Geral
Sou dos que pensam que o actual sistema de financiamento do SNS, quase exclusivamente dependente do orçamento do Estado, dificilmente aguentará durante muito tempo o impacto do crescimento das despesas de saúde acima do crescimento do PIB e da despesa pública. Torna-se por isso necessário abrir quanto antes um debate político sobre o assunto, que aliás está anunciado com a próxima divulgação do relatório do grupo de peritos nomeado pelo Ministro da Saúde para estudar o problema e propor soluções.
Por isso, antes desse debate, parecem-me desaconselháveis inovações parcelares "ad hoc" que alterem o sistema existente, como sucede com a recente declaração ministerial sobre a possibilidade de estender as "taxas moderadoras" aos internamentos hospitalares e às cirurgias de ambulatório, casos até agora isentos de qualquer taxa. É evidente, porém, que se não trata propriamente de taxas "moderadoras", visto que esses cuidados de saúde não dependem em geral da vontade dos utentes, mas sim de taxas em sentido estrito, destinadas a fazer participar os utentes na cobertura financeira dos referidos gastos de saúde (co-pagamentos), ainda que em pequena medida e com muitas isenções (o que torna essas taxas relativamente "palatáveis" sob o ponto de vista da equidade social no acesso aos cuidados de saúde).
Poderá revelar-se obrigatório ir assumidamente por aí, para assegurar a sustentabilidade financeira do SNS. No entanto, uma tal mudança paradigmática -- e é disso que se trata -- não deveria ser feita assim, de forma furtiva, sem abordar decididamente a questão de fundo, como se se tratasse somente de estender uma solução já existente a situações da mesma natureza. O que não é, manifestamente, o caso.
Adenda: É evidente que a nova "taxa moderadora" não é um «novo imposto», como disparatadamente acusa o PSD.
- Adse Versus Sns
Há quem defenda que vale a pena manter a ADSE -- o sistema privativo de saúde dos funcionários públicos -- porque, sendo ela suportada em parte pelos próprios beneficiários, mercê do desconto de 1,5% das suas remunerações, a ADSE fica assim mais...
- Primarismo Ideológico
Um alto dirigente do PSD, recitando a nova cartilha da casa, indignava-se hoje contra o facto de no SNS as pessoas ricas pagarem a mesma insignificante taxa moderadora das pessoas pobres (aliás em geral isentas...). Trata-se de um exemplo...
- Oportunismo
Não apoiei na altura a extensão das "taxas moderadoras" às cirurgias e aos internamentos no SNS (ver aqui). Porém, considero que seria puro oportunismo revogá-las neste momento, sob pressão eleitoralista, sem adequada ponderação. Primeiro, considerando...
- Um Pouco Mais De Seriedade, Pf.
Franscisco Louçã denunciou hoje as novas taxas de utilização do SNS (internamentos e cirurgias) como um "aumento de impostos" para os doentes. Obviamente que passará a haver encargos para serviços hoje gratuitos. Mas o dirigente do BE sabe bem que...
- Fim Da Gratuitidade Do Sns?
O anunciado aumento diferenciado das "taxas moderadoras" no serviço nacional de saúde (SNS) pode parecer uma boa ideia à primeira vista, mesmo em termos de justiça social, permitindo que os utentes mais abastados contribuam para diminuir as necessidades...
Geral
Furtivamente
Sou dos que pensam que o actual sistema de financiamento do SNS, quase exclusivamente dependente do orçamento do Estado, dificilmente aguentará durante muito tempo o impacto do crescimento das despesas de saúde acima do crescimento do PIB e da despesa pública. Torna-se por isso necessário abrir quanto antes um debate político sobre o assunto, que aliás está anunciado com a próxima divulgação do relatório do grupo de peritos nomeado pelo Ministro da Saúde para estudar o problema e propor soluções.
Por isso, antes desse debate, parecem-me desaconselháveis inovações parcelares "ad hoc" que alterem o sistema existente, como sucede com a recente declaração ministerial sobre a possibilidade de estender as "taxas moderadoras" aos internamentos hospitalares e às cirurgias de ambulatório, casos até agora isentos de qualquer taxa. É evidente, porém, que se não trata propriamente de taxas "moderadoras", visto que esses cuidados de saúde não dependem em geral da vontade dos utentes, mas sim de taxas em sentido estrito, destinadas a fazer participar os utentes na cobertura financeira dos referidos gastos de saúde (co-pagamentos), ainda que em pequena medida e com muitas isenções (o que torna essas taxas relativamente "palatáveis" sob o ponto de vista da equidade social no acesso aos cuidados de saúde).
Poderá revelar-se obrigatório ir assumidamente por aí, para assegurar a sustentabilidade financeira do SNS. No entanto, uma tal mudança paradigmática -- e é disso que se trata -- não deveria ser feita assim, de forma furtiva, sem abordar decididamente a questão de fundo, como se se tratasse somente de estender uma solução já existente a situações da mesma natureza. O que não é, manifestamente, o caso.
Adenda: É evidente que a nova "taxa moderadora" não é um «novo imposto», como disparatadamente acusa o PSD.
- Adse Versus Sns
Há quem defenda que vale a pena manter a ADSE -- o sistema privativo de saúde dos funcionários públicos -- porque, sendo ela suportada em parte pelos próprios beneficiários, mercê do desconto de 1,5% das suas remunerações, a ADSE fica assim mais...
- Primarismo Ideológico
Um alto dirigente do PSD, recitando a nova cartilha da casa, indignava-se hoje contra o facto de no SNS as pessoas ricas pagarem a mesma insignificante taxa moderadora das pessoas pobres (aliás em geral isentas...). Trata-se de um exemplo...
- Oportunismo
Não apoiei na altura a extensão das "taxas moderadoras" às cirurgias e aos internamentos no SNS (ver aqui). Porém, considero que seria puro oportunismo revogá-las neste momento, sob pressão eleitoralista, sem adequada ponderação. Primeiro, considerando...
- Um Pouco Mais De Seriedade, Pf.
Franscisco Louçã denunciou hoje as novas taxas de utilização do SNS (internamentos e cirurgias) como um "aumento de impostos" para os doentes. Obviamente que passará a haver encargos para serviços hoje gratuitos. Mas o dirigente do BE sabe bem que...
- Fim Da Gratuitidade Do Sns?
O anunciado aumento diferenciado das "taxas moderadoras" no serviço nacional de saúde (SNS) pode parecer uma boa ideia à primeira vista, mesmo em termos de justiça social, permitindo que os utentes mais abastados contribuam para diminuir as necessidades...