Geral
Não concordo com a afirmação de que "a ética republicana é a lei", como por vezes se ouve, para defender a ideia de que os titulares de cargos públicos só precisam de cumprir a lei para serem virtuosos.
Na verdade, porém, a noção de ética republicana visa justamente fazer respeitar obrigações de ética política para além da lei, designadamente no que respeita à prevalência do interesse público sobre os interesses privados, à probidade pessoal, à recusa de aproveitamento de cargos públicos em proveito próprio, à prevenção de conflitos de interesses entre a esfera pública e a esfera privada, à promoção da cidadania, à defesa da prestígio das instituições, etc.
Para além da lei existe uma deontologia política republicana, que apesar de falta de expressão legal não deixa de poder e dever ser utilizada como factor de julgamento e eventualmente de censura política.
- A Ética Moderna E As Suas Linhas
Com o fim do feudalismo e o fortalecimento do Estado Moderno, a sociedade ocidental avançou política, econômica e cientificamente. A filosofia moral deixa a fundamentação religiosa, fazendo com que a Ética seja realizada em função das normas...
- Enriquecimento Sem Justa Causa
O problema com os políticos numa República constitucional é que não basta que as suas actividades não sejam ilegais. Há também a ética republicana, que exige que eles não se aproveitem da sua condição política -- mesmo quando ex-políticos...
- Cargos Públicos E Interesses Privados
«Director do CEJ defende que magistrados devem declarar participação em associações secretas [e outras]». Concordo, desde que essa obrigação abranja todos os titulares de cargos públicos (políticos, judiciais, militares, gestão pública), sob...
- Congresso Do Ps (3)
Além da dimensão “pearsonalista” antes assinalada, há uma marca que atravessa o novo discurso do PS – a ética política. Isso avulta tanto na ideia de um código de conduta ética vinculativo dos socialistas que sejam titulares de cargos políticos...
- Comemorações Da República (1)
Feliz a coincidência de tema nos discursos do presidente da CM de Lisboa, António Costa, e do Presidente da República, Cavaco Silva,na sessão de hoje das comemorações do 5 de Outubro. De facto, a escola e a educação pertencem ao núcleo duro...
Geral
Ética republicana
Não concordo com a afirmação de que "a ética republicana é a lei", como por vezes se ouve, para defender a ideia de que os titulares de cargos públicos só precisam de cumprir a lei para serem virtuosos.
Na verdade, porém, a noção de ética republicana visa justamente fazer respeitar obrigações de ética política para além da lei, designadamente no que respeita à prevalência do interesse público sobre os interesses privados, à probidade pessoal, à recusa de aproveitamento de cargos públicos em proveito próprio, à prevenção de conflitos de interesses entre a esfera pública e a esfera privada, à promoção da cidadania, à defesa da prestígio das instituições, etc.
Para além da lei existe uma deontologia política republicana, que apesar de falta de expressão legal não deixa de poder e dever ser utilizada como factor de julgamento e eventualmente de censura política.
- A Ética Moderna E As Suas Linhas
Com o fim do feudalismo e o fortalecimento do Estado Moderno, a sociedade ocidental avançou política, econômica e cientificamente. A filosofia moral deixa a fundamentação religiosa, fazendo com que a Ética seja realizada em função das normas...
- Enriquecimento Sem Justa Causa
O problema com os políticos numa República constitucional é que não basta que as suas actividades não sejam ilegais. Há também a ética republicana, que exige que eles não se aproveitem da sua condição política -- mesmo quando ex-políticos...
- Cargos Públicos E Interesses Privados
«Director do CEJ defende que magistrados devem declarar participação em associações secretas [e outras]». Concordo, desde que essa obrigação abranja todos os titulares de cargos públicos (políticos, judiciais, militares, gestão pública), sob...
- Congresso Do Ps (3)
Além da dimensão “pearsonalista” antes assinalada, há uma marca que atravessa o novo discurso do PS – a ética política. Isso avulta tanto na ideia de um código de conduta ética vinculativo dos socialistas que sejam titulares de cargos políticos...
- Comemorações Da República (1)
Feliz a coincidência de tema nos discursos do presidente da CM de Lisboa, António Costa, e do Presidente da República, Cavaco Silva,na sessão de hoje das comemorações do 5 de Outubro. De facto, a escola e a educação pertencem ao núcleo duro...