Geral
Gestores públicos
Segundo a imprensa, a administradora da CGD, Celeste Cardona, foi eleita delegada ao congresso do seu partido, o CDS. Talvez não seja caso único, podendo até haver casos de acumulação de cargos de administração em empresas públicas e de cargos de direcção partidária. Não acho bem. Mesmo que não havendo nenhum impedimento legal, penso que a administração de empresas públicas, sobretudo das que estão no mercado, deveria estar imune a esse tipo de ostensiva associação partidária. Tal deveria fazer parte do código de conduta dos seus administradores. O argumento de que tais situações também ocorrem no sector privado não procede, dada a diferença de situações.
A propósito, para quando a prometido
novo estatuto dos gestores públicos?
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Privilégios
Também eu subscrevo o artigo do Prof. Jorge Miranda no «Público» de hoje. Moralizar e tornar menos arbitrários e opacos remuneração e benefícios dos gestores públicos é tanto mais urgente quanto se pedem sacrifícios aos funcionários da Administração...
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Turbopensões
Só pode merecer aplauso a notícia dada pelo primeiro-ministro sobre a preparação de uma lei a limitar a acumulação de pensões e de remunerações pelo exercício de cargos públicos. Mas o problema deve ser regulado também a montante, no que respeita...
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Delivering The Goods
Numa metódica execução do seu programa político, o Governo de Sócrates aprovou o novo regime dos dirigentes da Administração Pública. Duas linhas essenciais: (i) grande redução do número de cargos de livre nomeação política, que ficam limitados...
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Sinecuras
Quais são as competências da ex-ministra da Justiça, Celeste Cardona (CDS/PP), para ser nomeada administradora da GGD? Ou é somente para proporcionar à senhora daqui a dois ou três anos uma rendosa pensão, à Mira Amaral? Seja como for, é obscena...
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Réplica A Luis Nazaré
As observações do LN a propósito da requisição do director-geral de impostos suscitam-me as seguintes notas:
1. Independentemente da questão legal em causa (que entretanto reformulei face aos novos dados disponíveis), a simples ideia de requisição...
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