Geral
1. Sampaio da Nóvoa veio asseverar que não aceitará diminuições significativas de soberania sem referendo, numa advertência clara em relação a novos avanços da integração europeia.
Esta ameaça é grave. Primeiro, na nossa democracia representativa o referendo é excecional, e o próprio recurso ao referendo depende de iniciativa dos órgãos representativos, e não ao PR. Segundo, o PS nunca teve nenhuma posição filorreferendária, muito pelo contrário, especialmente em matéria de integração europeia, sendo o referendo uma reivindicação típica das posições antieuropeístas e soberanistas do PCP e do BE, com as quais o candidato agora vem alinhar. Terceiro, é verdadeiramente inquietante a ideia de ver um Presidente da República a exigir sistematicamente referendos sobre todo o reforço de poderes da União Europeia (por exemplo, a união bancária, a criação de uma guarda costeira europeia, uma política económica integrada ou uma política fiscal harmonizada), mesmo em caso de uma posição firme do Governo e da AR quanto a essas matérias.
2. É certo que, felizmente, o Presidente da República não pode convocar referendos por iniciativa própria. Mas a simples ideia de que ele pode condicionar a ratificação presidencial de qualquer novo tratado sobre a UE, devidamente negociado pelo governo e aprovado pela AR, a um prévio referendo é pura e simplesmente assustadora, pela subversão que traduziria da nossa democracia representativa e pelo abuso dos limitados poderes do Presidente da República.
2. Há muitos meses (ver aqui) tornei claro que não apoiaria a candidatura de Sampaio da Nóvoa (a quem prezo muito, pessoal e academicamente) por causa do seu alinhamento com posições da esquerda radical e pelo entendimento intervencionista da função presidencial. Este fundamentalismo referendista quanto à integração europeia (com uma conotação inequivocamente soberanista) confirma inteiramente os meus receios.
Assunto encerrado, portanto.
- "soberania Orçamental"
Rejeitar o novo "Pacto Orçamental" da UE por ser alegadamente atentatório da "soberania orçamental" dos Estados-memebros pode ficar bem à direita e à esquerda nacionalistas, que sempre se opuseram à integração europeia por razões...
- Referendo
Na sua coluna semanal no Diário Económico, criticando a intenção do PS de propor a realização do referendo da despenalização do aborto entre as próximas eleições locais e presidenciais, diz Ricardo Costa que o referendo «vai ter que ser em...
- O Presidente E O Referendo Da Constituição Europeia
Há quem sustente com veemência que o Presidente da República não pode não deve tomar posição quanto à constituição europeia, devendo permanecer neutral face aos dois campos em confronto. Mas a veemência não chega para dar razão. Em geral,...
- O Referendo Sobre A Constituição Europeia
Lê-se aqui: «(...) A nossa Constituição da República não admite que se aprove directamente leis ou convenções internacionais, pois trata-se de matéria exclusiva da Assembleia da República ou do Governo. Daí que qualquer referendo sobre a Constituição...
- Obviamente, Sim!
O meu artigo de ontem no Público, intitulado "A refundação da UE" (também arquivado aqui na Aba da Causa), abordava entre outras coisas a questão do referendo ao "tratado constitucional" aprovado há dias no Conselho Europeu de Bruxelas. Defendendo...
Geral
Fundamentalismo referendista
1. Sampaio da Nóvoa veio asseverar que não aceitará diminuições significativas de soberania sem referendo, numa advertência clara em relação a novos avanços da integração europeia.
Esta ameaça é grave. Primeiro, na nossa democracia representativa o referendo é excecional, e o próprio recurso ao referendo depende de iniciativa dos órgãos representativos, e não ao PR. Segundo, o PS nunca teve nenhuma posição filorreferendária, muito pelo contrário, especialmente em matéria de integração europeia, sendo o referendo uma reivindicação típica das posições antieuropeístas e soberanistas do PCP e do BE, com as quais o candidato agora vem alinhar. Terceiro, é verdadeiramente inquietante a ideia de ver um Presidente da República a exigir sistematicamente referendos sobre todo o reforço de poderes da União Europeia (por exemplo, a união bancária, a criação de uma guarda costeira europeia, uma política económica integrada ou uma política fiscal harmonizada), mesmo em caso de uma posição firme do Governo e da AR quanto a essas matérias.
2. É certo que, felizmente, o Presidente da República não pode convocar referendos por iniciativa própria. Mas a simples ideia de que ele pode condicionar a ratificação presidencial de qualquer novo tratado sobre a UE, devidamente negociado pelo governo e aprovado pela AR, a um prévio referendo é pura e simplesmente assustadora, pela subversão que traduziria da nossa democracia representativa e pelo abuso dos limitados poderes do Presidente da República.
2. Há muitos meses (ver aqui) tornei claro que não apoiaria a candidatura de Sampaio da Nóvoa (a quem prezo muito, pessoal e academicamente) por causa do seu alinhamento com posições da esquerda radical e pelo entendimento intervencionista da função presidencial. Este fundamentalismo referendista quanto à integração europeia (com uma conotação inequivocamente soberanista) confirma inteiramente os meus receios.
Assunto encerrado, portanto.
- "soberania Orçamental"
Rejeitar o novo "Pacto Orçamental" da UE por ser alegadamente atentatório da "soberania orçamental" dos Estados-memebros pode ficar bem à direita e à esquerda nacionalistas, que sempre se opuseram à integração europeia por razões...
- Referendo
Na sua coluna semanal no Diário Económico, criticando a intenção do PS de propor a realização do referendo da despenalização do aborto entre as próximas eleições locais e presidenciais, diz Ricardo Costa que o referendo «vai ter que ser em...
- O Presidente E O Referendo Da Constituição Europeia
Há quem sustente com veemência que o Presidente da República não pode não deve tomar posição quanto à constituição europeia, devendo permanecer neutral face aos dois campos em confronto. Mas a veemência não chega para dar razão. Em geral,...
- O Referendo Sobre A Constituição Europeia
Lê-se aqui: «(...) A nossa Constituição da República não admite que se aprove directamente leis ou convenções internacionais, pois trata-se de matéria exclusiva da Assembleia da República ou do Governo. Daí que qualquer referendo sobre a Constituição...
- Obviamente, Sim!
O meu artigo de ontem no Público, intitulado "A refundação da UE" (também arquivado aqui na Aba da Causa), abordava entre outras coisas a questão do referendo ao "tratado constitucional" aprovado há dias no Conselho Europeu de Bruxelas. Defendendo...