Geral
O GLOBO - 09/07
Preocupa a capacidade que terão a Justiça e o Ministério Público para processar o grande volume que se espera de candidatos passíveis de serem enquadrados na lei
As primeiras eleições gerais sob a Lei da Ficha Limpa precisam provar que esta barreira contra a invasão da vida pública por corruptos e criminosos em geral, condenados na Justiça ou esfera administrativa, existe para valer.
Ainda mais no país em que há leis que ?pegam? ou não, é difícil aplicar na prática um dispositivo legal contrário aos interesses de parte dos políticos. A própria história da Ficha Limpa justifica todo cuidado e atenção da sociedade para que não haja retrocessos. Que ela não seja revogada na prática pela omissão de agentes públicos responsáveis por acioná-la.
Oriunda de ampla mobilização social, deflagrada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a proposta da lei foi apresentada ao Congresso como projeto de origem popular, apoiada por mais de um milhão de assinaturas de eleitores, como previsto na Constituição, e só foi aprovada, em 2009, devido à vigilância da própria mobilização política. Vigorou no pleito municipal de 2012 e agora enfrenta o grande teste das eleições gerais ? para presidente, governadores, Câmara dos Deputados, parte do Senado, além de Casas legislativas estaduais.
Antes da Ficha Limpa, valia o preceito constitucional do ?transitado em julgado?. Ou seja, apenas a condenação final, esgotados todos os recursos, era considerada pela Justiça Eleitoral na avaliação do registro das candidaturas. Ora, dada a proverbial lentidão dos tribunais brasileiros, corruptos e outros réus, mesmo condenados em instâncias iniciais com base em sólidas e irrefutáveis provas, podiam ocupar cargos eletivos e se beneficiar de imunidades legais.
Quem podia contratar bons advogados, conhecedores dos meandros da legislação, levava grande vantagem. Político profissional passou a ser atividade ambicionada por criminosos.
Com a Ficha Limpa, condenações em segunda instância e/ou por colegiados, incluindo a esfera administrativa, já são suficientes para impedir o registro de candidatura.
Preocupa é a capacidade da Justiça Eleitoral, nos estados e no Tribunal Superior, de processar os pedidos de impugnação de candidaturas. Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça, revelado pelo GLOBO, contabiliza cerca de 14 mil políticos e agentes públicos condenados nos tribunais passíveis de serem barrados pela Ficha Limpa.
Agrava o problema o prazo legal de apenas cinco dias, contados a partir do pedido de registro do candidato, para que o MP ou partidos possam fazer a impugnação. Espera-se que haja estrutura para a Ficha Limpa ser aplicada na prática.
A eficiência da Justiça Eleitoral, porém, não aconselha otimismo. Pelo menos no Rio de Janeiro, 15 deputados estaduais, 21% da Alerj, ainda respondem a 23 processos, e 12 são candidatos à reeleição. Entre eles, Paulo Melo (PMDB), presidente da Casa.
- Ficha Não Tão Limpa - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP -11/07 Deficiências estruturais da Justiça Eleitoral prejudicam correta aplicação da lei de iniciativa popular que torna políticos inelegíveis O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do ex-governador José...
- EleiÇÕes 2012: Procurador Regional Eleitoral Se Reuniu Com Promotores Para Definir EstratÉgias Para ImpugnaÇÃo De Candidaturas
Hoje o procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha (Foto) se reuniu com os 69 promotores eleitorais. Em pauta: a estratégia para entrar com os pedidos de impugnação de candidaturas. ?Este é primeiro pleito em que cada uma das 69 zonas eleitorais...
- Mps Criam Bancos De Dados Para Evitar Fichas Sujas
Rio Grande do Norte fonte conjutura on- line O procurador regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, Paulo Sérgio Rocha, já começou a fazer o levantamento para elaboração da lista dos candidatos fichas sujas no Estado. Segundo ele, "ainda está sendo...
- Psdb é O Partido Dos Fichas-sujas
Por Renato Rovai, em seu blog: Reportagem de capa da Folha de S. Paulo de hoje não deixa margem a qualquer dúvida. O PSDB que vive fazendo discursinho anti-corrupção contra o tal do mensalão é o partido que tem mais gente fichas sujas entre os...
- Justiça??????
TSE libera registro, e Maluf poderá assumir mandato Barrado pela ficha limpa, Maluf foi reeleito com quase 500 mil votos. Na última segunda, TJ-SP o inocentou em caso de improbidade. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio...
Geral
Ficha Limpa tem de ser aplicada com o devido rigor - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 09/07
Preocupa a capacidade que terão a Justiça e o Ministério Público para processar o grande volume que se espera de candidatos passíveis de serem enquadrados na lei
As primeiras eleições gerais sob a Lei da Ficha Limpa precisam provar que esta barreira contra a invasão da vida pública por corruptos e criminosos em geral, condenados na Justiça ou esfera administrativa, existe para valer.
Ainda mais no país em que há leis que ?pegam? ou não, é difícil aplicar na prática um dispositivo legal contrário aos interesses de parte dos políticos. A própria história da Ficha Limpa justifica todo cuidado e atenção da sociedade para que não haja retrocessos. Que ela não seja revogada na prática pela omissão de agentes públicos responsáveis por acioná-la.
Oriunda de ampla mobilização social, deflagrada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a proposta da lei foi apresentada ao Congresso como projeto de origem popular, apoiada por mais de um milhão de assinaturas de eleitores, como previsto na Constituição, e só foi aprovada, em 2009, devido à vigilância da própria mobilização política. Vigorou no pleito municipal de 2012 e agora enfrenta o grande teste das eleições gerais ? para presidente, governadores, Câmara dos Deputados, parte do Senado, além de Casas legislativas estaduais.
Antes da Ficha Limpa, valia o preceito constitucional do ?transitado em julgado?. Ou seja, apenas a condenação final, esgotados todos os recursos, era considerada pela Justiça Eleitoral na avaliação do registro das candidaturas. Ora, dada a proverbial lentidão dos tribunais brasileiros, corruptos e outros réus, mesmo condenados em instâncias iniciais com base em sólidas e irrefutáveis provas, podiam ocupar cargos eletivos e se beneficiar de imunidades legais.
Quem podia contratar bons advogados, conhecedores dos meandros da legislação, levava grande vantagem. Político profissional passou a ser atividade ambicionada por criminosos.
Com a Ficha Limpa, condenações em segunda instância e/ou por colegiados, incluindo a esfera administrativa, já são suficientes para impedir o registro de candidatura.
Preocupa é a capacidade da Justiça Eleitoral, nos estados e no Tribunal Superior, de processar os pedidos de impugnação de candidaturas. Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça, revelado pelo GLOBO, contabiliza cerca de 14 mil políticos e agentes públicos condenados nos tribunais passíveis de serem barrados pela Ficha Limpa.
Agrava o problema o prazo legal de apenas cinco dias, contados a partir do pedido de registro do candidato, para que o MP ou partidos possam fazer a impugnação. Espera-se que haja estrutura para a Ficha Limpa ser aplicada na prática.
A eficiência da Justiça Eleitoral, porém, não aconselha otimismo. Pelo menos no Rio de Janeiro, 15 deputados estaduais, 21% da Alerj, ainda respondem a 23 processos, e 12 são candidatos à reeleição. Entre eles, Paulo Melo (PMDB), presidente da Casa.
- Ficha Não Tão Limpa - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP -11/07 Deficiências estruturais da Justiça Eleitoral prejudicam correta aplicação da lei de iniciativa popular que torna políticos inelegíveis O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do ex-governador José...
- EleiÇÕes 2012: Procurador Regional Eleitoral Se Reuniu Com Promotores Para Definir EstratÉgias Para ImpugnaÇÃo De Candidaturas
Hoje o procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha (Foto) se reuniu com os 69 promotores eleitorais. Em pauta: a estratégia para entrar com os pedidos de impugnação de candidaturas. ?Este é primeiro pleito em que cada uma das 69 zonas eleitorais...
- Mps Criam Bancos De Dados Para Evitar Fichas Sujas
Rio Grande do Norte fonte conjutura on- line O procurador regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, Paulo Sérgio Rocha, já começou a fazer o levantamento para elaboração da lista dos candidatos fichas sujas no Estado. Segundo ele, "ainda está sendo...
- Psdb é O Partido Dos Fichas-sujas
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TSE libera registro, e Maluf poderá assumir mandato Barrado pela ficha limpa, Maluf foi reeleito com quase 500 mil votos. Na última segunda, TJ-SP o inocentou em caso de improbidade. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio...