Garibaldi diz que excesso de MPs é um "atentado" à Constituição

Em um seminário para comemorar os 20 anos da edição da Constituição Federal de 1988, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), classificou com um "atentado" à própria Constituição o excesso de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo.
Ao lado do vice-presidente, José Alencar, do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), Garibaldi disse que o Legislativo deve voltar a ser "independente".
"De 127 sessões plenárias no ano passado, 89 estiveram trancadas por medidas provisórias. Como é que se pode admitir isso? Isso é um atentado à Constituição. Acima de diferenças partidárias, temos que defender a independência do Legislativo. Já basta de tantas medidas provisórias, nós temos que reaprender a votar projetos de lei", afirmou..
Mendes, por sua vez, também criticou o trancamento da pauta de votações da Câmara e do Senado pelas medidas provisórias. "O modelo de trancamento de pauta acaba sendo deletério. Urge que o Congresso comece a lidar com isso." Segundo o presidente do STF, o excesso de medidas provisórias levam à "paralisia" do Congresso com efeito "letárgico" para as atividades do Parlamento.
Alencar também reconheceu que há um número excessivo de medidas provisórias editadas pelo Executivo, mas ressaltou que o mecanismo é importante para assegurar a governabilidade ao presidente da República. "Se não temos medidas provisórias, não tem jeito de governar", afirmou.
Ao contrário dos demais representantes dos Três Poderes, Chinaglia evitou criticar o excesso de MPs. O presidente da Câmara fez um histórico da Constituição de 1988 ao afirmar que o país tem "tudo a comemorar" com as mudanças promovidas na legislação do país há 20 anos.
"Ainda precisamos avançar na regulamentação dos textos constitucionais. Não podemos tratá-la [Constituição] como algo imutável, respeitando a sua gênese. Nós não podemos imaginar um Parlamento acuado, medroso ou compelido por quem quer que seja. Temos que ser compelidos somente por aqueles que nos elegeram: o povo", disse Chinaglia.

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