Geral
O reconhecimento oficial das fundações -- do qual depende a sua personalidade jurídica -- deveria ser um acto eminentemente técnico, tendo a ver com a verificação dos requisitos legais e dos parâmetros definidos para aferir da sua sustentabilidade financeira e do interesse público do seu objecto.
Por isso, penso que a transferência dessa competência para o Ministro da Presidência não ataca o problema principal do actual regime das fundações.
- Personalidade Civil
É a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Ideia ligada à de pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humanoe independe da consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes inconscientes possuem,...
- Existe, Existe!
Nas críticas à proposta de lei das instituições de ensino superior tenho visto várias vezes invocar o argumento de que não existe entre nós a figura das "fundações de direito privado". Mas não é verdade. Desde há muito que o Estado e outras...
- Falsa Invenção
Creditam-me ultimamente uma glória que não me pertence de todo em todo, a saber, a de ter inventado uma nova categoria jurídica, até agora inexistente na nossa ordem jurídica - a fundação pública de direito privado. Isto, a propósito da nova...
- A Revolução Anunciada
«OCDE recomenda que universidades e politécnicos [portugueses] passem a ser fundações». Quando as instituições não se auto-reformam a tempo, tornam-se inevitáveis as revoluções impostas de fora...http://rpc.twingly.com/...
- Tribunal De Contas
São de aplaudir os aperfeiçoamentos introduzidos na jurisdição e nos meios de acção do Tribunal de Contas, constantes de lei ontem publicada no jornal oficial. Só não compreendo por que é que continuam inteiramente fora da sua jurisdição as...
Geral
Fundações
O reconhecimento oficial das fundações -- do qual depende a sua personalidade jurídica -- deveria ser um acto eminentemente técnico, tendo a ver com a verificação dos requisitos legais e dos parâmetros definidos para aferir da sua sustentabilidade financeira e do interesse público do seu objecto.
Por isso, penso que a transferência dessa competência para o Ministro da Presidência não ataca o problema principal do actual regime das fundações.
- Personalidade Civil
É a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Ideia ligada à de pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humanoe independe da consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes inconscientes possuem,...
- Existe, Existe!
Nas críticas à proposta de lei das instituições de ensino superior tenho visto várias vezes invocar o argumento de que não existe entre nós a figura das "fundações de direito privado". Mas não é verdade. Desde há muito que o Estado e outras...
- Falsa Invenção
Creditam-me ultimamente uma glória que não me pertence de todo em todo, a saber, a de ter inventado uma nova categoria jurídica, até agora inexistente na nossa ordem jurídica - a fundação pública de direito privado. Isto, a propósito da nova...
- A Revolução Anunciada
«OCDE recomenda que universidades e politécnicos [portugueses] passem a ser fundações». Quando as instituições não se auto-reformam a tempo, tornam-se inevitáveis as revoluções impostas de fora...http://rpc.twingly.com/...
- Tribunal De Contas
São de aplaudir os aperfeiçoamentos introduzidos na jurisdição e nos meios de acção do Tribunal de Contas, constantes de lei ontem publicada no jornal oficial. Só não compreendo por que é que continuam inteiramente fora da sua jurisdição as...