Geral
Está em discussão no parlamento um projecto de lei do BE para liberalizar a propriedade das farmácias, desde há muito reservada aos licenciados em farmácia. Estranhamente o projecto não propõe também a eliminação das actuais limitações demográficas e territoriais à instalação de farmácias, decorrentes da capitação mínima por município e da distância mínima em relação a uma farmácia preexistente, que constituem limitações óbvias à concorrência neste sector, ainda mais injustificadas do que o monopólio da propriedade. Sobre este ponto ver por último o meu recente artigo no Público.
Como era de esperar o PSD, embora adepto do mercado e da liberdade económica, já anunciou rejeitar o projecto (o apoio da ANF vale ouro…). Menos compreensível é a anunciada reserva do PS, que se limita a defender a criação de farmácias sociais, preservando no mais o monopólio corporativo vigente. Como se recordará, mesmo essa tímida proposta de abertura ao "sector social" suscitou o ataque selvagem da ANF na véspera das eleições de 2002.
A indefinição do PS neste assunto é notória. Na legislatura de 1995-2000 foram apresentados dois projectos de lei por deputados socialistas tendentes a liberalizar a propriedade das farmácias. Mas, depois de algumas audições de grupos de interesse sobre o assunto, esses projectos nunca chegaram sequer a ser debatidos, tendo sido “congelados” sem qualquer explicação. Aparentemente valores mais altos se levantaram.
É estranho o tácito consenso partidário entre os dois principais partidos num assunto como este. Há grupos de interesses poderosos e de largo espectro quando se trata de influenciar ou condicionar partidos políticos…
- O "eldorado" Farmacêutico
Tal como revela hoje o Público, a "árvore das patacas" das farmácias já não é o que era: até já há falências, como em qualquer outra actividade económica. Todavia, durante décadas, o sector farmacêutico (produção e distribuição...
- "farmácias A Mais"
É evidente que não há farmácias a mais em Lisboa e no Porto, pois se assim fosse elas não sobreviveriam. Aliás, não há mal nenhum em haver farmácias "a mais", pelo contrário. O mal é quando há farmácias a menos. E há farmácias a menos sempre...
- Farmácias (2)
Em matéria de abertura à concorrência, a reforma fica a meio caminho, muito aquém das recomendações da Autoridade da Concorrência. Acaba-se, é certo, o insólito monopólio corporativa da propriedade dos farmacêuticos, pelo que doravante as farmáciss...
- Movimento Farmácia Livre
Entre nós há uma reserva de economia privada imune à regras da economia de mercado, que é a das farmácias. Nem liberdade de empresa (pois só os farmacêuticos é que podem ser titulares de estabelecimentos de farmácia) nem concorrência (pois existem...
- Um Conceito Arcaico
Antigamente os medicamentos eram feitos pelos farmacêuticos nas farmácias, verdadeiras oficinas de produção de fármacos. Hoje os medicamentos são fabricados e embalados nos laboratórios farmacêuticos. Com excepção de algumas pomadas e unguentos,...
Geral
Farmácias
Está em discussão no parlamento um projecto de lei do BE para liberalizar a propriedade das farmácias, desde há muito reservada aos licenciados em farmácia. Estranhamente o projecto não propõe também a eliminação das actuais limitações demográficas e territoriais à instalação de farmácias, decorrentes da capitação mínima por município e da distância mínima em relação a uma farmácia preexistente, que constituem limitações óbvias à concorrência neste sector, ainda mais injustificadas do que o monopólio da propriedade. Sobre este ponto ver por último o meu recente artigo no Público.
Como era de esperar o PSD, embora adepto do mercado e da liberdade económica, já anunciou rejeitar o projecto (o apoio da ANF vale ouro…). Menos compreensível é a anunciada reserva do PS, que se limita a defender a criação de farmácias sociais, preservando no mais o monopólio corporativo vigente. Como se recordará, mesmo essa tímida proposta de abertura ao "sector social" suscitou o ataque selvagem da ANF na véspera das eleições de 2002.
A indefinição do PS neste assunto é notória. Na legislatura de 1995-2000 foram apresentados dois projectos de lei por deputados socialistas tendentes a liberalizar a propriedade das farmácias. Mas, depois de algumas audições de grupos de interesse sobre o assunto, esses projectos nunca chegaram sequer a ser debatidos, tendo sido “congelados” sem qualquer explicação. Aparentemente valores mais altos se levantaram.
É estranho o tácito consenso partidário entre os dois principais partidos num assunto como este. Há grupos de interesses poderosos e de largo espectro quando se trata de influenciar ou condicionar partidos políticos…
- O "eldorado" Farmacêutico
Tal como revela hoje o Público, a "árvore das patacas" das farmácias já não é o que era: até já há falências, como em qualquer outra actividade económica. Todavia, durante décadas, o sector farmacêutico (produção e distribuição...
- "farmácias A Mais"
É evidente que não há farmácias a mais em Lisboa e no Porto, pois se assim fosse elas não sobreviveriam. Aliás, não há mal nenhum em haver farmácias "a mais", pelo contrário. O mal é quando há farmácias a menos. E há farmácias a menos sempre...
- Farmácias (2)
Em matéria de abertura à concorrência, a reforma fica a meio caminho, muito aquém das recomendações da Autoridade da Concorrência. Acaba-se, é certo, o insólito monopólio corporativa da propriedade dos farmacêuticos, pelo que doravante as farmáciss...
- Movimento Farmácia Livre
Entre nós há uma reserva de economia privada imune à regras da economia de mercado, que é a das farmácias. Nem liberdade de empresa (pois só os farmacêuticos é que podem ser titulares de estabelecimentos de farmácia) nem concorrência (pois existem...
- Um Conceito Arcaico
Antigamente os medicamentos eram feitos pelos farmacêuticos nas farmácias, verdadeiras oficinas de produção de fármacos. Hoje os medicamentos são fabricados e embalados nos laboratórios farmacêuticos. Com excepção de algumas pomadas e unguentos,...