Geral
FOLHA DE SP -11/07
Deficiências estruturais da Justiça Eleitoral prejudicam correta aplicação da lei de iniciativa popular que torna políticos inelegíveis
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do ex-governador José Roberto Arruda (PR-DF) e da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) por atos de improbidade administrativa.
Poderia bastar, nos termos da Lei da Ficha Limpa, para que ambos se tornassem inelegíveis no pleito deste ano, não fosse um relevante óbice: o lapso temporal.
A condenação foi confirmada pelo colegiado somente depois de os políticos terem registrado suas novas candidaturas ao governo do Distrito Federal e ao Legislativo. De acordo com o entendimento corrente nos tribunais, a decisão, para produzir efeitos neste ano, precisaria ter sido proferida antes das inscrições na Justiça Eleitoral.
A favor de Arruda pesou um recurso que, aceito pelo Superior Tribunal de Justiça no dia 24 de junho, suspendeu o andamento da ação. Embora revertido no Supremo Tribunal Federal, o ato forçou o TJ-DF a adiar o julgamento do ex-governador, antes marcado para o dia 25 do mês passado --a tempo, portanto, de ter efeito na eleição.
Ilustra-se, com esse episódio, as dificuldades de cumprimento dessa norma que busca contribuir para a moralização da política.
Fruto de iniciativa popular, com mais de um milhão de assinaturas de apoio, a Lei da Ficha Limpa foi promulgada em junho de 2010. Impede que pessoas condenadas em definitivo ou por órgãos colegiados e políticos cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação disputem cargos eletivos.
Quando aplicada pela primeira vez, no pleito municipal de 2012, respondeu por 43% dos 7.781 processos sobre registros de candidatura analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Agora consolidada, mas inédita em eleições gerais, tende a ser ainda mais invocada.
Será preciso contornar, porém, grandes deficiências apresentadas pela Justiça Eleitoral. No início da campanha, os tribunais regionais dedicados ao tema ainda tinham deficit de 38 juízes; na região Sudeste, 38% das vagas não estavam preenchidas, devido sobretudo a atrasos no processo de nomeação de advogados para os postos nessas cortes.
Ademais, diante do grande número de instâncias a serem consultadas para verificar se há processos que possam causar inelegibilidade --somente o Ministério Público Federal oficiou 6.000 órgãos--, parece escasso o prazo de cinco dias para que partidos e procuradorias eleitorais ajuízem ações.
Sendo uma das poucas leis de iniciativa popular existentes no país, seria grande desserviço permitir que obstáculos como esses façam a norma cair em descrédito --mas talvez seja exatamente isso o que pretendem certos políticos.
- A Voz Do Povo - Dora Kramer
O ESTADO DE S.PAULO - 01/08 O dado mais chamativo da pesquisa Ibope sobre as eleições estaduais não é o alto índice de intenção de votos do governador de São Paulo nem a embolada da disputa do Rio ou o empate que vai se desenhando em Minas entre...
- Afronta à Moralidade - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 11/07As candidaturas do ex-governador José Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal e da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) a um novo mandato na Câmara dos Deputados são uma afronta à Lei da Ficha Limpa, à Justiça e ao...
- Ficha Limpa Tem De Ser Aplicada Com O Devido Rigor - Editorial O Globo
O GLOBO - 09/07 Preocupa a capacidade que terão a Justiça e o Ministério Público para processar o grande volume que se espera de candidatos passíveis de serem enquadrados na lei As primeiras eleições gerais sob a Lei da Ficha Limpa precisam provar...
- Tse Rejeitar Candidatura De Arruda A Governador
Ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (Foto: Agência Brasil) A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou no final da noite de ontem (26) o registro de candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo...
- “ficha Suja” Disputará Governo Do Df
Por Altamiro Borges O Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou nesta terça-feira (9) a condenação do ex-governador José Roberto Arruda por “improbidade administrativa” no famoso escândalo do “mensalão do DEM”. Mesmo assim, o ex-demo...
Geral
Ficha não tão limpa - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP -11/07
Deficiências estruturais da Justiça Eleitoral prejudicam correta aplicação da lei de iniciativa popular que torna políticos inelegíveis
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do ex-governador José Roberto Arruda (PR-DF) e da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) por atos de improbidade administrativa.
Poderia bastar, nos termos da Lei da Ficha Limpa, para que ambos se tornassem inelegíveis no pleito deste ano, não fosse um relevante óbice: o lapso temporal.
A condenação foi confirmada pelo colegiado somente depois de os políticos terem registrado suas novas candidaturas ao governo do Distrito Federal e ao Legislativo. De acordo com o entendimento corrente nos tribunais, a decisão, para produzir efeitos neste ano, precisaria ter sido proferida antes das inscrições na Justiça Eleitoral.
A favor de Arruda pesou um recurso que, aceito pelo Superior Tribunal de Justiça no dia 24 de junho, suspendeu o andamento da ação. Embora revertido no Supremo Tribunal Federal, o ato forçou o TJ-DF a adiar o julgamento do ex-governador, antes marcado para o dia 25 do mês passado --a tempo, portanto, de ter efeito na eleição.
Ilustra-se, com esse episódio, as dificuldades de cumprimento dessa norma que busca contribuir para a moralização da política.
Fruto de iniciativa popular, com mais de um milhão de assinaturas de apoio, a Lei da Ficha Limpa foi promulgada em junho de 2010. Impede que pessoas condenadas em definitivo ou por órgãos colegiados e políticos cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação disputem cargos eletivos.
Quando aplicada pela primeira vez, no pleito municipal de 2012, respondeu por 43% dos 7.781 processos sobre registros de candidatura analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Agora consolidada, mas inédita em eleições gerais, tende a ser ainda mais invocada.
Será preciso contornar, porém, grandes deficiências apresentadas pela Justiça Eleitoral. No início da campanha, os tribunais regionais dedicados ao tema ainda tinham deficit de 38 juízes; na região Sudeste, 38% das vagas não estavam preenchidas, devido sobretudo a atrasos no processo de nomeação de advogados para os postos nessas cortes.
Ademais, diante do grande número de instâncias a serem consultadas para verificar se há processos que possam causar inelegibilidade --somente o Ministério Público Federal oficiou 6.000 órgãos--, parece escasso o prazo de cinco dias para que partidos e procuradorias eleitorais ajuízem ações.
Sendo uma das poucas leis de iniciativa popular existentes no país, seria grande desserviço permitir que obstáculos como esses façam a norma cair em descrédito --mas talvez seja exatamente isso o que pretendem certos políticos.
- A Voz Do Povo - Dora Kramer
O ESTADO DE S.PAULO - 01/08 O dado mais chamativo da pesquisa Ibope sobre as eleições estaduais não é o alto índice de intenção de votos do governador de São Paulo nem a embolada da disputa do Rio ou o empate que vai se desenhando em Minas entre...
- Afronta à Moralidade - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 11/07As candidaturas do ex-governador José Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal e da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) a um novo mandato na Câmara dos Deputados são uma afronta à Lei da Ficha Limpa, à Justiça e ao...
- Ficha Limpa Tem De Ser Aplicada Com O Devido Rigor - Editorial O Globo
O GLOBO - 09/07 Preocupa a capacidade que terão a Justiça e o Ministério Público para processar o grande volume que se espera de candidatos passíveis de serem enquadrados na lei As primeiras eleições gerais sob a Lei da Ficha Limpa precisam provar...
- Tse Rejeitar Candidatura De Arruda A Governador
Ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (Foto: Agência Brasil) A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou no final da noite de ontem (26) o registro de candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo...
- “ficha Suja” Disputará Governo Do Df
Por Altamiro Borges O Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou nesta terça-feira (9) a condenação do ex-governador José Roberto Arruda por “improbidade administrativa” no famoso escândalo do “mensalão do DEM”. Mesmo assim, o ex-demo...