Estado e mercado
Num estimulante artigo («A Confusão Ideológica I - Estado e Mercado: Tanto Barulho Por Nada?») na sua coluna regular no Diário de Notícias, Miguel Poiares Maduro questiona o dualismo ideológico centrado sobre o Estado e o mercado. Como, contra o costume, o artigo não está disponível online, aqui ficam alguns excertos:
«(...) Esquerda e direita são as etiquetas clássicas cuja crise não resulta apenas do crescente consenso quanto à necessidade de compatibilizar eficiência e crescimento económicos com critérios de justiça social e de redistribuição da riqueza. A sua crise é anterior e provém da tradicional associação entre Estado e interesse público, de um lado, e mercado e liberdade, do outro. Tal associação é falsa mas teima em contaminar, adulterando-o, o debate político.
É claro, hoje em dia, que o Estado nem sempre prossegue o interesse público (refiro-me aqui ao Estado no sentido de aparelho burocrático e legislativo e não no sentido, mais lato, de comunidade política). O Estado assenta num processo de decisão centralizado (o processo político) que pode sofrer de dois problemas fundamentais. Primeiro, nem sempre o processo político representa os interesses de todos de forma igual (...). (...) Segundo, a prossecução do interesse público através do Estado assenta numa lógica causal e omnipotente largamente artificial: ela presume que é possível, não apenas agregar e ponderar de forma completa e centralizada as preferências de todos os indivíduos mas, igualmente, comandá-los de acordo com as decisões centralmente adoptadas.
Mas se se reivindica que o Estado está parcialmente "morto", também se pode argumentar que o mercado nunca existiu! Idealmente, o mercado seria o espaço da liberdade pois as decisões sociais seriam aí produto de decisões individuais voluntárias (no mercado tudo teria de ter o nosso acordo). Mas tal mercado não existe: como o demonstrou há muitos anos Coase (Nobel da Economia), a primeira derrogação ao mercado são as próprias empresas. Elas são, de certa forma mini-Estados: centralizam processos de decisão e de organização de forma vertical na sua esfera de actividade e de organização do trabalho. (...) É assim natural que o próprio mercado vá criando centros de poder que restringem a liberdade e a concorrência. Neste casos, o mercado já não protege a liberdade e é antes o Estado que tem de intervir para assegurar a liberdade no mercado.
Estado e mercado não coincidem, assim, com os ideais que lhes são normalmente atribuídos. A ignorância da assimetria existente entre estas instituições e os valores que lhes são normalmente associados é uma das principais causas da actual confusão ideológica. É o resultado de se confundir instituições com ideologias. (...)»
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