Geral
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (6) uma medida provisória (MP) que permite que empresas com dificuldades financeiras temporárias reduzam a jornada de trabalho dos funcionários. O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) propõe diminuir em até 30% as horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador.A diferença do salário será parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar ao trabalhador 50% da perda, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ? fundo que já está deficitário. Essa compensação está limitada a R$ 900,84, correspondente a 65% do valor do maior benefício do seguro-desemprego, hoje em R$ 1.385,91.
Os setores que poderão aderir ao PPE serão definidos pelo Comitê de Proteção ao Emprego (CPPE), formado por representantes dos ministérios do Planejamento, Fazenda, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Secretaria-Geral da Presidência da República.
As empresas e os trabalhadores deverão fixar a decisão em aderir ao PPE por um acordo coletivo específico, em que a empresa deverá comprovar situação de dificuldade econômico-financeira. O período de validade para a utilização do programa não poderá ultrapassar 12 meses.
Segundo a MP, as empresas que aderirem ao PPE não poderão dispensar de forma arbitrária ou sem justa causa os empregados que tiveram a jornada de trabalho reduzida temporariamente enquanto vigorar a adesão. No final do período, o vínculo trabalhista será obrigatório por prazo equivalente a um terço do período de adesão.Modelo inspirado na Alemanha
- Medida Provisória Autoriza Empresas A Reduzir Salário E Jornada De Trabalho
Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada...
- Ppe, Custo Mensal De R$ 96 Milhões, Até Agora, 37 Empresas Aderiram Ao Programa
O ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, informou nesta sexta-feira, 27, que 37 empresas já aderiram ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), medida do governo federal que permite a redução do jornada de trabalho dos funcionários em até...
- Volkswagen Vai Aderir Ao Programa De Proteção Ao Emprego (ppe)
Os trabalhadores da fábrica da Volkswagen em São Bernardo do Campo (SP) aprovaram nesta quinta-feira (17) a adesão ao, criado pelo governo federal.A Volks é a segunda montadora a aderir ao programa. No final de agosto, a Mercedes-Benz,...
- Regras Para Empresa Entrar No Programa De Emprego Do Governo Federal
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta terça-feira (21) a regulamentação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O projeto, lançado no último dia 6, pretende reduzir os custos empresariais e as consequentes demissões...
- Dilma Deve Assinar A Redução Temporária Da Jornada E Salário Em Até 30%
Prevista para ser assinada pela presidente Dilma Rousseff na tarde desta segunda-feira, a Medida Provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) tem um custo estimado de cerca de R$ 95 milhões para o próximo um ano e meio. O programa...
Geral
Governo edita MP que reduz jornada e salários em 30%
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (6) uma medida provisória (MP) que permite que empresas com dificuldades financeiras temporárias reduzam a jornada de trabalho dos funcionários. O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) propõe diminuir em até 30% as horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador.A diferença do salário será parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar ao trabalhador 50% da perda, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ? fundo que já está deficitário. Essa compensação está limitada a R$ 900,84, correspondente a 65% do valor do maior benefício do seguro-desemprego, hoje em R$ 1.385,91.
Assim, pelas regras, um trabalhador que receba R$ 5 mil por mês e entre no PPE passará a receber R$ 4,25 mil com a redução de 30% da jornada, sendo que R$ 3,5 mil serão pagos pelo empregador e R$ 750 pagos com recursos FAT.
A MP deve ser publicada na terça-feira (7), segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e começa a valer imediatamente, mas tem 15 dias para ser regulamentada e começar a produzir efeitos. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso em 60 dias (prorrogáveis por mais 60) para não perder a validade.
"O programa é destinado a proteger empresas de setores atingidos por uma crise de produção e de vendas", disse o secretário geral da Presidência, Miguel Rossetto. "É um programa ganha-ganha".
As empresas terão até o final do ano para aderir ao programa. Segundo o governo, o objetivo é manter os empregos e preservar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do trabalhador, preservando todos os benefícios trabalhistas, inclusive o seguro-desemprego.
Estima-se que o programa vai gerar um custo de R$ 100 milhões em 2015 e preservar o emprego de 50 mil trabalhadores com salário médio de R$ 2,2 mil. Segundo o governo, a medida estimula a produtividade com o aumento da duração do vínculo trabalhista e fomenta a negociação coletiva.
O PPE é uma alternativa ao layoff (suspensão temporária do contrato de trabalho para requalificação profissional), em que o trabalhador perde o vínculo empregatício."Ele está sendo adotado agora porque é um programa de proteção ao emprego em momentos de redução temporária no nível de atividade. Antes tínhamos redução do desemprego", afirmou o ministor do Planejamento, Nelson Barbosa, ao ser questionado sobre por que a proposta só veio agora, mesmo sendo uma demanda dos sindicatos desde 2012.
Efeitos esperados da medida
Como efeito da MP, o governo espera que as empresas gastem menos com demissões, contratações e treinamento, e reduziram os gastos da folha salarial em até 30%.
Como efeito da MP, o governo espera que as empresas gastem menos com demissões, contratações e treinamento, e reduziram os gastos da folha salarial em até 30%.
A mudança também deve gerar, para o governo, um corte de despesas com seguro-desemprego, layoffs, e intermediação de mão de obra, mantendo parte da arrecadação com as contribuições sociais que incidem sobre os salários.Contribuições
A contribuição para a Previdência Social (INSS) e Fundo de Garantia (FGTS) do empregado incidirá sobre o salário complementado, ou seja, sobre 85% do salário original. Portanto, a contribuição patronal para o INSS e para o FGTS incide também sobre estes 85% do salário original. Mesmo assim, o custo de salários e encargos para o empregador será reduzido em 27%.Quais empresas podem aderirOs setores que poderão aderir ao PPE serão definidos pelo Comitê de Proteção ao Emprego (CPPE), formado por representantes dos ministérios do Planejamento, Fazenda, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Secretaria-Geral da Presidência da República.
As empresas e os trabalhadores deverão fixar a decisão em aderir ao PPE por um acordo coletivo específico, em que a empresa deverá comprovar situação de dificuldade econômico-financeira. O período de validade para a utilização do programa não poderá ultrapassar 12 meses.
Segundo a MP, as empresas que aderirem ao PPE não poderão dispensar de forma arbitrária ou sem justa causa os empregados que tiveram a jornada de trabalho reduzida temporariamente enquanto vigorar a adesão. No final do período, o vínculo trabalhista será obrigatório por prazo equivalente a um terço do período de adesão.Modelo inspirado na Alemanha
Em maio, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, já havia adiantado que o governo estava preparando a medida. Segundo afirmou na ocasião, o modelo do programa é baseado no existente na Alemanha, "que deve funcionar bem na indústria de transformação, metalúrgica e automobilística".
Ainda de acordo com o ministro, o projeto prevê um subsídio de até 6 meses com cobertura de até 20% do salário do trabalhador. Os recursos viriam do Tesouro e do FAT. "Isso funcionaria em empresas que tiverem que diminuir o salário do trabalhador por crise no orçamento", afirmou Dias.
FAT
Questionado sobre se o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) terá como ?assegurar? o programa, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que a MP que será publicada nesta terça reduzirá os custos para fundo na comparação com os gastos atuais.
FAT
Questionado sobre se o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) terá como ?assegurar? o programa, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que a MP que será publicada nesta terça reduzirá os custos para fundo na comparação com os gastos atuais.
?O custo será menor que o custo com o seguro-desemprego. Então, o trabalhador que for incluído no programa de proteção do emprego e for demitido, o custo será menor. Na verdade, este programa reduz os custos do FAT?, disse Baborsa, ressaltando que os gastos para o fundo dependerão do número de empresas e trabalhadores que vão aderir ao programa.
Em seguida, o ministro da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, afirmou que o fundo terá recursos para manter o PPE. ?O FAT tem recursos, investir na manutenção do emprego é mais inteligente que investir na manutenção de desemprego. Nós temos grandes programas que estão mantidos e com este novo programa, queremos inovar, queremos investir na manutenção do emprego?, acrescentou.
Segundo ele, o governo estima que deverá custear R$ 100 milhões até o fim de 2016 para a manutenção do Programa de Proteção do Emprego.
MP
Após ser publicada no "Diário Oficial da União", o que ocorrerá nesta terça (12), segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a medida provisória passará a valer como lei e vai vigorar por até 120 dias. Com a publicação da MP, uma comissão especial formada por deputados e senadores analisará o texto e poderá fazer alterações. Se o Congresso não aprovar a MP em até 45 dias, a medida trancará a pauta de votações até ser votada.
MP
Após ser publicada no "Diário Oficial da União", o que ocorrerá nesta terça (12), segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a medida provisória passará a valer como lei e vai vigorar por até 120 dias. Com a publicação da MP, uma comissão especial formada por deputados e senadores analisará o texto e poderá fazer alterações. Se o Congresso não aprovar a MP em até 45 dias, a medida trancará a pauta de votações até ser votada.
Se houver modificações pela comissão mista, o texto passará a tramitar no Congresso como Projeto de Lei de Conversão (PLV). Tanto como forma de MP ou de PLV, o projeto precisará ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado. Em seguida, a presidente da República vetará ou sancionará a lei.
fonte:http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/07/governo-edita-mp-com-programa-de-protecao-ao-emprego.html
- Medida Provisória Autoriza Empresas A Reduzir Salário E Jornada De Trabalho
Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada...
- Ppe, Custo Mensal De R$ 96 Milhões, Até Agora, 37 Empresas Aderiram Ao Programa
O ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, informou nesta sexta-feira, 27, que 37 empresas já aderiram ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), medida do governo federal que permite a redução do jornada de trabalho dos funcionários em até...
- Volkswagen Vai Aderir Ao Programa De Proteção Ao Emprego (ppe)
Os trabalhadores da fábrica da Volkswagen em São Bernardo do Campo (SP) aprovaram nesta quinta-feira (17) a adesão ao, criado pelo governo federal.A Volks é a segunda montadora a aderir ao programa. No final de agosto, a Mercedes-Benz,...
- Regras Para Empresa Entrar No Programa De Emprego Do Governo Federal
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta terça-feira (21) a regulamentação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O projeto, lançado no último dia 6, pretende reduzir os custos empresariais e as consequentes demissões...
- Dilma Deve Assinar A Redução Temporária Da Jornada E Salário Em Até 30%
Prevista para ser assinada pela presidente Dilma Rousseff na tarde desta segunda-feira, a Medida Provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) tem um custo estimado de cerca de R$ 95 milhões para o próximo um ano e meio. O programa...