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Mão Santa condena edição de MPs para abertura de crédito extraordinário
O senador Mão Santa (PMDB-PI) criticou o Poder Executivo, em discurso nesta quinta-feira (19), pela edição de medidas provisórias (MPs) para a abertura de crédito extraordinário ao orçamento da União.
Citando trecho da Constituição federal, que condiciona a abertura de créditos extraordinários ao atendimento de "despesas imprevisíveis e urgentes", Mão Santa fez um apelo ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que respeite a Carta Magna e a democracia brasileira.
- Aqui não tem terremoto, mas todo dia chega [ao Congresso] pedido de mais dinheiro. Então o presidente tem o dinheiro que quer e o Congresso se agacha.. Esses homens [os constituintes de 1988] são sábios. Luiz Inácio, pelo amor de Deus nos ouça - disse Mão Santa, cobrando de Lula o cumprimento da Constituição.
Mão Santa lamentou ainda a concentração de receitas tributárias nos cofres da União. Em sua opinião, é totalmente inviável ao desenvolvimento do país o sistema atual de distribuição dos tributos, no qual o governo federal fica com mais de 50% do total e os municípios com apenas 21,5%.
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