Geral
Em matéria de abertura à concorrência, a reforma fica a meio caminho, muito aquém das recomendações da Autoridade da Concorrência. Acaba-se, é certo, o insólito monopólio corporativa da propriedade dos farmacêuticos, pelo que doravante as farmáciss já podem ser criadas e adquiridas por não farmacêuticos. É uma grande mudança simbólica. Porém, mantêm-se, ainda que ligeiramente atenuadas, as limitações da distância mínima entre farmácias e da capitação populacional mínima em cada concelho, também sem paralelo na nossa ordem económica.
Deste modo, persistem substanciais restrições à liberdade de estabelecimento e à concorrência no sector, o que só pode justificar-se, não por qualquer interesse público, mas sim pelo interesse privado de assegurar por via oficial rentabilidade às farmácias instaladas. Não se vislumbra que razões é que podem explicar a manutenção de tais restrições. Numa economia de mercado não compete ao Estado garantir os proveitos comerciais das empresas. Trata-se de um privilégio anómalo, cuja manutenção não honra a reforma.
- "farmácias A Mais"
É evidente que não há farmácias a mais em Lisboa e no Porto, pois se assim fosse elas não sobreviveriam. Aliás, não há mal nenhum em haver farmácias "a mais", pelo contrário. O mal é quando há farmácias a menos. E há farmácias a menos sempre...
- Farmácias (4)
Quem não gostou do novo regime da propriedade das farmácias foi a Ordem dos Farmacêuticos, que se insurgiu contra a liberalização da propriedade, na defesa dogmática do exclusivo corporativo. Ora, considerando que o novo regime só vai beneficiar...
- O Mais Poderoso Grupo De Interesses?
O lado bom da notícia é que o Governo decidiu, finalmente, pôr fim às restrições à liberdade de estabelecimento de farmácias (fim da distância mínima entre elas e da capitação populacional mínima). O lado mau é que se mantém o monopólio...
- O Fim Do Monopólio
Só pode ser motivo de aplauso a abertura da possibilidade de aquisição de medicamentos de venda livre (sem receita médica) fora das farmácias. Amplia-se a disponibilidade de tais medicamentos, aumenta a concorrência, ganham os consumidores, passam...
- Farmácias
Está em discussão no parlamento um projecto de lei do BE para liberalizar a propriedade das farmácias, desde há muito reservada aos licenciados em farmácia. Estranhamente o projecto não propõe também a eliminação das actuais limitações demográficas...
Geral
Farmácias (2)
Em matéria de abertura à concorrência, a reforma fica a meio caminho, muito aquém das recomendações da Autoridade da Concorrência. Acaba-se, é certo, o insólito monopólio corporativa da propriedade dos farmacêuticos, pelo que doravante as farmáciss já podem ser criadas e adquiridas por não farmacêuticos. É uma grande mudança simbólica. Porém, mantêm-se, ainda que ligeiramente atenuadas, as limitações da distância mínima entre farmácias e da capitação populacional mínima em cada concelho, também sem paralelo na nossa ordem económica.
Deste modo, persistem substanciais restrições à liberdade de estabelecimento e à concorrência no sector, o que só pode justificar-se, não por qualquer interesse público, mas sim pelo interesse privado de assegurar por via oficial rentabilidade às farmácias instaladas. Não se vislumbra que razões é que podem explicar a manutenção de tais restrições. Numa economia de mercado não compete ao Estado garantir os proveitos comerciais das empresas. Trata-se de um privilégio anómalo, cuja manutenção não honra a reforma.
- "farmácias A Mais"
É evidente que não há farmácias a mais em Lisboa e no Porto, pois se assim fosse elas não sobreviveriam. Aliás, não há mal nenhum em haver farmácias "a mais", pelo contrário. O mal é quando há farmácias a menos. E há farmácias a menos sempre...
- Farmácias (4)
Quem não gostou do novo regime da propriedade das farmácias foi a Ordem dos Farmacêuticos, que se insurgiu contra a liberalização da propriedade, na defesa dogmática do exclusivo corporativo. Ora, considerando que o novo regime só vai beneficiar...
- O Mais Poderoso Grupo De Interesses?
O lado bom da notícia é que o Governo decidiu, finalmente, pôr fim às restrições à liberdade de estabelecimento de farmácias (fim da distância mínima entre elas e da capitação populacional mínima). O lado mau é que se mantém o monopólio...
- O Fim Do Monopólio
Só pode ser motivo de aplauso a abertura da possibilidade de aquisição de medicamentos de venda livre (sem receita médica) fora das farmácias. Amplia-se a disponibilidade de tais medicamentos, aumenta a concorrência, ganham os consumidores, passam...
- Farmácias
Está em discussão no parlamento um projecto de lei do BE para liberalizar a propriedade das farmácias, desde há muito reservada aos licenciados em farmácia. Estranhamente o projecto não propõe também a eliminação das actuais limitações demográficas...