma vez a Casa a que preside ao vexatório exercício de se prostrar diante do Executivo.
Existe ainda nessa tramoia uma terceira e mais grave ameaça às instituições democráticas. Se de acordo com a esdrúxula interpretação de Renan Calheiros de que uma CPI sirva para tudo, menos para investigar a fundo assuntos que incomodam um governo que disponha de base parlamentar majoritária, está aberto o caminho para que seja vedado à minoria o direito - mais do que isso, a obrigação constitucional - de controlar os eventuais excessos da maioria e dos outros Poderes. Um direito e uma obrigação, aliás, que são garantidos à minoria pela Carta Magna quando estabelece que uma CPI pode ser convocada por apenas um terço dos senadores ou deputados federais, em suas Casas ou no Congresso Nacional. Há também no texto constitucional, bem como na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), outras salvaguardas a esse direito da minoria.
Coadjuvantes da farsa, parlamentares governistas tentam, com argumentos falaciosos, criar confusão em torno do objetivo da CPI da Petrobrás, que, de acordo com a lei, deve ser a investigação de "fato determinado". No caso, a controvertida compra da Refinaria de Pasadena, no Texas. "Já que vamos investigar a Petrobrás, por que não investigar também outros casos suspeitos?", pergunta o senador petista Humberto Costa (PE). "Desejamos apenas ampliar o debate", tergiversa Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Ora, se o PT quer exercer o legítimo direito de investigar as denúncias de corrupção no Metrô ou eventuais irregularidades no porto pernambucano de Suape, dispõe de maioria mais do que suficiente no Senado e na Câmara para criar uma CPI para cada um desses "fatos determinados". Quem é que poderia se opor a isso? Mas transformar a investigação sobre a Petrobrás num "combo" é um deboche que só pode desmoralizar o Congresso.
Além da proposta de CPI da Petrobrás apresentada pela oposição no Senado, à qual o PT adicionou a possibilidade de ampliar a investigação para abranger os casos de São Paulo e Pernambuco, e que nessa condição será avaliada pela CCJ a pedido de Calheiros, há ainda mais duas propostas, apresentadas na Câmara, uma pelos governistas e outra pela oposição, de formação de comissões mistas de senadores e deputados, dedicadas também à Petrobrás.
Em resumo: já que o escândalo que paira sobre a maior empresa brasileira não sai das manchetes, armam-se esquemas ardilosos para dar à opinião pública a impressão de que a base governista desenvolve corajoso combate à corrupção, estando, no entanto, tudo armado para que qualquer CPI que venha a se instalar para investigar a Petrobrás termine em pizza. E o pior é que esse atentado à integridade institucional do Parlamento não está sendo perpetrado pelo Executivo - que apenas o inspira. Sujam suas mãos membros do Poder cujas prerrogativas democráticas deveriam proteger.
- Caixa De Pandora - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 25/04 Com decisão de ministra do STF, frustra-se manobra para impedir CPI da Petrobras com foco preciso, que o Senado precisa instalar já Venceu o bom senso na decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo tribunal Federal (STF), quanto...
- Interpretação Ardilosa - Dora Kramer
O Estado de S.Paulo - 04/04 A decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre a CPI da Petrobrás, soa confusa à primeira vista. Para todos os efeitos houve um mero adiamento com a transferência da palavra final para a Comissão de Constituição...
- A Omissão De Calheiros - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 03/04 Presidente do Senado jogou a decisão sobre as CPIs da Petrobras para a Comissão de Constituição e Justiça, onde a base aliada tem maioria esmagadora Em nosso editorial de ontem, manifestamos a esperança de que Renan...
- Guerra De Requerimentos - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 02/04 O governo alega que a CPI da Petrobras pedida pela oposição quer investigar fatos sem relação entre si, mas ao mesmo tempo sugere outra CPI para apurar denúncias ainda mais desconexas Uma manobra regimental adiou para...
- Quem Não Deve, Não Teme, Pt Vai Ao Stf Para Tentar Impedir Abertura Da Cpi Da Petrobras
A senadora Ana Rita (PT-ES) protocolou nesta quarta-feira (9) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para tentar barrar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras. O PT pede a...
Geral
Esquemas ardilosos - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 06/04
A polêmica decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de transferir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a responsabilidade de decidir sobre a ampliação das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás proposta pelo PT, é uma manobra claramente procrastinatória destinada, com o incentivo do Palácio do Planalto, a diluir o impacto do escândalo da Refinaria de Pasadena, que, graças às trapalhadas de Dilma Rousseff, acabou criando riscos para o projeto petista de perpetuação no poder. Trata-se de mais uma chicana política dentre as muitas do amplo repertório de que o notório presidente do Senado se vale para levar vantagem em barganhas com o Executivo.
Há nesse episódio, porém, algo muito mais grave do que a cumplicidade de Renan Calheiros com o Palácio do Planalto para transformar em pizza as investigações parlamentares sobre a Petrobrás. É a constatação de que o presidente da Câmara Alta não hesita, por um lado, em desmoralizar o instituto da CPI, poderoso instrumento de que os congressistas - em especial a minoria - dispõem para cumprir com eficiência sua missão constitucional de fiscalizar o Poder Executivo. E, por outro lado, Renan submete mais uma vez a Casa a que preside ao vexatório exercício de se prostrar diante do Executivo.
Existe ainda nessa tramoia uma terceira e mais grave ameaça às instituições democráticas. Se de acordo com a esdrúxula interpretação de Renan Calheiros de que uma CPI sirva para tudo, menos para investigar a fundo assuntos que incomodam um governo que disponha de base parlamentar majoritária, está aberto o caminho para que seja vedado à minoria o direito - mais do que isso, a obrigação constitucional - de controlar os eventuais excessos da maioria e dos outros Poderes. Um direito e uma obrigação, aliás, que são garantidos à minoria pela Carta Magna quando estabelece que uma CPI pode ser convocada por apenas um terço dos senadores ou deputados federais, em suas Casas ou no Congresso Nacional. Há também no texto constitucional, bem como na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), outras salvaguardas a esse direito da minoria.
Coadjuvantes da farsa, parlamentares governistas tentam, com argumentos falaciosos, criar confusão em torno do objetivo da CPI da Petrobrás, que, de acordo com a lei, deve ser a investigação de "fato determinado". No caso, a controvertida compra da Refinaria de Pasadena, no Texas. "Já que vamos investigar a Petrobrás, por que não investigar também outros casos suspeitos?", pergunta o senador petista Humberto Costa (PE). "Desejamos apenas ampliar o debate", tergiversa Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Ora, se o PT quer exercer o legítimo direito de investigar as denúncias de corrupção no Metrô ou eventuais irregularidades no porto pernambucano de Suape, dispõe de maioria mais do que suficiente no Senado e na Câmara para criar uma CPI para cada um desses "fatos determinados". Quem é que poderia se opor a isso? Mas transformar a investigação sobre a Petrobrás num "combo" é um deboche que só pode desmoralizar o Congresso.
Além da proposta de CPI da Petrobrás apresentada pela oposição no Senado, à qual o PT adicionou a possibilidade de ampliar a investigação para abranger os casos de São Paulo e Pernambuco, e que nessa condição será avaliada pela CCJ a pedido de Calheiros, há ainda mais duas propostas, apresentadas na Câmara, uma pelos governistas e outra pela oposição, de formação de comissões mistas de senadores e deputados, dedicadas também à Petrobrás.
Em resumo: já que o escândalo que paira sobre a maior empresa brasileira não sai das manchetes, armam-se esquemas ardilosos para dar à opinião pública a impressão de que a base governista desenvolve corajoso combate à corrupção, estando, no entanto, tudo armado para que qualquer CPI que venha a se instalar para investigar a Petrobrás termine em pizza. E o pior é que esse atentado à integridade institucional do Parlamento não está sendo perpetrado pelo Executivo - que apenas o inspira. Sujam suas mãos membros do Poder cujas prerrogativas democráticas deveriam proteger.
- Caixa De Pandora - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 25/04 Com decisão de ministra do STF, frustra-se manobra para impedir CPI da Petrobras com foco preciso, que o Senado precisa instalar já Venceu o bom senso na decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo tribunal Federal (STF), quanto...
- Interpretação Ardilosa - Dora Kramer
O Estado de S.Paulo - 04/04 A decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre a CPI da Petrobrás, soa confusa à primeira vista. Para todos os efeitos houve um mero adiamento com a transferência da palavra final para a Comissão de Constituição...
- A Omissão De Calheiros - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 03/04 Presidente do Senado jogou a decisão sobre as CPIs da Petrobras para a Comissão de Constituição e Justiça, onde a base aliada tem maioria esmagadora Em nosso editorial de ontem, manifestamos a esperança de que Renan...
- Guerra De Requerimentos - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 02/04 O governo alega que a CPI da Petrobras pedida pela oposição quer investigar fatos sem relação entre si, mas ao mesmo tempo sugere outra CPI para apurar denúncias ainda mais desconexas Uma manobra regimental adiou para...
- Quem Não Deve, Não Teme, Pt Vai Ao Stf Para Tentar Impedir Abertura Da Cpi Da Petrobras
A senadora Ana Rita (PT-ES) protocolou nesta quarta-feira (9) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para tentar barrar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras. O PT pede a...