Geral
O anunciado aumento diferenciado das "taxas moderadoras" no serviço nacional de saúde (SNS) pode parecer uma boa ideia à primeira vista, mesmo em termos de justiça social, permitindo que os utentes mais abastados contribuam para diminuir as necessidades do seu financiamento por via do orçamento do Estado.
Mas, para além de questões de filosofia do SNS, tal ideia defronta pelo menos duas dificuldades sérias: (i) não se afigura ser compatível com a Constituição, que estipula que o SNS é "tendencialmente gratuito", o que não deixa grande margem para contrapartidas financeiramente significativas; (ii) com a opacidade e iniquidade do sistema fiscal que temos, a consequência seria termos muitos titulares de altos rendimentos (rendimentos de capital, profissões liberais, etc.) a beneficiarem de taxas ínfimas, dada a enorme evasão fiscal existente, enquanto os titulares de rendimentos por conta de outrem seriam onerados com taxas mais elevadas.
Adenda
Vou desenvolver esta temática no meu artigo de amanhã no Público.
- Mais Impostos (2)
Qualificados pelo Governo como "impostos de solidariedade", os dois novos agravamentos fiscais hoje anunciados, que incidem sobre altos rendimentos das pessoas e das empresas, pretendem manifestamente atenuar o sentido de iniquidade fiscal associado ao...
- Crítica Assimétrica
Sim, esta minha ideia não é imune à crítica. Em todo o caso, embora controversa, a ideia de bonificar transitoriamente os juros dos empréstimos à habitação das famílias com menos rendimentos é seguramente mais justa do que a bonificação socialmente...
- Impostos (1)
Um relatório da OCDE ontem citado pelo Jornal de Negócios confirma o que de há muito se sabe, a saber, que em Portugal os impostos indirectos (onde avulta o IVA) tem um peso na receita fiscal muito superior ao da média dos Estados-membros da organização,...
- Ainda As Taxas Do Sns
O Bloco de Esquerda quer a fiscalização da constitucionalidade das novas taxas do SNS. Duvido que seja o bom caminho para contestar essa medida, pois, embora não seja de descartar a questão da constitucionalidade, ela não é assim tão evidente....
- Furtivamente
Sou dos que pensam que o actual sistema de financiamento do SNS, quase exclusivamente dependente do orçamento do Estado, dificilmente aguentará durante muito tempo o impacto do crescimento das despesas de saúde acima do crescimento do PIB e da despesa...
Geral
Fim da gratuitidade do SNS?
O anunciado aumento diferenciado das "taxas moderadoras" no serviço nacional de saúde (SNS) pode parecer uma boa ideia à primeira vista, mesmo em termos de justiça social, permitindo que os utentes mais abastados contribuam para diminuir as necessidades do seu financiamento por via do orçamento do Estado.
Mas, para além de questões de filosofia do SNS, tal ideia defronta pelo menos duas dificuldades sérias: (i) não se afigura ser compatível com a Constituição, que estipula que o SNS é "tendencialmente gratuito", o que não deixa grande margem para contrapartidas financeiramente significativas; (ii) com a opacidade e iniquidade do sistema fiscal que temos, a consequência seria termos muitos titulares de altos rendimentos (rendimentos de capital, profissões liberais, etc.) a beneficiarem de taxas ínfimas, dada a enorme evasão fiscal existente, enquanto os titulares de rendimentos por conta de outrem seriam onerados com taxas mais elevadas.
Adenda
Vou desenvolver esta temática no meu artigo de amanhã no Público.
- Mais Impostos (2)
Qualificados pelo Governo como "impostos de solidariedade", os dois novos agravamentos fiscais hoje anunciados, que incidem sobre altos rendimentos das pessoas e das empresas, pretendem manifestamente atenuar o sentido de iniquidade fiscal associado ao...
- Crítica Assimétrica
Sim, esta minha ideia não é imune à crítica. Em todo o caso, embora controversa, a ideia de bonificar transitoriamente os juros dos empréstimos à habitação das famílias com menos rendimentos é seguramente mais justa do que a bonificação socialmente...
- Impostos (1)
Um relatório da OCDE ontem citado pelo Jornal de Negócios confirma o que de há muito se sabe, a saber, que em Portugal os impostos indirectos (onde avulta o IVA) tem um peso na receita fiscal muito superior ao da média dos Estados-membros da organização,...
- Ainda As Taxas Do Sns
O Bloco de Esquerda quer a fiscalização da constitucionalidade das novas taxas do SNS. Duvido que seja o bom caminho para contestar essa medida, pois, embora não seja de descartar a questão da constitucionalidade, ela não é assim tão evidente....
- Furtivamente
Sou dos que pensam que o actual sistema de financiamento do SNS, quase exclusivamente dependente do orçamento do Estado, dificilmente aguentará durante muito tempo o impacto do crescimento das despesas de saúde acima do crescimento do PIB e da despesa...