Geral
Está na cara que o governo regional da Madeira só quer arranjar pretextos para não cumprir a lei do aborto naquela região. Agora vem invocar a inconstitucionalidade da lei da AR e do regulamento do Governo da República, por falta de audição dos órgãos de governo regional. Mas, em vez de pedir imediatamente ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade, a assembleia regional vai primeiro pedir pareceres jurídicos sobre o assunto!
Quem deve ficar contente são os pareceristas habituais de A. J. Jardim (sem grande sucesso, diga-se...). Entretanto, as mulheres madeirenses continuam excluídas de beneficiar do direito de realizar IVG no serviço regional de saúde madeirense. Isto não diz nada ao Presidente da República?
- Não Sei Por Que ...
... espera o Presidente da República para enviar para o Tribunal Constitucional a lei da convergência de pensões. Se há uma questão em que todo o debate político, bem ou mal, assentou sobre a questão da constitucionalidade, é esta lei. É...
- "democracia" à Moda Da Madeira
Já não bastavam as restrições dos direitos da oposição parlamentar na Madeira e o desprezo do Governo pela Assembleia regional, onde só vai quando lhe apetece. Já não bastava a ausência de incompatibilidades parlamentares, ignorando todos os...
- A Provocação De Jardim
Imitando o chefe do governo do País basco, no seu desafio ao Estado e à Constituição espanhola, o chefe do Governo regional da Madeira anuncia um referendo na Madeira para uma «proposta de revisão constitucional». É evidente que tal referendo...
- E O Presidente Da República?
Continuando na sua senda provocatória, o Governo Regional da Madeira rejeita a aplicação da "lei do aborto" alegadamente «enquanto o Tribunal Constitucional não se pronunciar sobre a sua constitucionalidade». Ora: (i) o pedido de fiscalização...
- "atentado à Democracia"
Durante 30 anos, com a complacência da Assembleia República, o PSD madeirense beneficiou largamente de uma lei eleitoral regional distorcida e inconstitucional. Agora que a recente revisão constitucional obrigou a uma revisão dessa lei, Alberto João...
Geral
Um país (?), dois sistemas!
Está na cara que o governo regional da Madeira só quer arranjar pretextos para não cumprir a lei do aborto naquela região. Agora vem invocar a inconstitucionalidade da lei da AR e do regulamento do Governo da República, por falta de audição dos órgãos de governo regional. Mas, em vez de pedir imediatamente ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade, a assembleia regional vai primeiro pedir pareceres jurídicos sobre o assunto!
Quem deve ficar contente são os pareceristas habituais de A. J. Jardim (sem grande sucesso, diga-se...). Entretanto, as mulheres madeirenses continuam excluídas de beneficiar do direito de realizar IVG no serviço regional de saúde madeirense. Isto não diz nada ao Presidente da República?
- Não Sei Por Que ...
... espera o Presidente da República para enviar para o Tribunal Constitucional a lei da convergência de pensões. Se há uma questão em que todo o debate político, bem ou mal, assentou sobre a questão da constitucionalidade, é esta lei. É...
- "democracia" à Moda Da Madeira
Já não bastavam as restrições dos direitos da oposição parlamentar na Madeira e o desprezo do Governo pela Assembleia regional, onde só vai quando lhe apetece. Já não bastava a ausência de incompatibilidades parlamentares, ignorando todos os...
- A Provocação De Jardim
Imitando o chefe do governo do País basco, no seu desafio ao Estado e à Constituição espanhola, o chefe do Governo regional da Madeira anuncia um referendo na Madeira para uma «proposta de revisão constitucional». É evidente que tal referendo...
- E O Presidente Da República?
Continuando na sua senda provocatória, o Governo Regional da Madeira rejeita a aplicação da "lei do aborto" alegadamente «enquanto o Tribunal Constitucional não se pronunciar sobre a sua constitucionalidade». Ora: (i) o pedido de fiscalização...
- "atentado à Democracia"
Durante 30 anos, com a complacência da Assembleia República, o PSD madeirense beneficiou largamente de uma lei eleitoral regional distorcida e inconstitucional. Agora que a recente revisão constitucional obrigou a uma revisão dessa lei, Alberto João...