Geral
ESTADÃO - 19/01
?Um regime eleitoral é estúpido quando é falso?Ortega y Gasset
Em recente entrevista ao Estado (25/12/2015), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli, deu ênfase ao óbvio ao afirmar que o sistema partidário brasileiro impede o governo de governar. Observou Sua Excelência, com a convicção fruto da experiência: ?Em 2014, o partido que fez mais deputados obteve 12% das cadeiras do Parlamento. Então, esse sistema eleitoral, se não for atacado, continuará ingovernável. O sistema atual fragiliza os governos?.
Com efeito, encontram-se registrados no TSE 35 partidos, dos quais não mais do que três ou quatro têm representação nacional. Boa parte é destituída de expressão e presidida por figuras anônimas, na busca de improvável notoriedade.
No período compreendido entre 1945 e 1979, segundo dados do mesmo TSE, tínhamos 25 agremiações revestidas de personalidade jurídica político-partidária. Sobressaíam a União Democrática Nacional (UDN), o Partido Social Democrático (PSD), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Ao segundo time pertenciam o Partido Democrata Cristão (PDC) e o Partido Social Progressista (PSP). Outros, como o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Libertador (PL), o Partido Republicano (PR), atuavam como coadjuvantes, sem chances de alcançar a Presidência da República ou governos estaduais, salvo como força auxiliar de legenda forte. Os demais não passavam de figurantes, sem voz e voto.
Durante o governo Castelo Branco (15/4/1964-14/4/1967) foram aprovadas duas legislações de natureza eleitoral. Em 14/7/1965 a Lei n.º 4.738 ampliou casuisticamente os casos de inelegibilidade, com o manifesto objetivo de torpedear a candidatura de Sebastião Paes de Almeida ao governo de Minas Gerais. Um dia depois entrou em vigor a Lei n.º 4.740, destinada a disciplinar ?a fundação, organização, funcionamento e extinção dos partidos políticos nacionais?.
A escalada autoritária, iniciada com o ato institucional de 10/4/1964, baixado pelo Alto Comando Revolucionário, acelerou-se mediante o Ato Institucional n.º 2, de 5/11/1965. Foram extintos os partidos existentes, seguindo-se o Ato Complementar n.º 4, do dia 20, que atribuiu aos membros do Congresso Nacional, em número não inferior a 120 deputados e 20 senadores, a tarefa de ?promover a criação, dentro do prazo de 120 dias, de organizações que terão, nos termos do presente Ato, atribuições de partidos políticos enquanto estes não se constituírem?.
Surgiram, então a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB); a primeira, como porta-voz do regime; o segundo, para cumprir o papel de oposição. Ambos nutridos com recursos do Fundo Partidário, criado pela Lei n.º 4.740.
A Constituição de 1988 estimulou a formação de partidos artificiais, oferecendo-lhes dinheiro do Fundo, e lhes garantindo horário obrigatório nas emissoras de rádio e televisão.
A seriedade, se um dia existiu, havia acabado. O que temos agora são legendas sem comprometimento ideológico, diante de impossível existência de mais de duas ou três correntes de pensamento político consistente e definido. Assim como surgiram em 1965, Arena e MDB desapareceram em 1979 para dar à luz debilitada prole com o nome de partidos. A primeira originou o Partido Democrático Social (PDS), fundado em janeiro de 1980, cuja falência, em 1984, ocasionou a criação do Partido da Frente Liberal em 1985. Simultaneamente o MDB gerou o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), rachado em junho de 1988 por dissidentes que se retiraram para fundar o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
Desde 1986 foram registradas 31 agremiações com rótulos de partido. A onda surgiu com o Democratas (DEM), em 1986. O último a obter registro foi o bizarro Partido da Mulher Brasileira (PMB), reconhecido pelo TSE em 2015. Magoada por não receber tratamento à altura do seu prestígio, a deputada federal Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, fundadora e construtora do PT, pretende lançar agremiação própria com a denominação Raiz Movimento Cidadanista (sic), durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre.
A situação partidária melhorou ou piorou com o descontrolado pluripartidarismo posterior à redemocratização? Piorou, por ser falso. A degradação se deve ao Fundo Partidário, ao horário obrigatório, ao dinheiro corruptor de empresas.
O primeiro corresponde, grosso modo, à contribuição sindical compulsória que alimenta o peleguismo. O segundo é utilizado, abertamente, como moeda de troca na composição de alianças esporádicas, frágeis, de conveniência. O terceiro dispensa comentários.
A responsabilidade pelo fracasso deve ser atribuída 1) à leniência da lei, relativamente às exigências mínimas para registro, pois assinaturas de ?apoiamento?, no jargão parlamentar, não encerram compromissos de inscrição, contribuição e fidelidade; 2) ao péssimo nível a que se reduziu a classe política, minada pelo populismo; e 3) à escassa politização do eleitorado, alvo preferencial da demagogia lulopetista.
A base da pirâmide se espalha por 5.570 municípios. Na maioria os partidos não atuam em caráter permanente. Os dirigentes aguardam as eleições para dedicarem parte do tempo à política como negócio. Vítima de baixa escolaridade, envolto em problemas de sobrevivência, descrente dos partidos e dos políticos, o eleitor vota por obrigação em alguém escolhido aleatoriamente.
A democracia depende de partidos fortes e representativos. Entre os 35 registrados, quantos exibem essas características? Com a palavra, para responderem, as ditas lideranças.
* ALMIR PAZZIANOTTO PINTO É ADVOGADO, FOI MINISTRO DO TRABALHO E PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Liberdade Partidária - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 16/10 Uma reforma partidária corajosa tornaria a criação de partidos tão simples quanto a abertura de uma empresa ? mas também corrigiria os privilégios dados às legendas registradas O sistema partidário brasileiro sofre...
- Nomes Ao Léu - Roberto Pompeu De Toledo
REVISTA VEJA Que há num nome?, pergunta Julieta a Romeu. Ela mesma responde: "O que chamamos rosa, mesmo com outro nome, teria o mesmo doce odor". Quem procurar o que há no nome dos partidos políticos brasileiros vai se perder numa sopa...
- Contrassenso Eleitoral - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 17/09 TSE julgará nos próximos dias pedido de criação de três novos partidos, além dos 30 já existentes; Rede, de Marina, pode ser rejeitada Como se 30 não fosse um número excessivo de partidos políticos, o Tribunal Superior Eleitoral...
- Secos E Molhados - Dora Kramer
O ESTADÃO - 08/09 O partido do deputado Paulo Pereira da Silva, o Solidariedade, ainda não existe de direito, mas já se dá a conhecer de fato ao oferecer o tempo que espera ter no horário eleitoral a governadores que arregimentarem deputados para...
- Fracasso Nas Urnas Seduz Os Golpistas
Por Marcio Pochmann, na Rede Brasil Atual: A oposição atual aos governos liderados pelo PT conseguiu estabelecer mais uma novidade no sistema eleitoral brasileiro. Em 1997, ano anterior às eleições presidenciais de 1998, os partidos de sustentação...
Geral
Governabilidade e pluralismo partidário - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO
ESTADÃO - 19/01
?Um regime eleitoral é estúpido quando é falso?Ortega y Gasset
Em recente entrevista ao Estado (25/12/2015), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli, deu ênfase ao óbvio ao afirmar que o sistema partidário brasileiro impede o governo de governar. Observou Sua Excelência, com a convicção fruto da experiência: ?Em 2014, o partido que fez mais deputados obteve 12% das cadeiras do Parlamento. Então, esse sistema eleitoral, se não for atacado, continuará ingovernável. O sistema atual fragiliza os governos?.
Com efeito, encontram-se registrados no TSE 35 partidos, dos quais não mais do que três ou quatro têm representação nacional. Boa parte é destituída de expressão e presidida por figuras anônimas, na busca de improvável notoriedade.
No período compreendido entre 1945 e 1979, segundo dados do mesmo TSE, tínhamos 25 agremiações revestidas de personalidade jurídica político-partidária. Sobressaíam a União Democrática Nacional (UDN), o Partido Social Democrático (PSD), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Ao segundo time pertenciam o Partido Democrata Cristão (PDC) e o Partido Social Progressista (PSP). Outros, como o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Libertador (PL), o Partido Republicano (PR), atuavam como coadjuvantes, sem chances de alcançar a Presidência da República ou governos estaduais, salvo como força auxiliar de legenda forte. Os demais não passavam de figurantes, sem voz e voto.
Durante o governo Castelo Branco (15/4/1964-14/4/1967) foram aprovadas duas legislações de natureza eleitoral. Em 14/7/1965 a Lei n.º 4.738 ampliou casuisticamente os casos de inelegibilidade, com o manifesto objetivo de torpedear a candidatura de Sebastião Paes de Almeida ao governo de Minas Gerais. Um dia depois entrou em vigor a Lei n.º 4.740, destinada a disciplinar ?a fundação, organização, funcionamento e extinção dos partidos políticos nacionais?.
A escalada autoritária, iniciada com o ato institucional de 10/4/1964, baixado pelo Alto Comando Revolucionário, acelerou-se mediante o Ato Institucional n.º 2, de 5/11/1965. Foram extintos os partidos existentes, seguindo-se o Ato Complementar n.º 4, do dia 20, que atribuiu aos membros do Congresso Nacional, em número não inferior a 120 deputados e 20 senadores, a tarefa de ?promover a criação, dentro do prazo de 120 dias, de organizações que terão, nos termos do presente Ato, atribuições de partidos políticos enquanto estes não se constituírem?.
Surgiram, então a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB); a primeira, como porta-voz do regime; o segundo, para cumprir o papel de oposição. Ambos nutridos com recursos do Fundo Partidário, criado pela Lei n.º 4.740.
A Constituição de 1988 estimulou a formação de partidos artificiais, oferecendo-lhes dinheiro do Fundo, e lhes garantindo horário obrigatório nas emissoras de rádio e televisão.
A seriedade, se um dia existiu, havia acabado. O que temos agora são legendas sem comprometimento ideológico, diante de impossível existência de mais de duas ou três correntes de pensamento político consistente e definido. Assim como surgiram em 1965, Arena e MDB desapareceram em 1979 para dar à luz debilitada prole com o nome de partidos. A primeira originou o Partido Democrático Social (PDS), fundado em janeiro de 1980, cuja falência, em 1984, ocasionou a criação do Partido da Frente Liberal em 1985. Simultaneamente o MDB gerou o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), rachado em junho de 1988 por dissidentes que se retiraram para fundar o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
Desde 1986 foram registradas 31 agremiações com rótulos de partido. A onda surgiu com o Democratas (DEM), em 1986. O último a obter registro foi o bizarro Partido da Mulher Brasileira (PMB), reconhecido pelo TSE em 2015. Magoada por não receber tratamento à altura do seu prestígio, a deputada federal Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, fundadora e construtora do PT, pretende lançar agremiação própria com a denominação Raiz Movimento Cidadanista (sic), durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre.
A situação partidária melhorou ou piorou com o descontrolado pluripartidarismo posterior à redemocratização? Piorou, por ser falso. A degradação se deve ao Fundo Partidário, ao horário obrigatório, ao dinheiro corruptor de empresas.
O primeiro corresponde, grosso modo, à contribuição sindical compulsória que alimenta o peleguismo. O segundo é utilizado, abertamente, como moeda de troca na composição de alianças esporádicas, frágeis, de conveniência. O terceiro dispensa comentários.
A responsabilidade pelo fracasso deve ser atribuída 1) à leniência da lei, relativamente às exigências mínimas para registro, pois assinaturas de ?apoiamento?, no jargão parlamentar, não encerram compromissos de inscrição, contribuição e fidelidade; 2) ao péssimo nível a que se reduziu a classe política, minada pelo populismo; e 3) à escassa politização do eleitorado, alvo preferencial da demagogia lulopetista.
A base da pirâmide se espalha por 5.570 municípios. Na maioria os partidos não atuam em caráter permanente. Os dirigentes aguardam as eleições para dedicarem parte do tempo à política como negócio. Vítima de baixa escolaridade, envolto em problemas de sobrevivência, descrente dos partidos e dos políticos, o eleitor vota por obrigação em alguém escolhido aleatoriamente.
A democracia depende de partidos fortes e representativos. Entre os 35 registrados, quantos exibem essas características? Com a palavra, para responderem, as ditas lideranças.
* ALMIR PAZZIANOTTO PINTO É ADVOGADO, FOI MINISTRO DO TRABALHO E PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Liberdade Partidária - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 16/10 Uma reforma partidária corajosa tornaria a criação de partidos tão simples quanto a abertura de uma empresa ? mas também corrigiria os privilégios dados às legendas registradas O sistema partidário brasileiro sofre...
- Nomes Ao Léu - Roberto Pompeu De Toledo
REVISTA VEJA Que há num nome?, pergunta Julieta a Romeu. Ela mesma responde: "O que chamamos rosa, mesmo com outro nome, teria o mesmo doce odor". Quem procurar o que há no nome dos partidos políticos brasileiros vai se perder numa sopa...
- Contrassenso Eleitoral - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 17/09 TSE julgará nos próximos dias pedido de criação de três novos partidos, além dos 30 já existentes; Rede, de Marina, pode ser rejeitada Como se 30 não fosse um número excessivo de partidos políticos, o Tribunal Superior Eleitoral...
- Secos E Molhados - Dora Kramer
O ESTADÃO - 08/09 O partido do deputado Paulo Pereira da Silva, o Solidariedade, ainda não existe de direito, mas já se dá a conhecer de fato ao oferecer o tempo que espera ter no horário eleitoral a governadores que arregimentarem deputados para...
- Fracasso Nas Urnas Seduz Os Golpistas
Por Marcio Pochmann, na Rede Brasil Atual: A oposição atual aos governos liderados pelo PT conseguiu estabelecer mais uma novidade no sistema eleitoral brasileiro. Em 1997, ano anterior às eleições presidenciais de 1998, os partidos de sustentação...