Geral
Um dos pontos relevantes da decisão de ontem passou quase em branco: em oito casos, os embargos de declaração foram considerados protelatórios. Como consequência, a maioria dos ministros entendeu que não seria necessário aguardar a publicação da decisão no Diário Oficial para que se entendesse que houve trânsito em julgado.
Esse resultado não foi inédito: da mesma forma o Supremo já havia decidido no caso de Natan Donadon. Ontem, mostrou que a decisão não foi isolada, mas uma tendência consciente. Nove dos 11 ministros entenderam dessa forma. Em caso de embargos de declaração protelatórios, o tribunal reconhece imediatamente o trânsito em julgado para aquele réu. A execução da pena deve ser imediata, inclusive a prisão, nos casos em que foi estabelecida na decisão condenatória.
Combateu-se o uso de recursos abusivos, quando estes deixam de expressar a garantia da ampla defesa e passam a constituir um excesso dos réus. Recursos usados apenas para atrasar mais o processo, que acabam por prejudicar a Justiça. É uma mudança cultural fundamental. Combate-se o carnaval de recursos mencionado pelo Ministro Barroso.
Nas instâncias inferiores, há também previsões legais para combater os recursos protelatórios. Multas, por exemplo. Ocorre que elas raramente são aplicadas. E, assim, processos se tornam eternos, com até sete rodadas de embargos de declaração, como já aconteceu no próprio Supremo. A decisão de ontem é exemplo a ser seguido.
As discussões foram muitas, mas essa mensagem ficou clara: para os ministros do Supremo, respeitar o direito de defesa dos réus é preciso. Tolerar os excessos, não.
- Vitória Da Justiça - Merval Pereira
O GLOBO - 14/11 A decisão do Supremo tribunal Federal (STF) de decretar o cumprimento imediato das penas daqueles crimes aos quais não cabem mais embargos infringentes faz com que a sociedade possa voltar a ter confiança no nosso sistema...
- Mensalão, Parte 3 - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 13/11 STF retoma hoje análise de recursos; Câmara não pode ousar descumprir decisão sobre perda de mandato de parlamentar condenado Abre-se no Supremo Tribunal Federal o terceiro capítulo do julgamento do mensalão. A partir de hoje,...
- Questão De Tempo - Merval Pereira
O GLOBO - 20/09Parece não haver dúvidas de que até o fim do ano é possível que parte considerável dos condenados no processo do mensalão esteja atrás das grades. Mas não é provável, pois há meios de atrasar o acórdão, por exemplo. Outro...
- MensalÃo: Confira Prazos Para Novo Julgamento E Prisões No Mensalão
Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) validou os embargos infringentes, recurso que leva a um novo julgamento em alguns crimes no processo do mensalão para 12 réus, a expectativa gira em torno de quando o plenário da Corte voltará...
- Barbosa Nega Pedido De Prisão Imediata Para Réus Do Mensalão...
O presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (21) o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata dos réus condenados no julgamento do mensalão (leia ao final deste...
Geral
Fim dos abusos - ADRIANA LACOMBE COIRO
O GLOBO - 14/11
Um dos pontos relevantes da decisão de ontem passou quase em branco: em oito casos, os embargos de declaração foram considerados protelatórios. Como consequência, a maioria dos ministros entendeu que não seria necessário aguardar a publicação da decisão no Diário Oficial para que se entendesse que houve trânsito em julgado.
Esse resultado não foi inédito: da mesma forma o Supremo já havia decidido no caso de Natan Donadon. Ontem, mostrou que a decisão não foi isolada, mas uma tendência consciente. Nove dos 11 ministros entenderam dessa forma. Em caso de embargos de declaração protelatórios, o tribunal reconhece imediatamente o trânsito em julgado para aquele réu. A execução da pena deve ser imediata, inclusive a prisão, nos casos em que foi estabelecida na decisão condenatória.
Combateu-se o uso de recursos abusivos, quando estes deixam de expressar a garantia da ampla defesa e passam a constituir um excesso dos réus. Recursos usados apenas para atrasar mais o processo, que acabam por prejudicar a Justiça. É uma mudança cultural fundamental. Combate-se o carnaval de recursos mencionado pelo Ministro Barroso.
Nas instâncias inferiores, há também previsões legais para combater os recursos protelatórios. Multas, por exemplo. Ocorre que elas raramente são aplicadas. E, assim, processos se tornam eternos, com até sete rodadas de embargos de declaração, como já aconteceu no próprio Supremo. A decisão de ontem é exemplo a ser seguido.
As discussões foram muitas, mas essa mensagem ficou clara: para os ministros do Supremo, respeitar o direito de defesa dos réus é preciso. Tolerar os excessos, não.
- Vitória Da Justiça - Merval Pereira
O GLOBO - 14/11 A decisão do Supremo tribunal Federal (STF) de decretar o cumprimento imediato das penas daqueles crimes aos quais não cabem mais embargos infringentes faz com que a sociedade possa voltar a ter confiança no nosso sistema...
- Mensalão, Parte 3 - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 13/11 STF retoma hoje análise de recursos; Câmara não pode ousar descumprir decisão sobre perda de mandato de parlamentar condenado Abre-se no Supremo Tribunal Federal o terceiro capítulo do julgamento do mensalão. A partir de hoje,...
- Questão De Tempo - Merval Pereira
O GLOBO - 20/09Parece não haver dúvidas de que até o fim do ano é possível que parte considerável dos condenados no processo do mensalão esteja atrás das grades. Mas não é provável, pois há meios de atrasar o acórdão, por exemplo. Outro...
- MensalÃo: Confira Prazos Para Novo Julgamento E Prisões No Mensalão
Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) validou os embargos infringentes, recurso que leva a um novo julgamento em alguns crimes no processo do mensalão para 12 réus, a expectativa gira em torno de quando o plenário da Corte voltará...
- Barbosa Nega Pedido De Prisão Imediata Para Réus Do Mensalão...
O presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (21) o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata dos réus condenados no julgamento do mensalão (leia ao final deste...