Estatismo prejudica leilão de Libra - EDITORIAL O GLOBO
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Estatismo prejudica leilão de Libra - EDITORIAL O GLOBO


O GLOBO - 21/09

O excesso de intervencionismo no modelo de partilha de produção atrai companhias estatais asiáticas, mas afasta grandes petrolíferas ocidentais



Como se previa desde que o governo Lula resolveu instituir o regime de partilha de produção como modelo adequado para os investimentos em novos blocos de exploração na chamada camada do pré-sal, a primeira licitação nessa modalidade, a do campo de Libra, em águas profundas da Bacia de Santos, será disputada preponderadamente por companhias petrolíferas estatais, em sua maior parte, asiáticas.

Como herança de um passado remoto, ainda diz-se, na linguagem comum, que um bom negócio ?é um negócio da China?. Por ironia, é possível que o leilão de Libra seja literalmente um negócio da China, já que petrolíferas chinesas se apresentam como fortes candidatas a vencer a licitação. Tal possibilidade também fora levantada durante a discussão que antecedeu a aprovação do regime de partilha pelo Congresso, porque muitos países da Ásia buscam diminuir suas dependências de importações de petróleo de regiões sob ameaça permanente de conflitos. Assim, companhias estatais são orientadas por seus governos a assegurarem volumes mais expressivos de produção em outras áreas do planeta, sem tanto risco. Questões outras deixam de ser relevantes e o fato de a Petrobras ser necessariamente a operadora do consórcio vencedor não chega a ser um obstáculo. Até elimina a responsabilidade dessas empresas em cumprir as exigências técnicas (conteúdo nacional mínimo nos equipamentos e serviços utilizados nas fases de exploração e desenvolvimento do campo).

Se de fato essa era a intenção do governo ao optar pelo regime de partilha, o leilão de Libra cumprirá sua finalidade. Mas se o pré-sal for visto por outro ângulo, como uma oportunidade para o Brasil se tornar um dos grandes centros de atenção da indústria petrolífera mundial, com todos os aspectos positivos que isso pode significar (avanços tecnológicos em toda a cadeia produtiva, espalhando-se em diversas outras atividades industriais ou de serviços), o primeiro leilão sob o regime de partilha será, desde já, frustrante.

Pelas dimensões do investimento que deverá ser feito e pelas exigências estabelecidas no edital, o leilão de Libra teria que se restringir a companhias de muita capacidade econômica e fôlego financeiro. Mas várias delas nem sequer se habilitaram (Exxon, Chevron, BP e BG). O que as afastou não deve ser alguma dúvida sobre o potencial de Libra. As pesquisas já realizadas indicam grande probabilidade de o bloco abrigar o maior reservatório de óleo e gás descoberto até agora no Brasil. Se essa expectativa se confirmar, mesmo nas condições estabelecidas no edital pode ser compensador para os investidores.

Tudo levar a crer, então, que foi a concepção do modelo que afastou essas companhias. Há um intervencionismo excessivo, com o qual somente companhias estatais estão habituadas a conviver.




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