Geral
Tanto quanto se sabe, o acordo PS-PSD para a reforma do sistema de governo das autarquias locais -- cujos traços fundamentais passam pela existência de uma única votação, para a assembleia, sendo presidente do executivo o primeiro nome da lista mais votada para a assembleia -- consiste numa adaptação do regime já hoje vigente nas freguesias.
As principais diferenças estão na garantia de maioria absoluta no executivo para o partido vencedor (porém sob condição de confirmação dos vereadores pela assembleia) e na representação da oposição no mesmo executivo. Uma verdadeira salsada institucional!
Seguro é que o novo sistema vai tornar as eleições para a assembleia municipal em eleição do presidente da câmara municipal -- como já hoje sucede nas freguesias --, consumando o processo de presidencialização e de pessoalização do governo autárquico e reforçando a tendência para a sua bipolarização política (embora a manutenção da eleição de vereadores dos partidos minoritários possa atenuar essa tendência).
- Governo Autárquico (2)
Com a errada fixação na contestação da perda da proporcionalidade na composição da câmara municipal -- esquecendo que ela nunca existiu na junta de freguesia --, a oposição desvalorizou a principal objecção contra o regime em vias de aprovação,...
- Eleição De Lisboa (2)
O sistema de governo municipal carece de uma profunda reforma, devendo optar-se decididamente entre um sistema de tipo presidencialista ou um de sistema de tipo parlamentar. Se se quer o primeiro, então o presidente deve ser eleito individualmente (preferentemente...
- Eleições Em Lisboa
As eleições da câmara municipal de Lisboa revelam de forma flagrante a irracionalidade do nosso sistema de governo municipal. Como é possível haver renovação do executivo municipal sem renovação da assembleia municipal, sem cujas decisões a...
- Correio Dos Leitores: "incongruências Democráticas"
«(...) No concelho do Porto, nas eleições para a Assembleia Municipal, a coligação PPD/PSD-CDS/PP obteve 43.71% dos votos enquanto que a soma conjunta dos votos de PS, PCP-PEV e BE foi de 52.06%. Como seria de esperar num regime democrático, daqui...
- Incongruências Democráticas
«Esquerda mantém maioria na Assembleia Municipal de Lisboa», diz o Público de hoje. Se o nosso sistema de governo municipal tivesse lógica democrática, então seria evidente que o executivo municipal não poderia funcionar estavelmente contra um...
Geral
Governo municipal
Tanto quanto se sabe, o acordo PS-PSD para a reforma do sistema de governo das autarquias locais -- cujos traços fundamentais passam pela existência de uma única votação, para a assembleia, sendo presidente do executivo o primeiro nome da lista mais votada para a assembleia -- consiste numa adaptação do regime já hoje vigente nas freguesias.
As principais diferenças estão na garantia de maioria absoluta no executivo para o partido vencedor (porém sob condição de confirmação dos vereadores pela assembleia) e na representação da oposição no mesmo executivo. Uma verdadeira salsada institucional!
Seguro é que o novo sistema vai tornar as eleições para a assembleia municipal em eleição do presidente da câmara municipal -- como já hoje sucede nas freguesias --, consumando o processo de presidencialização e de pessoalização do governo autárquico e reforçando a tendência para a sua bipolarização política (embora a manutenção da eleição de vereadores dos partidos minoritários possa atenuar essa tendência).
- Governo Autárquico (2)
Com a errada fixação na contestação da perda da proporcionalidade na composição da câmara municipal -- esquecendo que ela nunca existiu na junta de freguesia --, a oposição desvalorizou a principal objecção contra o regime em vias de aprovação,...
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O sistema de governo municipal carece de uma profunda reforma, devendo optar-se decididamente entre um sistema de tipo presidencialista ou um de sistema de tipo parlamentar. Se se quer o primeiro, então o presidente deve ser eleito individualmente (preferentemente...
- Eleições Em Lisboa
As eleições da câmara municipal de Lisboa revelam de forma flagrante a irracionalidade do nosso sistema de governo municipal. Como é possível haver renovação do executivo municipal sem renovação da assembleia municipal, sem cujas decisões a...
- Correio Dos Leitores: "incongruências Democráticas"
«(...) No concelho do Porto, nas eleições para a Assembleia Municipal, a coligação PPD/PSD-CDS/PP obteve 43.71% dos votos enquanto que a soma conjunta dos votos de PS, PCP-PEV e BE foi de 52.06%. Como seria de esperar num regime democrático, daqui...
- Incongruências Democráticas
«Esquerda mantém maioria na Assembleia Municipal de Lisboa», diz o Público de hoje. Se o nosso sistema de governo municipal tivesse lógica democrática, então seria evidente que o executivo municipal não poderia funcionar estavelmente contra um...