Geral
Vai ser finalmente abolida em França a distinção entre "filhos legítimos" e "filhos naturais", que se mantinha no Código Civil há mais de 200 anos, apesar de as discriminações se terem entretanto reduzido. É o fim de uma era na concepção matrimonial da família, quando em muitos países o número de filhos nascidos fora do casamento se aproxima os 50% ou é mesmo superior.
E pensar que em Portugal o fim da discriminação entre filhos legítimos e filhos ilegítimos, que o Código Civil de 1966 mantivera, bem como a respectiva discriminação de direitos, foram abolidas directamente pela própria Constituição de 1976, abrindo uma senda que só seria seguida muito mais tarde por outros países europeus, como a Bélgica em 1987, a Alemanha em 1997, e agora a França. É por essas e por outras que a CRP fez história!...
- Nicho De Mercado Eleitoral
Além das deduções em IRS que já existiam para os filhos, a reforma do Governo vem incluí-los no cálculo do "quociente familiar", permitindo poupar até 2000 euros de imposto (no caso de três filhos ou mais). E evidente que quem vai beneficiar...
- Incosntitucionalidades
Não considero existir nenhuma inconstitucionalidade na decisão que reconhece o casamento entre pessoas no mesmo sexo, excluindo porém a possibilidade de adopção. Desde há muito defendo que, embora a Constituição só garanta directamente o casamento...
- Borrar A Pintura
Cansado certamente de construir a imagem de um líder de oposição responsável, o presidente do PSD, Marques Mendes, resolveu embarcar no protesto contra o encerramento da maternidade de Elvas -- que faz um número de partos muito inferior ao indicado...
- Escalada Teocrática
Sentindo o Governo a fraquejar, os bispos de Timor exigem agora que o Governo se comprometa a não despenalizar o aborto como condição para o fim dos protestos de rua. Depois, quem sabe, exigirão a proibição dos divórcios, a ilegalização do preservativo,...
- Um Grande Momento Da História
Passam hoje dois séculos sobre a promulgação do Código Civil Francês, por Napoleão, que se empenhou pessoalmente na sua elaboração, por isso sendo também conhecido por "Code Napoléon". Trata-se de um dos maiores monumentos jurídicos da história,...
Geral
Fazer história
Vai ser finalmente abolida em França a distinção entre "filhos legítimos" e "filhos naturais", que se mantinha no Código Civil há mais de 200 anos, apesar de as discriminações se terem entretanto reduzido. É o fim de uma era na concepção matrimonial da família, quando em muitos países o número de filhos nascidos fora do casamento se aproxima os 50% ou é mesmo superior.
E pensar que em Portugal o fim da discriminação entre filhos legítimos e filhos ilegítimos, que o Código Civil de 1966 mantivera, bem como a respectiva discriminação de direitos, foram abolidas directamente pela própria Constituição de 1976, abrindo uma senda que só seria seguida muito mais tarde por outros países europeus, como a Bélgica em 1987, a Alemanha em 1997, e agora a França. É por essas e por outras que a CRP fez história!...
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Além das deduções em IRS que já existiam para os filhos, a reforma do Governo vem incluí-los no cálculo do "quociente familiar", permitindo poupar até 2000 euros de imposto (no caso de três filhos ou mais). E evidente que quem vai beneficiar...
- Incosntitucionalidades
Não considero existir nenhuma inconstitucionalidade na decisão que reconhece o casamento entre pessoas no mesmo sexo, excluindo porém a possibilidade de adopção. Desde há muito defendo que, embora a Constituição só garanta directamente o casamento...
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Cansado certamente de construir a imagem de um líder de oposição responsável, o presidente do PSD, Marques Mendes, resolveu embarcar no protesto contra o encerramento da maternidade de Elvas -- que faz um número de partos muito inferior ao indicado...
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Sentindo o Governo a fraquejar, os bispos de Timor exigem agora que o Governo se comprometa a não despenalizar o aborto como condição para o fim dos protestos de rua. Depois, quem sabe, exigirão a proibição dos divórcios, a ilegalização do preservativo,...
- Um Grande Momento Da História
Passam hoje dois séculos sobre a promulgação do Código Civil Francês, por Napoleão, que se empenhou pessoalmente na sua elaboração, por isso sendo também conhecido por "Code Napoléon". Trata-se de um dos maiores monumentos jurídicos da história,...