Geral
Não existe nenhuma profissão que não deseje ter um monopólio legalmente garantido nos respectivos serviços, e com a maior amplitude possível. Ao fim de muitos anos o lobby dos arquitectos acaba de realizar esse sonho. Por unanimidade da Assembleia da República.
Em contrapartida, talvez fosse de exigir duas coisas:
a) Acabar com as restrições que a Ordem dos Arquitectos põe à entrada na profissão. Criar um exclusivo profissional não condiz com restrições artificiais ao acesso à profissão.
b) Impor aos arquitectos o acompanhamento das obras e torná-los responsáveis pelas alterações efectuadas à margem dos projectos e da lei.
- Disparate
«Profissão vai constar do cartão do cidadão» - diz o Diário Digital, citando o Sol. É um disparate. O que está previsto é a possibilidade de os profissionais, ao utilizarem o CC para realizarem a sua assinatura digital, pedirem também a autenticação...
- Malthusianismo Profissional
«Ordem dos Dentistas pondera impedir acesso à profissão». Quando é que as ordens profissionais se convencem, de uma vez por todas, que a liberdade de profissão está constitucionalmente garantida e que não pode haver contingentação administrativa...
- Malthusianismo Profissional
Sinto-me tentado a concordar com Helena Garrido no que respeita à utilização pela Ordem dos Advogados do mecanismo de estágio e respectivos exames como meio enviesado de limitar propositadamente o acesso à profissão. Ainda por cima, a OA acaba de...
- Purismos
Para pôr fim a acusações mesquinhas, o Primeiro-Ministro mudou a forma da sua apresentação pessoal, de "engenheiro civil" para "licenciado em engenharia civil". A nova fórmula é mais correcta, referindo a sua qualificação académica e não uma...
- Fim à Vista Para Os Cartéis Profissionais?
Quem sabe se inspirada na proposta de directiva europeia sobre liberalização de serviços, a Autoridade da Concorrência (AC) anunciou esta semana que vai prestar uma especial atenção à fixação de preços (máximos, mínimos ou tabelados) pelas...
Geral
Exclusivo profissional
Não existe nenhuma profissão que não deseje ter um monopólio legalmente garantido nos respectivos serviços, e com a maior amplitude possível. Ao fim de muitos anos o lobby dos arquitectos acaba de realizar esse sonho. Por unanimidade da Assembleia da República.
Em contrapartida, talvez fosse de exigir duas coisas:
a) Acabar com as restrições que a Ordem dos Arquitectos põe à entrada na profissão. Criar um exclusivo profissional não condiz com restrições artificiais ao acesso à profissão.
b) Impor aos arquitectos o acompanhamento das obras e torná-los responsáveis pelas alterações efectuadas à margem dos projectos e da lei.
- Disparate
«Profissão vai constar do cartão do cidadão» - diz o Diário Digital, citando o Sol. É um disparate. O que está previsto é a possibilidade de os profissionais, ao utilizarem o CC para realizarem a sua assinatura digital, pedirem também a autenticação...
- Malthusianismo Profissional
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Sinto-me tentado a concordar com Helena Garrido no que respeita à utilização pela Ordem dos Advogados do mecanismo de estágio e respectivos exames como meio enviesado de limitar propositadamente o acesso à profissão. Ainda por cima, a OA acaba de...
- Purismos
Para pôr fim a acusações mesquinhas, o Primeiro-Ministro mudou a forma da sua apresentação pessoal, de "engenheiro civil" para "licenciado em engenharia civil". A nova fórmula é mais correcta, referindo a sua qualificação académica e não uma...
- Fim à Vista Para Os Cartéis Profissionais?
Quem sabe se inspirada na proposta de directiva europeia sobre liberalização de serviços, a Autoridade da Concorrência (AC) anunciou esta semana que vai prestar uma especial atenção à fixação de preços (máximos, mínimos ou tabelados) pelas...