Geral
Por Fernando Damasceno, no sítio da CTB:
A CTB esteve presente, nesta quinta-feira (17), em Brasília, ao ato de lançamento do Fórum Nacional de Combate à Terceirização, organismo que reúne diferentes setores da sociedade comprometidos na luta contra a precarização do trabalho no país.
Joílson Cardoso, secretário de Políticas Institucionais, representou a CTB no evento, que também teve a participação da CUT – as duas centrais têm liderado no Congresso as articulações para a regulamentação da terceirização. “Para a CTB, esse Fórum amplia a temática da terceirização para além do contexto das centrais. É importante envolver vários atores – da academia, do Judiciário, movimentos sociais e parlamentares –, pois essa matéria não se restringe apenas ao foco dos direitos dos trabalhadores. Ela mexe com o centro do ordenamento jurídico do mundo trabalhista brasileiro”, afirmou o dirigente.
Além da CTB e da CUT, participaram do ato desta quinta-feira o Dieese, a Associação dos Procuradores do Ministério Público do Trabalho, o Centro de Estudos da Unicamp, a Associação dos Advogados Trabalhistas da América Latina e a Associação dos Juízes da América Latina.
A CTB tem defendido nos mais diferentes fóruns de debate e junto a diversos partidos e parlamentares que a regulamentação da terceirização, qualquer que seja, atingirá mais de 30 milhões de trabalhadores e pode representar, na prática, uma reforma da legislação trabalhista com grandes impactos no mercado de trabalho brasileiro, podendo significar a institucionalização da precarização do trabalho, representando o aumento da jornada, a ampliação das situações de risco, dos acidentes e doenças, o crescimento da rotatividade e o rebaixamento salarial.
Mobilização para a próxima semana
A ideia do Fórum lançado nesta quinta-feira é ampliar esse debate e levá-lo até diferentes setores da sociedade. Sua data foi estratégica, já que o calendário da próxima semana será decisivo para o futuro dessa discussão.
No dia 22, terça-feira, as centrais sindicais se reunirão com o deputado federal Roberto Santiago (PV-SP), relator do parecer a respeito da contratação de mão de obra terceirizada no país. No dia seguinte, as entidades serão recebidas pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Durante essas duas conversas, os representantes das centrais vão expor três preocupações fundamentais em relação ao projeto, cuja votação está prevista para acontecer também na próxima semana (quarta-feira, dia 23): a proibição da terceirização da atividade-fim; a responsabilidade solidária da tomadora de serviços; e o mesmo direito entre os trabalhadores da empresa prestadora de serviços e da tomadora, tendo como base a convenção ou acordo coletivo celebrado pelo sindicato da categoria profissional.
“Quebrar esses conceitos seria admitir o ‘escancaramento’ da terceirização. O que propomos é limitar a terceirização na atividade-meio, com critérios iguais para os não-terceirizados e com responsabilidade solidária”, explica Joílson Cardoso.
Para Wagner Gomes, presidente da CTB, a luta junto ao Congresso está muito bem resumida na principal palavra de ordem do movimento: “É preciso que haja salários e direitos iguais para atividades iguais. Temos que limitar a terceirização. E, onde ela existir, temos que lutar para que os terceirizados tenham os mesmos direitos”, sustentou.
Ao participar do ato desta quinta-feira, Joílson Cardoso lembrou que a importância desse debate é muito mais ampla. “A gravidade do assunto é a seguinte: se admitirmos esse artifício, tudo passará a ser aceito. Com isso, admitiríamos a existência de especuladores trabalhistas e pseudo-empresários. Assim como existe hoje a especulação financeira, que nada produz e só vislumbra o lucro e a especulação, admitir o relatório do Santiago seria adotar esse cenário para o Brasil”, afirmou.
Diante desse cenário, a CTB entende ser fundamental a participação de sua militância na votação que está marcada para a próxima quarta-feira (23), em Brasília, às 14h30, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados. “Precisamos mostrar mais uma vez nossa força e pressionar os deputados pela não aprovação de um projeto que só trará prejuízos à classe trabalhadora”, defende Wagner Gomes.
Encaminhamentos
O ato desta quinta-feira propôs uma agenda de debates e luta para os próximos meses. No mês de março será realizado um seminário com a participação das centrais sindicais, da academia brasileira e estudiosos a respeito da terceirização. Será criada também uma rede em defesa dos direitos dos trabalhadores e haverá um trabalho de divulgação do Fórum, a partir do Manifesto e do abaixo-assinado em defesa dos trabalhadores ameaçados pela terceirização.
Além disso, o Fórum buscará uma audiência com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para tratar desse assunto. “Entendemos que o governo tem que se envolver nesse assunto diretamente”, destacou o dirigente da CTB.
- Câmara Aprova Volta Da Escravidão
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Editorial do sítio Vermelho: Os debates na Câmara dos Deputados sobre o famigerado Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado-empresário peemedebista Sandro Mabel, em tramitação há nove anos na casa legislativa, evidenciaram com toda a eloquência...
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Geral
Fórum de combate à terceirização
Por Fernando Damasceno, no sítio da CTB:
A CTB esteve presente, nesta quinta-feira (17), em Brasília, ao ato de lançamento do Fórum Nacional de Combate à Terceirização, organismo que reúne diferentes setores da sociedade comprometidos na luta contra a precarização do trabalho no país.
Joílson Cardoso, secretário de Políticas Institucionais, representou a CTB no evento, que também teve a participação da CUT – as duas centrais têm liderado no Congresso as articulações para a regulamentação da terceirização. “Para a CTB, esse Fórum amplia a temática da terceirização para além do contexto das centrais. É importante envolver vários atores – da academia, do Judiciário, movimentos sociais e parlamentares –, pois essa matéria não se restringe apenas ao foco dos direitos dos trabalhadores. Ela mexe com o centro do ordenamento jurídico do mundo trabalhista brasileiro”, afirmou o dirigente.
Além da CTB e da CUT, participaram do ato desta quinta-feira o Dieese, a Associação dos Procuradores do Ministério Público do Trabalho, o Centro de Estudos da Unicamp, a Associação dos Advogados Trabalhistas da América Latina e a Associação dos Juízes da América Latina.
A CTB tem defendido nos mais diferentes fóruns de debate e junto a diversos partidos e parlamentares que a regulamentação da terceirização, qualquer que seja, atingirá mais de 30 milhões de trabalhadores e pode representar, na prática, uma reforma da legislação trabalhista com grandes impactos no mercado de trabalho brasileiro, podendo significar a institucionalização da precarização do trabalho, representando o aumento da jornada, a ampliação das situações de risco, dos acidentes e doenças, o crescimento da rotatividade e o rebaixamento salarial.
Mobilização para a próxima semana
A ideia do Fórum lançado nesta quinta-feira é ampliar esse debate e levá-lo até diferentes setores da sociedade. Sua data foi estratégica, já que o calendário da próxima semana será decisivo para o futuro dessa discussão.
No dia 22, terça-feira, as centrais sindicais se reunirão com o deputado federal Roberto Santiago (PV-SP), relator do parecer a respeito da contratação de mão de obra terceirizada no país. No dia seguinte, as entidades serão recebidas pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Durante essas duas conversas, os representantes das centrais vão expor três preocupações fundamentais em relação ao projeto, cuja votação está prevista para acontecer também na próxima semana (quarta-feira, dia 23): a proibição da terceirização da atividade-fim; a responsabilidade solidária da tomadora de serviços; e o mesmo direito entre os trabalhadores da empresa prestadora de serviços e da tomadora, tendo como base a convenção ou acordo coletivo celebrado pelo sindicato da categoria profissional.
“Quebrar esses conceitos seria admitir o ‘escancaramento’ da terceirização. O que propomos é limitar a terceirização na atividade-meio, com critérios iguais para os não-terceirizados e com responsabilidade solidária”, explica Joílson Cardoso.
Para Wagner Gomes, presidente da CTB, a luta junto ao Congresso está muito bem resumida na principal palavra de ordem do movimento: “É preciso que haja salários e direitos iguais para atividades iguais. Temos que limitar a terceirização. E, onde ela existir, temos que lutar para que os terceirizados tenham os mesmos direitos”, sustentou.
Ao participar do ato desta quinta-feira, Joílson Cardoso lembrou que a importância desse debate é muito mais ampla. “A gravidade do assunto é a seguinte: se admitirmos esse artifício, tudo passará a ser aceito. Com isso, admitiríamos a existência de especuladores trabalhistas e pseudo-empresários. Assim como existe hoje a especulação financeira, que nada produz e só vislumbra o lucro e a especulação, admitir o relatório do Santiago seria adotar esse cenário para o Brasil”, afirmou.
Diante desse cenário, a CTB entende ser fundamental a participação de sua militância na votação que está marcada para a próxima quarta-feira (23), em Brasília, às 14h30, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados. “Precisamos mostrar mais uma vez nossa força e pressionar os deputados pela não aprovação de um projeto que só trará prejuízos à classe trabalhadora”, defende Wagner Gomes.
Encaminhamentos
O ato desta quinta-feira propôs uma agenda de debates e luta para os próximos meses. No mês de março será realizado um seminário com a participação das centrais sindicais, da academia brasileira e estudiosos a respeito da terceirização. Será criada também uma rede em defesa dos direitos dos trabalhadores e haverá um trabalho de divulgação do Fórum, a partir do Manifesto e do abaixo-assinado em defesa dos trabalhadores ameaçados pela terceirização.
Além disso, o Fórum buscará uma audiência com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para tratar desse assunto. “Entendemos que o governo tem que se envolver nesse assunto diretamente”, destacou o dirigente da CTB.
- Câmara Aprova Volta Da Escravidão
Por Altamiro Borges Às 21h14 desta quarta-feira (8), a Agência Brasil deu uma trágica notícia: "A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que trata da regulamentação...
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- Derrotar A Lei Da Terceirização
Editorial do sítio Vermelho: A mais recente ameaça contra a CLT (que, neste 1º de maio, completou 70 anos de existência) é representada pelo Projeto de Lei 4330, sobre terceirização, que tramita no Congresso Nacional. Se for aprovado, esse projeto...
- Terceirização: Semana Decisiva
Por Marcel Gomes, no sítio Carta Maior: São Paulo – O projeto (PL 4330/04) que regulamenta o trabalho dos dez milhões de terceirizados brasileiros deverá ser votado no próximo dia 23 na comissão especial que analisa o tema na Câmara. O relatório...